O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a gentileza do Senador Aelton Freitas e do Senador Paulo Paim, que me cederam a oportunidade de falar antecipadamente.

Desejo, na verdade, fazer um registro de reconhecimento e aplauso pessoal à Procuradoria-Geral da República no Estado do Acre, na pessoa do Procurador Marcus Vinícius Neves, e à Polícia Federal do meu Estado, que desencadearam um processo de ampla e profunda investigação a respeito de um assunto que aparentemente era local, mas que se afirmou de âmbito nacional, a chamada fraude no vestibular das universidades públicas e das universidades vinculadas à esfera federal no Brasil.

Houve uma espécie de alerta no vestibular de 2002, no Estado do Acre, quando 21 das 40 vagas foram fraudadas. Começou-se a observar um movimento dentro do curso de Medicina da Universidade Federal do meu Estado, e a Polícia Federal foi devidamente informada, assim como o Ministério Público Federal. Foi iniciada uma ampla investigação, e o resultado é a constatação de que mais de oito Estados brasileiros estão envolvidos por completo em fraudes de vestibular dentro das universidades públicas federais. Isso é uma tragédia do ponto de vista moral e ético e, seguramente, uma ferida para a imagem de credibilidade que as instituições federais de ensino têm em nosso País.

O assunto não é simples e alcança outras dimensões e situações, porque há registros de envolvimento de universidades estaduais e particulares, que não estão sob a investigação da Polícia Federal. O que se descobriu nessa ampla investigação, que alcança São Paulo, Goiás, Acre, Rio de Janeiro e outros Estados? Um esquema, com alta tecnologia, do qual engenheiros eletrônicos participavam. Um aparelho eletrônico é colocado junto aos jovens que vão fazer o vestibular; entram os chamados pilotos para a execução da prova, jovens muito bem qualificados tecnicamente na prova específica do dia, que fazem 70% em média ou mais das questões; eles saem rapidamente e depois passam, por código eletrônico, as respostas aos alunos que estão fazendo a prova. Com isso, todos os alunos conseguem a mesma nota.

Um dos erros do crime está exatamente nesse alcance da mesma nota pelos alunos aprovados. Isso gerou toda a suspeita, toda a investigação, e já se chegou aos chamados pilotos, aqueles que, teoricamente bem preparados, executavam a prova e depois passavam o resultado por meio eletrônico. A senha era nunca acertar 100% das questões, mas 70% ou um pouco mais. De forma que, num curso com 40 vagas, havia 21 jovens envolvidos.

Com isso, fica na estrada, no caminho, o sonho de milhares de jovens brasileiros que lutam todos os dias - na condição de aluno de ensino médio que prestaria o vestibular de uma universidade federal, eu, por exemplo, estudava de 16 a 18 horas por dia, para passar de forma consagrada -, porque alguém resolveu fraudar o vestibular, comprar a prova, ferir princípios éticos e morais e tirar o direito da disputa equilibrada entre aqueles que merecem ser tratados com absoluta eqüidade.

Foi um dos mais bonitos gestos de investigação que, por intermédio do Dr. Marcus Vinícius Neves, o Ministério Público Federal fez no Estado do Acre, e, ao mesmo tempo, a Polícia Federal. O resultado é que, ontem, levaram mais jovens presos, autores dessa operação. Oito Estados brasileiros estão envolvidos, e a suposição é a de que haja ramificação em todos os Estados, inclusive com conexão em países da América do Sul, como a Bolívia e o Paraguai, de onde vieram alunos para participar dessa ação criminosa.

Trata-se de um dano imensurável à ética e ao direito de jovens brasileiros que, com intenção pura, bem formados no ensino médio, querem alcançar uma vaga na universidade pública e realizar seu sonho de fazer um curso superior e prestar um serviço profissional relevante a seu País.

Entendo que a matéria é digna de registro no Senado Federal. Espero que todos os Parlamentares, em seus Estados, estejam alertas e fiscalizem esse tipo de situação, porque a ramificação é nacional e fere de morte os princípios morais que norteiam as regras que asseguram o acesso digno de jovens estudantes brasileiros às universidades, especialmente às universidades públicas.

Esse era o registro que achava necessário fazer neste momento, Sr. Presidente.