O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, na sua 24ª reunião desta Legislatura, o parecer do meu digníssimo Vice-Líder, o brilhante Senador Edison Lobão, que relatou a favor do pleito do Estado do Tocantins relativamente à contratação de operação de crédito externo a ser contraída com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, contando com o aval da União.

Faço este registro, Sr. Presidente, dada a grande importância que tal empréstimo representa para o povo tocantinense,.uma vez que os US$60 milhões que serão aportados ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, orçado em US$100 milhões, reforçarão a política estadual de promoção de altas taxas de desenvolvimento econômico, social e ambiental que vem sendo implementada pelo Governador Marcelo Miranda.

É bom que se diga, neste momento, que o processo tramitou por todas as áreas competentes sem encontrar qualquer óbice na sua estruturação e organização, obtendo pareceres favoráveis tanto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto da Secretaria do Tesouro Nacional.

O projeto é de longo prazo e visa, principalmente, reduzir de forma drástica os desequilíbrios regionais locais a partir da utilização de instrumentos de gestão integrados aos sistemas de planejamento em todos os níveis da administração pública.

Esses recursos serão empregados em obras que auxiliam efetivamente na consolidação da unidade federativa do Tocantins, que tem mostrado clara vocação para a liderança regional no que toca à área da agricultura e da agroindústria.

Por outro lado, é preciso fazer notar que o Estado do Tocantins reúne, com sobras, todas as condições ideais para tomar empréstimos como o que dispõe o BIRD para ações de fomento de desenvolvimento regional. Não possuindo programa de reestruturação e ajuste fiscal, o Estado goza de baixíssimo grau de endividamento, contando com uma relação entre dívida financeira e receita líquida anual na ordem de parcos 0,58%.

Além disso, o Estado do Tocantins, colocará no projeto o equivalente a US$40 milhões em investimentos diretos, oriundos de receitas tributárias próprias, o que mostra a força de sua economia. Mas, ainda assim, não deixou de oferecer outras garantias legais.

É por sua crucial importância para o desenvolvimento do meu Estado que conclamo meus Pares a votarem favoravelmente ao projeto de resolução que ora é submetido a este Plenário e que possibilitará ao Tocantins continuar sua marcha para o desenvolvimento sustentável de sua viva economia.

Sr. Presidente, já foi distribuído o parecer em que consta a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza esse empréstimo ao Estado do Tocantins. Antecipo-me até para pedir o apoio dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, devido à importância desses recursos para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Tocantins.

Solicito à Mesa, uma vez que se trata de um requerimento de urgência feito pela Comissão, que o votemos ainda hoje, se for possível, para, amanhã, votarmos o mérito desse empréstimo tão importante para o meu querido Estado de Tocantins, se for o caso.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.