O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para tratar de um assunto que cada vez considero mais grave e que não está sendo levado em conta pelo Governo.

Recebi, inclusive, semana passada, telefonema do Ministro da Defesa, dizendo que ele tem se interessado pelo assunto. Então, pergunto: se o Ministro da Defesa tem-se interessado, quem está entravando a situação vexatória em que vivem os militares brasileiros?

Devo dizer a V. Exª que já recebi alguns milhares de e-mails e telegramas sobre esse assunto; senhoras de militares e militares aplaudindo a minha atitude e pedindo que eu, mais uma vez, insista neste assunto, que não está sensibilizando o Governo.

Os militares do Brasil estão em uma situação cada vez mais difícil, e, disciplinados como são, não querem, de forma alguma, nada que venha a atormentar a vida da Nação. Mas a minha experiência - que certamente não é levada em conta pelo Governo, porque o Governo é inexperiente - diz que não é boa coisa procurar maltratar, não só no salário, como também nas suas atividades fins, os militares do País. Não há exceção; são as três Forças que estão vivendo essa situação de dificuldade, enquanto sentimos que aqueles que votam com o Governo são contemplados com verbas, que são empenhadas para pagamento, e até mesmo os que não votam com o Governo, mas que o Governo teme que peçam CPI ou coisa equivalente,

Chegou o momento de se dar mais importância aos militares do Brasil. Já disse que, no Governo passado, também não houve a importância devida, mas isso não vai acabar bem se não tomarmos uma atitude.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente Edison Lobão, que está nesta Presidência momentaneamente, que leve ao Presidente Sarney e que S. Exª também se junte à voz daqueles que clamam por melhores vencimentos para os militares e por melhor investimento nas Forças Armadas, onde os aviões não sobem, os navios não largam o porto e o Exército não tem condições sequer de colocar em atividade os 30 mil homens que o Governo julgou indispensáveis. O Exército não tem como aproveitá-los porque não tem dinheiro para pagar. Veja essa situação. Amanhã será o dia último para esses pagamentos e nada foi feito. Eu acredito que alguma coisa errada está acontecendo. Será que essas pesquisas de São Paulo não alertam para que o País não vai bem? Se não alertam, ou estão cegos ou, o que é pior, mais do que cegos, estão surdos, porque o povo está falando, seja pelas pesquisas ou seja por outros meios.

Eu repito o que o Padre Antonio Vieira dizia: que é tão natural responder - e, portanto, essas Forças Armadas responderão -, que até os penhascos duros respondem e para as vozes têm eco. Por isso mesmo, Deus fez os mudos também surdos, porque se ouvissem e não respondessem, rebentariam de dor. Essa dor, hoje, existe nos militares que, disciplinados, continuam, hierarquicamente, acatando as decisões do Governo.Mas tudo tem um tempo e o Presidente Lula, pela sua experiência, já deveria saber disso.

De modo que, sem incentivar qualquer protesto militar, mostro que não é possível se gastarem erradamente, como se viu, verbas para aqueles que apóiam os atos errados do Governo, como no caso do salário mínimo, e não se dar a atenção necessária às três Forças Armadas, que, queiram ou não, ainda são o sustentáculo da democracia no Brasil.

Nós temos exemplos os mais variados, por isso mesmo venho mostrar que esses soldados disciplinados, esses comandantes fiéis, até ao Ministério e ao próprio Presidente da República, têm um limite de capacidade de comandar os seus subordinados. Não deixemos que esse limite seja atingido mais ainda, porque isso é perigo para as instituições, e as instituições não podem ficar a mercê dos erros do Governo.

As classes menos favorecidas estão abandonadas, as pesquisas demonstram que as áreas mais pobres estão totalmente contra o Governo, por isso venho à tribuna para fazer este apelo, no final do primeiro semestre, para que alguém de responsabilidade tome conta desse assunto e possa, realmente, resolver o problema dos militares.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Antonio Carlos, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com muito prazer.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Já que V. Exª defende, como sempre, de uma forma tão oportuna e objetiva a questão de maior apoio, por parte do Governo, à atividade dos militares, queria lembrar, ou informar, que na LDO, da qual sou Relator, para 2005, está incluído um artigo que autoriza o Executivo a proceder ao aumento dos militares, o que não existe na LDO atual, que só autoriza o Executivo a aumentar os servidores civis. Além do mais, também contempla os militares com a possibilidade de o Governo consignar recursos para o reaparelhamento das Forças Armadas.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Li, nobre Senador Garibaldi, o seu excelente parecer na LDO, que deveria ser lido por todos os Congressistas, porque levanta o poder do Congresso, inclusive, no contingenciamento de verbas. Mas acredito, sinceramente, que o Governo pode encontrar meios, antes que chegue o outro ano, para melhorar a situação dos militares. Acredito que há meios e posso até apontá-los, quando for necessário, para se dar o aumento indispensável aos militares do País.

Não queremos pregar a subversão, até porque quem perde com a subversão é a democracia, é este Parlamento, é o País, mas queremos pregar com a paz, e para haver paz não podemos ter intranqüilidade nas Forças Armadas.

Daí por que, Sr. Presidente, solicito a V. Exª que não só use o seu prestígio de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como leve também ao Presidente Sarney o nosso apelo, do Senado, em relação a assunto tão importante, ao Senhor Presidente da República e, se possível, ao Ministro da Defesa.

Muito obrigado.