O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a abordar um assunto do maior interesse para o meu Estado, Minas Gerais, que, com muita honra, represento no Senado da República. Refiro-me às empresas estatais de saneamento, notadamente a Copasa, do meu Estado, empresa modelo e um dos mais importantes empreendimentos estatais do Brasil, que cumpre rigorosamente a determinação do emprego do dinheiro público no trabalho social.

Sr. Presidente, é importante que se diga que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional, oriunda da Casa Civil da Presidência da República, uma proposta que regulamenta o setor de saneamento.

Tive a oportunidade de fazer, da tribuna do Senado Federal, um apelo ao Ministro das Cidades, Olívio Dutra, que solicitou estudo nesse sentido, desencadeando a proposta de regulamentação do setor e propondo que sejam ouvidos os representantes das empresas estatais.

Esta semana, o Ministro Olívio Dutra ouviu os presidentes e secretários de saneamento dos Estados. Nessa reunião, estava presente o representante da Copasa.

Pela proposta, Sr. Presidente, passa aos Municípios do Brasil inteiro a responsabilidade do investimento no setor de saneamento e água. A nossa preocupação é com o que está acontecendo no Brasil inteiro, principalmente em Minas Gerais. Temos 853 Municípios, sendo que 556 são servidos pela Copasa. Dos 556 Municípios, 144 são superavitários e 412 são deficitários.

Na verdade, trata-se do subsídio cruzado. É o que se cobra em Belo Horizonte ou nas grandes cidades de Minas Gerais que permite que a empresa estatal invista nas pequenas comunidades mais pobres, notadamente no Vale do Jequitinhonha e no norte de Minas. Se não houvesse o subsídio cruzado, seria praticamente impossível fazer sistemas públicos de abastecimento de água na maioria das cidades de Minas Gerais.

Esse quadro é rigorosamente nacional, porque hoje 70% de todos os Municípios do Brasil, nos 27 Estados, têm menos de 20 mil habitantes.

Quero fazer um desafio: qual é a empresa particular de saneamento que quer fazer investimento em uma pequena cidade do Jequitinhonha, do norte de Minas, do Ceará, de Pernambuco ou de qualquer Estado brasileiro, se tiver a absoluta certeza, a garantia de que não vai ter lucro? Quem é que vai investir?

É por essa razão, Srª Presidente, que é tão importante se fazer um estudo sobre a questão do saneamento. Não adianta proposta para regulamentar o setor apenas porque os técnicos acham que deve haver uma nova legislação, da mesma forma que fizeram com o setor energético, no Governo passado, e que, lamentavelmente, o Governo do Presidente Lula assumiu como se fosse dele, tocou para frente e fez aprovar a proposta.

O setor de saneamento é absolutamente importante para a saúde pública, porque, para cada real investido no saneamento básico, economizamos R$4,00 na área da saúde. Sessenta e três por cento de todos os domicílios no Brasil não têm esgoto encanado. Essa é uma área que precisa de toda a atenção do Poder Público. Vinte e quatro Estados brasileiros têm empresa estatal de saneamento e de água, empresas que deram certo. Mais uma vez, vou me referir especificamente a alguns Estados: àqueles que deram certo e aos que deram errado. Em Minas Gerais, deu certo; no Piauí, do Senador Mão Santa, deu certo. No Piauí, a informação oficial que tenho é a de que dos 164 Municípios atendidos pela empresa de saneamento do Estado, apenas cinco são superavitários e 159, deficitários. Ou seja, se não houver a participação do setor público, praticamente haverá um colapso no setor de saneamento.

Por essa razão, tenho tido a preocupação de pedir ao Governo que analise com muito cuidado esse problema; que ouça, quantas vezes forem necessárias, os dirigentes das empresas estatais de saneamento; que não se apresse a fazer uma regulamentação em um setor tão sensível e importante quanto esse apenas porque tem de fazer uma regulamentação. Para nós, é fundamental que o setor de saneamento seja visto com atenção e que não fuja do controle das ações governamentais, porque é por meio das empresas estatais que o Governo pode investir, que o Governo pode participar diretamente.

Repetindo, 73% das cidades do Brasil têm menos de 20 mil habitantes. Nessas cidades, não há quem queira investir. Ou o Governo investe, ou não haverá água tratada, não haverá esgoto sanitário.

Por essa razão, Srª Presidente, por tamanha preocupação, mais uma vez, me referi a essa questão.

Muito obrigado.