O SR. AELTON FREITAS (PL - MG. Pela Liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Luiz Otávio, Srªs e Srs. Senadores, no início deste ano, incluí, com muita convicção, minha assinatura na minuta de um documento enviado pelo ilustre Senador Ney Suassuna ao Presidente da República, em que o nobre colega acertadamente solicita o empenho do Presidente Lula para providências urgentes quanto à reativação da Sudene.

Assim como o Senador Ney Suassuna, entendo que a Sudene é um órgão que, bem administrado, tem totais condições de impulsionar um desenvolvimento social e humano qualificado no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Quem conhece, de fato, a realidade dessas regiões sabe que a imensa população sofrida e trabalhadora não merece mais esperar por promessas. O Nordeste e o norte de Minas Gerais têm muita pressa.

O Presidente Lula iniciou seu mandato concedendo a essa gente desassistida um sinal de esperança quando decidiu pela recriação da Sudene. No entanto, o Governo ainda precisa traduzir o sentimento do Presidente em ações práticas, reais, o que demanda, necessariamente, um maior volume de recursos.

Essa minha posição se fortalece ainda mais diante de um levantamento feito pela Associação Comercial e Industrial (ACI), de Montes Claros, indicando que o norte de Minas deixa de faturar nada menos do que R$100 milhões mensais, que seriam gerados por investimentos industriais e agrícolas, com a demora, por parte do Governo Federal, em recriar a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene.

            Os empresários estão deixando de investir na região por falta de financiamentos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) e de isenção fiscal que o Governo concede a projetos instalados na área da Sudene. Do mesmo modo que o Senador Ney Suassuna, que enviou ao Presidente Lula uma carta subscrita por 30 Senadores e até hoje não obteve resposta, os empresários da região já entregaram a Sua Excelência um documento com o mesmo apelo.

Uma reportagem do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte - capital do meu Estado -, publicada no início do mês de junho, informava que o Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, Márcio Lacerda, reuniu-se com lideranças do norte de Minas e sugeriu que fosse iniciada uma mobilização no sentido de acelerar a liberação de financiamentos do Finor para os projetos industriais e agroindustriais da região.

Diante das limitações financeiras, a Associação Comercial e Industrial de Montes Claros defende até mesmo que a Sudene seja recriada apenas para oferecer os incentivos fiscais, sem necessariamente liberar recursos - um acalento, por enquanto.

Ao me solidarizar com as reivindicações dos empresários do norte de Minas Gerais, quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que acredito muito na bandeira da reativação efetiva da Sudene e, por isso mesmo, estarei engrossando, ao lado de meus conterrâneos - Senadores Hélio Costa e Eduardo Azeredo - e também dos meus nobres Pares nordestinos, os pedidos de mais recursos para esse fim. Se houve irregularidades no passado, devem ser feitas as correções. Com vontade política, é possível recriar uma entidade forte para trabalhar em modelos imunes à corrupção.

Entretanto, Srªs e Srs. Senadores, ao defender a reativação da Sudene, quero registrar também a minha luta através de um projeto de minha autoria para corrigir uma injustiça que aflige 125 Municípios dos 853 que compõem o Estado de Minas Gerais, que atualmente estariam excluídos da Sudene.

Apenas quarenta Municípios do norte de Minas Gerais são hoje reconhecidos na área mineira do Nordeste, que, sem dúvida, Sr. Presidente, é um equívoco. A delimitação feita pela Sudene, sem a análise do conjunto de fatores climáticos e socioeconômicos que caracterizam o semi-árido, acarretou graves distorções no tratamento legal conferido a Municípios vizinhos que compartilham condições nada diferentes.

Os cento e vinte e cinco Municípios do Estado que integram os vales do Jequitinhonha e do Mucuri, excluídos da Sudene até então, apresentam condições climáticas e socioeconômicas até inferiores, em muitos casos, às cidades já contempladas pela Sudene.

Por isso mesmo, através do PLS nº 511, de 2003, pretendo garantir a inclusão deste contingente na delimitação da Sudene, diante de sua eventual reativação. O projeto está pronto para entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE - com parecer favorável do Relator, Senador Gerson Camata, do Espírito Santo.

A aprovação deste projeto e a posterior recriação da Sudene tornariam estes cento e vinte e cinco Municípios dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri aptos a receberem os investimentos e os benefícios garantidos por lei às áreas definidas como semi-árido. Esta é uma reivindicação histórica das lideranças regionais e estaduais que fiz questão de abraçar.

Os levantamentos mostram que a Sudene, durante sua existência, aprovou 228 projetos industriais e agrícolas para o norte de Minas, gerando 57 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos naquela região. Os projetos injetaram R$7 bilhões na economia regional, sendo R$1,7 bilhão de recursos liberados pelo Finor.

Os vales do Jequitinhonha e do Mucuri, assim como o norte de Minas e o Nordeste do País, anseiam uma Sudene forte, mas também esperam justiça na delimitação das regiões carentes a serem atendidas. É por isso que vamos lutar, e lutar bastante, contando certamente com o apoio também do ilustre Vice-Presidente da República José Alencar, que tem raízes profundas com o norte de Minas e sabe o quanto a Sudene foi benéfica a toda aquela região. Por isso, o povo mineiro e os nortistas e nordestinos de Minas Gerais acreditam no trabalho do Vice-Presidente, no nosso e muito mais no desta Casa e do Presidente Lula. Acreditamos, Sr. Presidente, que ainda no ano de 2004, a Sudene seja revitalizada e sejam inseridos nesse projeto e nessa área de abrangência os cento e vinte e cinco Municípios aqui citados, que esperam por uma política séria, dinâmica e eficaz. Foi por essa razão que votaram, e votaram firmemente, no Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.