O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, avulta no Brasil, sem dúvida nenhuma, o problema educacional.

Grandes têm sido os esforços governamentais, os esforços da iniciativa privada e dos educadores no sentido de alavancar a educação em nosso País, que começa com a criança. Vários aspectos envolvem a questão da criança e do adolescente em nosso País. O trabalho infantil, por exemplo, tem sido uma preocupação constante. O problema, que se arrasta há muito tempo, mesmo com toda a dedicação, ainda está insolúvel.

Sr. Presidente, eu diria que o trabalho infantil é uma mancha na história do País, a qual precisa ser definitivamente extirpada. Trata-se de algo que não deveria existir em nosso País. Não poderíamos ter crianças em trabalho insalubre. Há crianças, que deveriam estar na escola, até mesmo sendo exploradas.

Sr. Presidente, para termos uma idéia da situação da criança e do adolescente no Brasil, trago alguns dados que ainda são estarrecedores: há 1,5 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos que trabalham. Na faixa compreendida entre 14 e 15 anos, temos todas as condições de desenvolvermos - acredito - programas de melhoria de aprendizagem para esses jovens. Para os adolescentes entre 16 e 17 anos, por exemplo, é prioritária a implantação de programas como o do Primeiro Emprego - e que não fique apenas na lei, que sejam efetivos -, bem como a necessidade de ampliar o acesso à escola. As nossas crianças sequer concluem o Ensino Fundamental.

É verdade que se registram avanços. Mas a luta ainda tem sido intensa e os passos dados no sentido de melhorar essa situação ainda são tíbios, tênues; não são passos vigorosos, fortes. Não atingimos aquele caminhar resoluto efetivamente para a solução desse problema.

Sei que existem propostas nesse sentido. Percebo que as coisas começam a ganhar contornos mais nítidos no Brasil, que tem uma das maiores populações infanto-juvenis do planeta. Sou conhecedor das preocupações, da consciência e até mesmo de algumas ações louváveis em favor da criança e do adolescente. Sei que é cada vez maior a necessidade de uma articulação entre os três níveis de governo, além da participação imprescindível da iniciativa privada com o intuito de solucionar definitivamente esse problema brasileiro. Sabemos que não há desenvolvimento, senão por intermédio do processo educacional.

Mas, Sr. Presidente, por que venho à tribuna hoje para enfocar esse tema? Por pensar que merecem o reconhecimento do Senado e o de todos nós as entidades que verdadeiramente estão mergulhadas na resolução desse problema, as que querem ajudar o Poder Público a solucionar a questão da educação no Brasil, aquelas que lutam para tirar as crianças da rua, para acabar com o trabalho infantil no País - que é uma verdadeira escravidão - e com a prostituição infantil.

Há várias organizações que trabalham nesse sentido. Será que não temos que louvá-las, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Acredito que sim. Essas entidades merecem, por parte do Senado, uma referência especial, tal como a Pastoral da Criança, a campanha Criança-Esperança, o Comanda e tantas outras que existem no nosso País com o objetivo nobre e salutar de ajudar aqueles que constituem o futuro da nossa Pátria, que são as nossas crianças e os nossos adolescentes.

Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, que preside os nossos trabalhos, V. Exª pôde testemunhar isso hoje. Esteve presente ao Auditório Senador Petrônio Portella, onde estavam reunidos representantes de 126 Municípios, dentre os quais alguns Prefeitos e muitos educadores do Brasil, e se consolidou um desses trabalhos que devemos louvar - e que me inspirou a assomar à tribuna. Por meio de uma campanha intitulada Prefeito Amigo da Criança, a Fundação Abrinq, num trabalho gigantesco e meritório, premiou os 126 Municípios que melhor atuaram nesse sentido.

Srªs e Srs. Senadores, vi, com satisfação, os Prefeitos desses 126 Municípios serem agraciados com o título Prefeito Amigo da Criança. Cumprimento S. Exªs os Prefeitos por administrarem verdadeiramente. Quem cuida do futuro de nossas crianças e adolescente está cuidando do futuro da nossa Nação.

Sr. Presidente, dentre esses 126 Prefeitos, havia três governantes de Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, o que me deixou muito orgulhoso.

Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, que preside os nossos trabalhos, não tive a felicidade de lá estar, mas quero lhe dizer que hoje V. Exª teve um dia auspicioso, em que foi duplamente agraciado. Primeiro, teve o seu retrato inaugurado na galeria daqueles que, dignamente, presidiram a Comissão de Assuntos Sociais do Senado da República, Comissão que também cuida dos temas relativos à criança. No Senado, todo o trabalho educacional passa pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais. V. Exª teve o seu retrato inaugurado na galeria da Comissão em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao País como Senador, Membro de Comissões, Presidente e ex-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Não sabemos se foi o destino ou uma coincidência, mas, ao deixar essa solenidade, V. Exª se dirigiu ao Auditório Petrônio Portella, onde recebeu os aplausos, com toda certeza, de todos os que lá se encontravam para o acontecimento de hoje, em que - repito - 126 Municípios brasileiros foram homenageados e 126 Prefeitos tiveram seu trabalho reconhecido.

Como modesto representante do Estado de Mato Grosso do Sul, registro que, dentre esses 126 Prefeitos, havia três governantes de Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, o que me deixou muito orgulhoso. São eles os Prefeitos de Caarapó, que tive a oportunidade de cumprimentar, meu amigo Guaracy Boschilia; de Naviraí, Prefeito Euclides Fabris, que não pôde estar presente, mas se fez representar; e de Nova Andradina, governada pelo Prefeito Roberto Hashioka Soler. Em suma, tudo isso me deu muita alegria, muito contentamento.

Não vim a esta tribuna para retratar o quadro com o qual iniciei meu pronunciamento. Eu fiz apenas uma pincelada no quadro triste das crianças abandonadas e dos órfãos do nosso Brasil, daquelas que ainda não têm acesso à escola, daquelas que são usadas na prostituição infantil e, inclusive, no tráfico. Esses Prefeitos, ao procederem dessa forma, estão ajudando na eliminação desses graves problemas que afligem nosso País e contribuindo para o futuro da nossa Pátria.

Fico orgulhoso de ver que há Prefeitos com essa preocupação. E acredito que essa é a preocupação de todo homem público que tem consciência, que sabe que, por meio do processo educacional, de uma assistência digna às nossas crianças, podemos construir uma Pátria melhor. Estão aí a China e o Japão a demonstrarem que, só por intermédio do processo educacional, conseguiremos atingir o desenvolvimento.

Portanto, Sr. Presidente, a razão principal da minha presença nesta tribuna é apenas reverenciar a Abrinq, que patrocinou esse encontro dos 126 Municípios brasileiros, cujos Prefeitos receberam o título de Amigo da Criança. Especialmente, ao saudar esses 126 Municípios do Brasil e os 126 Prefeitos que foram agraciados, faço-o, especialmente, nas pessoas dos três Prefeitos das cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, a que me referi: Caraapó, Naviraí e Nova Andradina, formulando sinceros votos para que, um dia, desta tribuna, possamos comemorar o fim do analfabetismo, da miséria, da desgraça que atinge as crianças, do trabalho infantil - esse trabalho escravo -, da prostituição infantil e para que possamos aplaudir a Pátria, que queremos cada vez mais humana, justa e próspera.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.