A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje a esta tribuna é um tema que considero da maior importância para o relacionamento atual e futuro entre esta Casa e o Governo Federal.

Determinada a cumprir o seu papel como parte integrante do Legislativo, a Oposição, desde os primeiros dias do atual Governo, tem procurado atuar de maneira firme, mas disposta a aceitar o diálogo e a colaborar quando o interesse maior da Nação está em jogo.

Nesses dezoito meses de mandato do Presidente Lula, temos feito um grande esforço para votar projetos que são do interesse do Governo. A grande verdade é que a Oposição tem sido insistentemente convocada a acelerar a votação de vários projetos, atropelando sua tramitação normal nas Comissões Temáticas e chegando até mesmo a esvaziá-las. E mais, nossa relação com o Governo tem sido de respeito, como deve ser a relação entre as instituições democráticas.

No entanto, não temos recebido da parte do Executivo o mesmo tratamento. A Oposição nesta Casa tem sido confrontada e desrespeitada em seu papel de analisar o Orçamento da União e propor as mudanças que considerar necessárias. Nos últimos dias, o Governo não tem tido sequer o pudor de dissimular a proteção ostensiva aos partidos da base aliada, num total desrespeito aos Parlamentares que conquistaram pelo trabalho o direito de apoiar emendas que são do interesse do seu Estado. Segundo a própria imprensa noticiou, a base aliada liberou 95,5% do volume de empenho para atendimento de emendas individuais no Orçamento de 2004.

Quero aqui registrar, Sr. Presidente, que o meu Estado de Goiás foi excluído da liberação do FGTS para saneamento, sob a alegação de que a empresa de saneamento de Goiás estava sem condições de contratar o financiamento. No entanto, foram beneficiadas prefeituras como a do Estado de São Paulo, que foi contemplada sem questionamento e se encontrava em situação muito pior do que estava a empresa do meu Estado. Essa situação é insustentável para nós, da Bancada do Estado de Goiás, que não podemos e não vamos aceitá-la.

A Oposição nesta Casa tem sido confrontada constantemente. Essa escandalosa negociação de emendas inclusive levou o Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, a fazer uma representação ao TCU, sugerindo uma auditoria no processo de liberações do Governo. Ele disse com todas as letras: “o Parlamentar tem prerrogativa de apresentar emendas. Mas a prática atual subverte isso. O Parlamentar vira um refém do Governo”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Oposição tem procurado manter, nesta Casa, uma paciência que extrapola os limites do razoável. Temos visto o Governo jogar no lixo programas e projetos que já deram certo para criar outros, com um ufanismo exacerbado, que acabaram, ao longo desses 18 meses, se mostrando ineficazes nas suas propostas de melhorar a vida de nossos cidadãos menos favorecidos.

Temos tentado inutilmente, durante esse período, colaborar com o Governo não apenas aqui, na votação dos projetos de interesse da Nação, como também na Comissão de Assuntos Sociais, em que procuramos agilizar os projetos para que o Governo tenha também agilidade na sua gestão. No entanto, nenhum desses gestos da Oposição, diferentemente do que era a Oposição no passado, é reconhecido pelo Governo. Hoje no Governo, o PT tenta repetir o seu papel de Oposição no passado, fazendo com que somente os Parlamentares da base aliada possam ter as suas emendas contempladas. Ou o Governo atribui a esta Casa o respeito que ela merece, ou a Oposição precisará repensar seu papel dentro do Poder Legislativo para manter a independência garantida pela própria Constituição.

Muito obrigada, Sr. Presidente.