O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo indica que iremos trabalhar até o fim da próxima semana, se Deus quiser, para aprovarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, junto com ela, algumas leis de muita importância, entre as quais a Lei de Recuperação das Empresas, da qual sou Relator, muito provavelmente a lei que trata da biossegurança e a Lei de Parceria Público-Privada, que está na Comissão de Assuntos Econômicos.

Sr. Presidente, chega a ser inacreditável que o Senado e a Câmara encerrem os trabalhos deste primeiro semestre - partindo cada um de nós para as suas bases, para os seus Estados, cuidando daquilo que é importante para o regime democrático, que são as eleições, debatendo com o povo os seus problemas - e que levemos conosco a preocupação de não sabermos responder aos servidores públicos do Brasil.

Eu não sei dizer aos servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul se a PEC paralela vai ser votada ou não, se o Congresso Nacional fez um faz-de-conta na sua aprovação unânime - e isso é caso raro -, o que foi condição imprescindível e básica para que se aprovasse a reforma da Previdência. Grande parte dos Senadores votou com essa reforma engasgada na garganta, entre a angústia de ver uma Previdência Social que o Governo afirma estar falida e quebrada e a de sacrificar direitos inalienáveis adquiridos pelos servidores públicos, trabalhadores, agentes públicos, por aqueles que prestam serviços ao Brasil, ao Poder Público, principalmente.

Sr. Presidente, não sei o que dizer à gente de Mato Grosso do Sul. Vou dizer que um acordo foi rompido? Que as regras do Parlamento estão violadas? Que o Congresso Nacional está faltando com sua palavra perante a Nação brasileira? Que acordo, aqui, é de mentirinha, de brincadeira? Ou vou dizer: “Não, a Câmara não aprovou aquilo que foi sacramentado pelo Senado e acordado com a Câmara, que foi sacramentado pelas Lideranças do Governo, portanto, pelo próprio Governo?”

Já são decorridos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, sete longos meses ou mais da aprovação da reforma da Previdência e a PEC paralela, que deveria tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, ainda está lá, aguardando o pronunciamento daquela augusta Casa de leis.

Fico preocupado, Sr. Presidente, e venho a esta tribuna hoje para falar da importância da credibilidade que deve ter o Parlamento perante a Nação brasileira. Um parlamento só é acreditado e tem valor quando honra seus compromissos, age de acordo com o sentimento da sociedade, quando suas lideranças cumprem a palavra. É isso que dá credibilidade ao Parlamento brasileiro.

Estamos sem uma resposta satisfatória para os servidores públicos e o povo brasileiro. Não posso acreditar, Sr. Presidente, pois em nove anos de permanência no Senado da República quase não tenho visto acordo político ser quebrado. Acordo político é essência. Nenhuma matéria conseguiria tramitar no Senado da República se não houvesse o que denominamos de acordo de lideranças. Quando os líderes falam, sua palavra deve ser cumprida, honrada. Ai do homem público que não é escravo da própria palavra. Quem não é escravo da própria palavra não é escravo do povo. Sendo assim, não tem legitimidade para representá-lo e deve ser por ele repudiado.

Chega de promessas vãs. Não pode ser que, dentro do Parlamento, surja uma esperança com a palavra de todos os seus mais influentes líderes e do Governo e ela se esvaia como fumaça, deixando na tristeza não só os Parlamentares que fizeram o acordo, não só aqueles que votaram a reforma da Previdência confiantes nessa emenda paralela, mas a própria Nação brasileira, que fica indignada.

Não podemos mais permitir a seguinte indagação: “Que Parlamento é esse, senhores?” Não! Este Parlamento deve dar uma resposta. Gostaria que pudéssemos afirmar perante a opinião pública, ao nos fazerem tal pergunta, que este é um Parlamento que trabalha de acordo com a vontade do povo, que quando firma acordos, cumpre-os.

            Infelizmente, Sr. Presidente, Srs. Senadores, isso não está acontecendo.

