Pronunciamento de Jefferson Peres em 30/06/2004
Discurso durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Posicionamento contrário à convocação extraordinária do Congresso Nacional. (como Líder)
- Autor
- Jefferson Peres (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
- Nome completo: José Jefferson Carpinteiro Peres
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
SENADO.:
- Posicionamento contrário à convocação extraordinária do Congresso Nacional. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/07/2004 - Página 20213
- Assunto
- Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. SENADO.
- Indexação
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- MANIFESTAÇÃO, OPOSIÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL, AUMENTO, ONUS, FAZENDA NACIONAL, DEFESA, ESFORÇO, CONGRESSISTA, APROVAÇÃO, RELEVANCIA, MATERIA, ESPECIFICAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO).
O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, novamente os Congressistas são molestados, incomodados com as notícias ou boatos de que o Congresso pode ser convocado extraordinariamente em julho. Não importa se autoconvocação ou convocação pelo Executivo. Em quaisquer dos casos será, mais uma vez, desgastante para todos nós, uma vez que em ambos os casos haverá ônus para os cofres públicos da ordem de R$50 milhões.
Sr. Presidente, isso é o pior que pode acontecer ao Congresso Nacional neste momento. Espero que o Executivo não faça isso. O Congresso não aprovou as medidas que o Governo considera importantes, porque ficou paralisado, às vezes duas ou até três semanas, com a pauta obstruída pelas medidas provisórias. Se o Executivo não abusasse tanto da edição de medidas provisórias, teríamos aprovado tudo.
E vem agora o Presidente da República afrontar a sociedade com essa convocação, Sr. Presidente, que deve ser repelida pelo Senado! Não aceito. Não é que eu não goste de dinheiro, Sr. Presidente. Preciso engordar minha conta bancária. Mais R$25 mil ou R$22 mil, mais dois pagamentos extras é bom. Só que eu acho que isso é afrontoso para o País. Acabamos de dar um salário mínimo de R$260,00. Negamos mais R$15,00 para os assalariados e agora, porque vamos trabalhar em julho, vamos embolsar. Aliás, o Congresso já deveria ter acabado com essa remuneração extra em convocação extraordinária, Sr. Presidente. Não sei por que não encaram isso!
Prorrogar, com o artifício de não aprovar a LDO, eu aceitaria por uma semana. Não me importaria de vir aqui até 8 de julho trabalhar, em plenas férias, sem remuneração extra alguma, para aprovar o que for considerado importante. Mais do que isso, acho que será um abuso, Sr. Presidente.
Faço um apelo até ao espírito cívico de muitos Senadores, para que, se a convocação ocorrer, boicotem-na, não venham aqui, sofram descontos, não recebam extras, mas dêem essa resposta altiva, porque é a que a sociedade brasileira espera.