O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recente levantamento promovido pela Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e Desenvolvimento Econômico e Social - Seapes -, do Governo de Rondônia, relaciona as novas indústrias que, no corrente ano, aguardam financiamento estatal para que se complete o processo de sua implantação e se dê início às suas atividades, fundamentais para o contínuo processo de desenvolvimento do Estado.

Por sua vez, pesquisa da Coordenadoria Consultiva de Indústria e Comércio - Consic -, do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - Conder -, de conformidade com sua Carta Consulta 2004, relaciona as empresas pleiteantes de incentivo tributário, discriminando número de ordem, razão social, localização, mão-de-obra, investimento e ramo de atividade, de acordo com relação que anexamos ao nosso pronunciamento.

Conforme o depoimento do titular da Secretaria, Luiz Cláudio Pereira Alves, o Presidente da República, pronunciando-se em cadeia nacional de rádio e televisão, afirmou que “a União possui os recursos necessários para financiar a construção de novas fábricas”, com o objetivo de gerar mais divisas e, sobretudo, “novos empregos e melhor qualidade de vida para a população”.

Daí a decisão de o Governo de Rondônia tomar “a iniciativa de apresentar a relação de 40 novas indústrias, a serem implantadas no Estado”, e cujos projetos estão paralisados à espera de recursos e da edição de normas de financiamento a serem observadas pelos agentes financeiros, principalmente o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Acrescenta o Secretário “que as atuais regras operacionalizadas pelos agentes financeiros não favorecem o desenvolvimento, porquanto são exigidas garantias reais de um terço do valor a ser financiado, quando o ideal seria o estabelecimento de garantias progressivas do novo empreendimento”.

O que hoje se vê, conclui: “é uma política de financiamento de novos empreendimentos, por parte dos agentes financeiros muito burocrática e com excesso de zelo do verdadeiro empresário, e muitas facilidades para alguns empreendedores, pela via política”.

Em resumo, o Estado de Rondônia não mede esforços para instaurar uma política de desenvolvimento sustentável, de que são “provas concretas os mais de 37 mil novos empregos”, que estão sendo gerados com a implantação das novas fábricas.

            Como defende, acertadamente, o Secretário, esse “processo poderia estar muito mais adiantado, se houvesse um diálogo mais direto entre os empreendedores, o Governo Estadual, a União e os seus agentes financeiros”.

            Era o que tínhamos a dizer.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR VALDIR RAUPP EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Listagem das empresas aprovadas com incentivo tributário”

“Ofício da Seapes”