O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bem sabemos que lá se foi o tempo em que meio ambiente podia ser tratado pelo Poder Público como objeto de menos importância. De tão relevante, a preservação ecológica se converte, progressivamente, em moeda de troca valiosíssima, quando o que está em jogo, no cenário internacional, é o compromisso com a civilização, com a preservação do direito à vida neste planeta.

Nesse contexto, a hora é chegada para a concretização imediata, no Brasil, das políticas previstas para o setor. Não mais se podem protelá-las, sob pena de o Governo - nas três esferas - confirmar, de vez, sua incapacidade gerencial para assuntos que, indiscutivelmente, dependem de sua ingerência, de sua competência administrativa.

Por tudo isso, Sr. Presidente, sinto-me bastante à vontade para, hoje, discorrer sobre um projeto de natureza ecológica de que muito o meu Estado se regozija. Trata-se, mais especificamente, da implementação do Corredor de Biodiversidade do Amapá, por meio do qual a preservação ecológica da Amazônia ganhará abrigo seguro, amparo legal e garantia futura.

No âmbito regional, as políticas de proteção do ecossistema tornaram-se promessas inadiáveis do Governo estadual do Amapá, pelo menos desde a visita do Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico à Assembléia Legislativa do Estado, em abril último. Naquela ocasião, a tônica do Secretário Alberto Góes resumiu-se em granjear o apoio do Poder Legislativo para a execução do Corredor da Biodiversidade.

Além de ter aproveitado o encontro com os Deputados para comunicar os passos inerentes à construção e difusão da proposta, o Secretário frisou o ineditismo da iniciativa política em todo o mundo. Isso pôde ser visivelmente comprovado durante o último Congresso Mundial de Parques, na África do Sul, em 2003, quando se anunciou, em caráter oficial, o lançamento do Corredor e, paralelamente, se confirmou a liderança do Amapá na corrida para conservação da biodiversidade brasileira. Segundo o Presidente da Conservation International, Russel Mittemeier, com esse projeto, o Amapá promove uma verdadeira mudança na escala da conservação da Amazônia e do mundo.

Mediante recursos do Fundo Fiduciário para Conservação, o Governo estadual planeja um investimento na ordem de US$15 milhões para os próximos quatro anos. Para tanto, montou-se um esquema bem detalhado de operacionalização do projeto. Trata-se, para ser mais preciso, de quatro linhas estratégicas em andamento para a implementação do Corredor da Biodiversidade. Cada linha estratégica ensejou, por sua vez, a elaboração de um projeto específico voltado para o Corredor.

O primeiro deles se refere à promoção de uma gestão integrada das unidades de conservação com as terras indígenas, para o sucesso da qual um esforço político muito intenso tem sido mobilizado. Ao lado disso, tem-se fomentado o desenvolvimento da região com respeito às bacias hidrográficas, bem como incentivado a educação e a capacitação de quadros nas áreas de ciência e tecnologia. Por último, o Governo do Amapá tem dado continuidade aos acordos de cooperação internacional, não somente consolidando parcerias já firmadas, como também alargando o horizonte para outras instituições, cujo interesse na proteção e na pesquisa de nossa biodiversidade seja eminente.

Na verdade, o Corredor da Biodiversidade do Amapá compreende uma área superior a 10 milhões de hectares, equivalente ao território de Portugal, protegendo vários tipos diferentes de ecossistemas. Mangues, cerrados, florestas tropicais, florestas de altitude e terras alagadas compõem rico cenário ecológico, estrategicamente localizado entre o escudo das Guianas e o estuário do rio Amazonas.

Representando quase 60% da extensão total do Estado, doze unidades de conservação integram o Corredor do Amapá. São dois parques nacionais, uma reserva de desenvolvimento sustentável, três estações ecológicas, três reservas biológicas, uma reserva extrativista, uma área de proteção ambiental e uma floresta nacional. Além disso, abrigam-se, nesse ecossistema, quatro áreas indígenas - Juminá, Galibi, Uaça e Waiãpi -, congregando cerca de 4.500 índios.

Tais unidades de conservação serão conectadas por novas áreas protegidas, configurando um mosaico de usos de terra ambientalmente sustentáveis, seja na forma de sistemas agroflorestais, seja na forma de ecoturismo. Como bem ressaltou recentemente o Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, com a visão do Corredor, o Amapá passa a gerenciar essas áreas de maneira integrada, compatibilizando as atividades produtivas com a preservação da natureza.

Não é por acaso que o meu Estado ocupa lugar de destaque na Amazônia brasileira. São aproximadamente 14 milhões de hectares de extensão, dotados de qualidade ideal para o desenvolvimento de iniciativas de conservação, pois 96% da vegetação ainda está intacta.

Sr. Presidente, é importante aqui citar que essa área, que corresponde a 96% de preservação da vegetação, é conseqüência não de um padrinho, não de uma escola isolada, mas sim da educação do próprio povo. O povo, de forma espontânea, natural, mantém 96% da área de floresta no Estado do Amapá preservada.

Estima-se que nesse habitat acomodam-se 45 espécies de lagartos, 505 de aves e nove de primatas. Da mesma forma, a região é habitada por inúmeras outras espécies, cujas populações, em outros ambientes, estão em franco declínio, como é o caso dos grandes carnívoros: a onça-pintada, a suçuarana e o gato-do-mato.

Para concluir, Sr. Presidente, peço às autoridades federais maior empenho e maior envolvimento nos projetos ambientais regionalizados, sobretudo aqueles que, reconhecidamente, gozam de prestígio internacional. E esse é o caso do Corredor da Biodiversidade, de cuja iniciativa o Amapá muito se orgulha, e com o qual o Brasil tanto tem a ganhar. Em suma, que as políticas do meio ambiente e que a ecologia assumam, no Brasil, o lugar merecido dentro das prioridades públicas do Estado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.