O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha formação é de economista e administrador. E como tal, sempre ensinei na Universidade Federal do Rio de Janeiro e em outras escolas a tese de que, antes de nos lançarmos a uma atividade, devemos planejar o que vamos fazer. E sempre aconselhava meus alunos a planejar o que iam dizer, e até fazer a simulação. Por exemplo: se disserem isso, o que vamos responder? É bom que nunca estejamos desprevenidos nas situações que vamos enfrentar. Quem tem uma carreira comercial, industrial, etc., não pode se dar ao luxo de errar, porque pagará caro pelo erro. Quem faz política, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também tem essa obrigação. Exatamente nesse momento em que se encerra mais um período legislativo, aproveito para fazer um levantamento do que fizemos e do que fez o Governo nesse ano e meio de mandato.

O Executivo fez a opção de seguir uma política econômica realista num mundo globalizado e pagou caro por isso, mas está começando a colher os frutos. Essa é uma política dura, que não permite demagogia, em que se buscou superávit primário, em que se fez a opção de corrigir a economia e de não fazer os investimentos que poderiam ter sido feitos se essa política não tivesse sido adotada. O Governo pagou dividendos políticos altos, mas essa política era necessária.

Eu me congratulo com o Presidente Lula, que pagou o preço sabendo por que estava pagando, pois sabia que não havia outra opção.

O Presidente, além disso, tentou expandir os espaços conquistados pelo Brasil. Para isso, foi à África do Sul, aos países árabes - quando tive a honra de acompanhá-lo -, à Índia, à China, buscando novos mercados. O Brasil é uma grande potência, tem muitos recursos naturais, tem grande capacidade industrial, mas exporta muito pouco. E o Presidente Lula buscou espaços e tem obtido êxito.

Muita gente criticou essas viagens, muita gente achou que o Presidente estava fazendo turismo, mas, na realidade, S. Exª estava fazendo o que Fernando Henrique fazia e que é necessário, qualquer que seja o Presidente. O Brasil precisa elevar as suas exportações.

O Presidente da República teve a coragem de não buscar fazer milagres, até mesmo no embate do salário mínimo. Muita gente não entendeu, muita gente criticou o Presidente e o Partido dele. A popularidade de S. Exª caiu alguns pontos, mas não podia ser de outra forma, porque não existe milagre em economia, em administração. E quando se faz algo sem pensar nas conseqüências se paga logo depois. É claro que o Presidente Lula gostaria de ter dobrado o valor do salário mínimo, mas não pôde fazê-lo. Não tiro o direito daqueles que acham que, por coerência, devia ter continuado a política.

Imagine-se Presidente. Todos sabem que a cada real que se der de aumento corresponderá X de estouro no orçamento da República. E sabemos que não é possível, no momento, fazer a desindexação porque hoje o salário mínimo é usado como indexador. E o Presidente teve a coragem de fazer. Muita gente o criticou; eu o apoiei porque sei que, se ele pudesse, dobraria, triplicaria, o salário mínimo, ainda mais em um ano eleitoral. As eleições estão chegando, e ninguém gosta de perder prestígio, nem popularidade.

           Ao se comportar assim, o Executivo não teve somente acertos; também teve erros, os quais o Governo deve analisar, repensar e procurar não repetir. Tivemos erros inclusive no relacionamento com o Congresso. Como Vice-Líder do Governo, sou extremamente realista. Erramos em algumas questões, pagamos o preço por esses erros, mas a minha satisfação é que parece que agora aprendemos mais e que as coisas estão mais sincronizadas. Já tenho uma esperança sólida de que vamos, daqui para adiante, errar muito menos e acertar muito mais.

           E o nosso Congresso? O nosso Congresso também teve erros, Sr. Presidente. Tivemos uma pendenga entre Câmara e Senado que não deveria ter ocorrido, com prejuízo para as duas Casas. A PEC Paralela até agora não foi votada e era preciso que o fosse. Insuflaram um pouco uma Casa contra a outra. Quando digo insuflaram, não estou me referindo ao Poder Executivo, mas aos próprios membros das duas Casas.

           Mesmo assim, ao fazermos um balanço, verificamos que foi muito produtivo esse período que vivemos. Fizemos a Reforma da Previdência, que não foi a que queríamos, mas no nosso País fazemos o que é possível, ou então se impõe, e na democracia não há essas imposições. Fizemos o possível no momento. É claro que, daqui a algum tempo, vamos ter que melhorar aquela Reforma.

           Fizemos a Reforma Tributária, que também não foi a ideal, mas foi a possível. Votamos matérias importantes, como, por exemplo, a Cide, num País que fez a opção errada no passado de fazer transportes rodoviários e que precisa, urgentemente, recuperar os seus quase 60 mil km de estradas asfaltadas, que estão em péssima situação. A Cide veio para esse fim. Já tivemos uma arrecadação de pouco mais de R$10 bilhões, e agora até fizemos uma divisão de 28% para permitir que Estados e Municípios também melhorem suas rodovias.

