O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem o Plenário do Senado aprovou a PEC nº 17/2004, que aumentou de 25% para 29% o repasse dos recursos do chamado Imposto dos Combustíveis, a Cide, para os Estados.

Evidentemente, desses 25%, que passaram para 29%, agora são retirados 25% para as cidades de Minas Gerais.

Espero que, até o final deste ano, possamos ter mais recursos do que os que já chegaram até agora, para que possamos, de uma vez por todas, iniciar o processo de recuperação das nossas estradas, principalmente no Estado de Minas Gerais, que é um Estado - territorialmente é do tamanho da França - com uma malha rodoviária extraordinária. A mais importante malha federal de todo o nosso País está em Minas Gerais e a malha estadual é uma das maiores da América Latina. Certamente, precisamos desses recursos.

Pela aprovação da PEC de ontem, Minas Gerais receberá em torno de R$200 milhões/ano - recebeu, até agora, cerca de R$43 milhões. E o Governador Aécio Neves já iniciou o processo de utilização desses recursos na recuperação das estradas de Minas. Por isso, estamos confiantes de que, até o final do ano, possamos ter uma grande melhoria nas estradas que dão acesso não só às principais cidades de Minas Gerais, mas às cidades históricas, como Tiradentes, Ouro Preto, Diamantina e tantas outras.

Temos a esperança de resolver o problema das estradas que estão até mesmo embargadas pela Justiça, como a rodovia que liga Uberlândia a Araxá, que, devido ao grande número de acidentes e situações absolutamente complicadas, difíceis e perigosas que nela ocorrem, está impedida pela Justiça de ter seu funcionamento normal.

Na estrada 135, que vai de Montes Claros, no norte de Minas, a Belo Horizonte, os viajantes estão sendo forçados a fazer um percurso de mais 180 quilômetros, sendo uma parte em estrada de chão, para chegar à capital, Belo Horizonte. Assim, uma viagem que durava seis horas está sendo feita em doze, treze, quinze horas num ônibus, ou em até dez horas em um automóvel.

Por isso, Sr. Presidente, para todos nós foi motivo de muita alegria saber que conseguimos, ontem, com todas as dificuldades que o Plenário viveu, aprovar a PEC que permitirá repasses trimestrais para os Governos dos Estados refazerem as estradas federais e estaduais. Só lamentamos que não tenha havido tempo de se fazer uma emenda, que seria muito apropriada, como foi sugerido na Câmara dos Deputados pelo Deputado Eliseu Rezende, para que esse repasse fosse feito mensalmente. Hoje, ainda estamos sendo prejudicados nesse sentido, pois os Estados, na realidade, perderão um mês de contribuição, porque, quando são somados o primeiro, o segundo e o terceiro trimestres, no quarto trimestre, perdemos um mês no repasse desses recursos para os Estados, dinheiro tão importante que será aplicado nas rodovias federais e estaduais.

Não podemos esquecer que o nosso Estado e o Brasil como um todo andam sobre rodas, pois, lamentavelmente, não temos um sistema ferroviário adequado para exportar a nossa produção, nem a cabotagem, o transporte de carga pelos navios. Apesar da nossa extensa costa, infelizmente esse tipo de transporte também não está à altura do progresso que se faz no Brasil.

Portanto, dependemos diretamente do transporte rodoviário, que, segundo cálculos de engenheiros, Deputados e Senadores do PMDB, num documento importantíssimo apresentado desta tribuna pelo Senador Alberto Silva, faz com que o País perca R$6 bilhões por ano devido às suas estradas esburacadas. Toda vez que uma carreta - são 120 mil neste País - diminui a velocidade para passar dentro de um buraco, aumenta seu consumo de combustível e o uso do freio. Na verdade, o desgaste do maquinário é tão grande que, quando tudo isso é somado, em um ano dá R$6 bilhões. É exatamente o que a Cide hoje arrecada: R$6 bilhões a R$8 bilhões ao ano. Com esse dinheiro empregado nas estradas, certamente teremos condição de recuperar a economia perdida durante esses oito a nove anos, quando não houve investimento no setor rodoviário. As estradas brasileiras ficaram sem a adequada manutenção, chegando ao ponto da total imprestabilidade das grandes rodovias, que se encontram todas esburacadas, numa situação lamentável.

Por isso, Sr. Presidente, fico feliz em saber que, com a aprovação dos recursos da Cide, ontem, pelo Plenário do Senado, poderemos recuperar as estradas de Minas Gerais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.