Se vamos trabalhar até o fim da próxima semana, vai aqui o meu apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, a todas as Lideranças e ao Relator da matéria. Já não peço a S. Exª que ratifique os termos do acordo da emenda paralela feita por todos. Que a modifiquem se quiserem, mas que a votem e enviem de volta para que o Senado cumpra a sua missão de, neste caso - e é raro isso acontecer -, dar a última palavra.

Via de regra, os projetos se iniciam na Câmara dos Deputados e vêm para o Senado. Esta não é uma Casa homologatória, mas de decisão. É chamada Casa Revisora e tem responsabilidade porque deve defender a Federação brasileira, deve propugnar pela igualdade entre os Estados. Retornando a esta Casa, temos o direito de modificar um projeto de lei, o qual retorna à Câmara dos Deputados.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Se a Câmara dá a última palavra, não concordando com o Senado, ela está cumprindo o seu papel. O mesmo ocorre se o projeto se iniciar no Senado: ele vai para a Câmara, que o modifica, e volta ao Senado, que aceita ou não o que a Câmara faz; nesse caso, o projeto está encerrado, prevalecendo, então, a palavra do Senado da República.

Isso é da essência da democracia. Isso não pode causar celeuma entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Isso não pode ser motivo para ciumeira, para que digam que modificamos tudo, para que os Deputados digam: “Fazemos um projeto, e o Senado o modifica”. Nesse caso, a última palavra é deles. E nem podemos reclamar se um projeto iniciado aqui é modificado lá.

Ainda é tempo, Senador Paulo Paim. V. Exª - e vou-lhe conceder um aparte - foi o principal signatário, com o Senador Tião Viana, da PEC paralela. Apenas juntei a minha voz às vozes de V. Exªs. Acreditei que isso tinha credibilidade. Acreditei no que dizia o Líder Tião Viana, homem de sensibilidade, como V. Exª. S. Exª dizia que o acordo estava fechado não só com as Lideranças, mas com o próprio Governo. Ouvi V. Exª, Senador Paulo Paim, até invocar o nome do Presidente Lula, que ratificava o acordo e aquela fórmula encontrada no Senado.

E qual foi a fórmula? Foi uma fórmula usada apenas para atenuar os prejuízos que os servidores estavam tendo com a reforma da previdência. É uma PEC paralela só para voltar a conceder paridade aos atuais servidores quando eles se aposentarem, mas desde que tenham completado 25 anos de serviço público. É que a reforma da previdência exclui a paridade ativo/inativo. Então, foi encontrada esta fórmula: vamos ficar com os 25 anos de serviço e dar a esses que já estão prestes a se aposentar o direito a essa paridade.

O que mais diz essa PEC? Permite algo importantíssimo. Muito se fala que a previdência vai mal, porque o seu dinheiro é aplicado em outras coisas, inclusive para pagar juros da dívida brasileira, e essa PEC paralela estabelece um controle social da previdência. E o controle social é feito de que forma? É feito por representantes do Ministério Público, do Legislativo e do Judiciário na sua gestão. Eles fiscalizam, para ver se está bem aplicado o dinheiro arrecadado do servidor, o dinheiro arrecadado do trabalhador brasileiro, o dinheiro arrecadado até das empresas no Brasil. É preciso ver se esse dinheiro está sendo bem aplicado, como ele está sendo administrado. É disso que o Brasil precisa.

Será que é por isso que a PEC paralela está parada? Será que é por isso que eles não votam a PEC paralela, Senador Paulo Paim?

Concedo-lhe um aparte, com muita honra, neste momento, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, peço desculpas a V. Exª por ousar aparteá-lo nesse brilhante pronunciamento que faz à Casa, trazendo um debate a respeito do bom relacionamento entre os Poderes constituídos. V. Exª o disse muito bem: esse acordo foi firmado pelo Presidente da República, pelo mais simples funcionário do Executivo e por todo o Legislativo. E como ele agora não é respeitado? Cumprimento V. Exª. Confesso que não me sinto em condições de, na próxima semana, votar todas as matérias de interesse do Governo e não votar a PEC paralela, que é de interesse de mais de sete milhões de servidores públicos. Quero fazer um apelo, com V. Exª, à Câmara dos Deputados, para que votem a PEC paralela, porque só assim poderemos votar outras matérias que também são de interesse da Câmara e do Governo. Aqui estou, neste momento, colocando-me na linha do entendimento. Acordo, palavra empenhada, só mudo se cair duro, morto. Por isso, não admito o rompimento do acordo firmado em torno da PEC paralela. Parabéns a V. Exª!