           Estamos quase ultimando a reforma do Judiciário, que é urgente. Já votamos o texto principal, falta votar as emendas.

           Houve uma modificação importante no setor elétrico. Fizemos modificações relevantes com relação aos Municípios. Já votamos o texto principal da Lei de Recuperação Econômica. Falta votarmos os destaques.

           Estamos às vésperas da votação da Lei de Biossegurança, que também vai ser extremamente importante para um País que possui 62 milhões de hectares sendo trabalhados pela agricultura, com 90 milhões de hectares para expansão. Isso vai nos dar uma posição de primazia no mundo. Vamos ser os maiores produtores agrícolas de todo o mundo. Já somos em determinados itens, seremos ainda melhores. A Lei de Biossegurança urge e devemos votá-la na próxima semana. Faremos todo esforço para que seja possível. Se houver concordância entre os relatores das quatro Comissões - e estamos trabalhando para isso -, é possível que tal ocorra com muita rapidez. Se assim o for, na próxima safra já poderemos estar com tudo funcionando.

           Em todos esses momentos o PMDB foi imprescindível, Sr. Presidente. Em todas as votações o PMDB estava lá. Como é natural em um partido grande e democrático como o nosso, uma parcela pequena não nos acompanhava. No entanto a massa, a grande maioria, apoiava o Governo. Nós o apoiamos inclusive em matérias amargas, como foi o caso do Refis e do salário mínimo. Todavia, há coisas que não fizemos e é bom repassá-las. Do mesmo jeito que planejamos as ações a serem executadas, temos que depois analisar o que foi feito, se foi feito de acordo, em que erramos e, mais ainda, o que deixamos de fazer e devíamos ter feito.

           Como nordestino, não posso deixar de cobrar do Governo a Sudene. Há um princípio constitucional de que as áreas menos desenvolvidas como o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste devem receber apoio para buscar nivelar o padrão e vida do brasileiro em qualquer rincão do País. A Sudene não recebeu as injeções de apoiamento que devia ter recebido. Os Estados do Nordeste estão há quase dois anos sem uma alavanca para buscar essa igualdade.

           A região de V. Exª também não, a Sudam - e estou usando os nomes antigos, porque poderia falar da Adene e da Ada - a Ada também não recebeu nenhuma força, para que aquela região de V. Exª, extremamente promissora, e principalmente o seu Estado que tem crescido, Senador Luiz Otávio, também exponenciasse o seu progresso.

           Acreditamos que esses dois itens precisam ser revisados, apoiados porque, com certeza, do mesmo jeito que no País como um todo temos bolsões de miséria, lá a população toda está numa situação abaixo do nível médio do País. Podem falar do vale do Ribeira, podem falar da banda sul do Rio Grande do Sul. É verdade, há distorções nessas regiões. Posso citar aqui dezesseis regiões que têm bolsões concentrados de miséria. Agora, no caso do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte, precisamos equilibrar melhor, até porque se queremos ter um País forte, um poder nacional forte, não podemos ter vulnerabilidades. E temos vulnerabilidades que podem nos custar, no futuro, muito caro.

           Nós precisamos buscar maior sincronização entre as duas Casas do Congresso e precisamos nos impor mais. Lembro que há muitos anos tivemos escândalos muito sérios nas duas Casas - o escândalo do Orçamento, por exemplo. Graças a Deus, isso já não ocorre. O Congresso tem tido um comportamento muito mais transparente do que o que havia em qualquer época da sua existência.

           A sincronização precisa existir. Eu insto, eu solicito, eu peço às duas Lideranças e aos dois Presidentes que busquem fazer essa aproximação para que não tenhamos as duas bandas de um mesmo corpo cada uma querendo ir para um lado. Não vão chegar a lugar algum. É preciso que haja sincronização e homogeneidade de pensamento, para que possamos ajudar o Executivo, não só fazendo a fiscalização dele. O Executivo pode ter pecados, mas tem muito boa vontade e está fazendo tudo o que pode para acertar.

           Ao encerrar aqui as minhas considerações, Sr. Presidente, quero dizer que estou com muita esperança de que o próximo período será de muito mais proveito e de que teremos uma sincronia maior entre o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E que nós possamos dessa forma vencer obstáculos que urgem ser vencidos e, principalmente, até resolver questões conjunturais, mas incomodam demais o brasileiro, como é o caso da violência. Temos de atacar certas coisas de frente e essas duas Casas não podem, de maneira nenhuma, furtar-se a apoiar o Executivo no combate a esses problemas que, de quando em quando, turbam, sujam a nossa imagem, não apenas internamente, mas também pelo mundo afora.

           Era esse o balanço que eu queria fazer, Sr. Presidente. Ao encerrar, quero dizer que estou muito esperançoso de que daqui para diante os acertos sejam muito maiores e a velocidade, uma vez que a inércia foi quebrada, seja bem maior na obtenção de sucessos.

           Muito obrigado.