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Aliás, nobre Senador Paulo Paim, V. Exª tem dado mostras de coerência e altivez.

Acaba de chegar aqui o Senador Tião Viana, no instante em que falo da PEC paralela. Senador Tião Viana, V. Exª e o Senador Paulo Paim são os artífices da PEC paralela. Como eu disse, fui apenas um colaborador. V. Exª sempre me dizia: “Senador Ramez Tebet, V. Exª é advogado, e eu, médico”. E eu lhe dizia: “V. Exª tem sensibilidade”. Lembro-me do que me disse V. Exª: “Mas, se eu colocar isso dentro da lei, fica certo”.

Dou esse exemplo apenas para dizer da modéstia de minha colaboração, porque, realmente, a sensibilidade pertence a V. Exªs. Eu aderi. Aliás, iria votar contra a reforma da previdência social, principalmente contra a taxação dos inativos. Mas cedi. Falava-se do imperioso interesse da Nação brasileira de ajustamento das coisas públicas. V. Exª mesmo afirmava isso. Encontramos um ponto de equilíbrio também para a regra de transição. Dizíamos: “A pessoa está para se aposentar e agora não vai poder fazê-lo?” Então, houve uma regra de transição, que veio minorar, como está na PEC paralela - em sendo aprovada -, a injustiça contra aquele servidor que estava para se aposentar. Para alguns, faltava pouco tempo para a aposentadoria, faltavam meses ou um, dois, três ou quatro anos.

Essa PEC paralela contém uma inovação extraordinária. Se todos, no Brasil, têm direito à aposentadoria, por que a dona-de-casa não pode tê-lo? Foi acordado isso. Ninguém colocaria isso na PEC se o Governo e as Lideranças não estivessem de acordo. Então, são esses pontos fundamentais a que me quero referir.

Eu gostaria imensamente de me alongar mais, Senador Paulo Paim, com sinceridade, porque é um apelo que estou fazendo à Câmara dos Deputados. A matéria está lá. Não estou pedindo à Câmara que aprove a PEC tal qual saiu do Senado da República. Se S. Exªs quiserem alterar a PEC, que a alterem e a devolvam ao Senado da República, para que possamos dar a última palavra.

Coincidentemente, Sr. Presidente, vou para o meu Estado agora e ainda estou sem saber o que devo responder ao servidor público. Vou para lá na esperança de que, em mais uma ou duas semanas, eu possa dizer tranqüilamente como ficou resolvida essa questão. Isso eu gostaria de fazer.

Eu andava pelos corredores da Câmara dos Deputados hoje e vi o busto de Mário Covas, Senador Paulo Paim, a ornamentar o corredor daquela Casa, a que ele serviu como Constituinte, como serviu a esta Casa como Senador. Abaixo dele, há uma frase de Mário Covas, e permito-me encerrar com ela o meu pronunciamento. Quando Parlamentar, Mário Covas teria dito - e, com certeza, ele disse essa frase, porque ela está entre aspas: “Creio no Parlamento, ainda que com suas demasias e fraquezas, que só desaparecerão se o sustentarmos livre, soberano e independente”.

Sr. Presidente, um Parlamento só é livre, só é soberano, só é independente quando parlamenta, quando cumpre a palavra empenhada. Quem não cumpre a palavra empenhada positivamente não merece o aplauso da sociedade. Um Parlamento, para ser livre, soberano e independente, tem que honrar os compromissos que assumiu perante a Nação brasileira.

Muito obrigado.