O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos assistindo, novamente, a uma dessas investidas do Fisco sobre o povo brasileiro, já que a Receita Federal obteve arrecadação recorde, de R$15,97 bilhões, e o resultado do mês de maio apresenta um crescimento real de 13,41%, isto é, descontando-se a inflação do período, segundo informou a ABTC News.

           Apesar de ter sido assegurado que a alteração das alíquotas da Cofins não aumentaria a carga tributária, o levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sobre a arrecadação federal, estadual e municipal, nos cinco primeiros meses do ano, evidencia acréscimo de R$15 bilhões em relação ao mesmo período de 2003.

           Ainda segundo aquela entidade, a carga tributária brasileira deverá fechar o ano com acréscimo de dois pontos percentuais sobre o ano anterior, estimando-se para 2004, comparativamente a 2003, uma arrecadação extraordinária de R$35 bilhões.

           Caso essas projeções se concretizem, a carga tributária incidirá, ainda mais fortemente, sobre o Produto Interno Bruto, reafirmando, de forma vergonhosa, nossa posição de maior cobrador de impostos da sociedade perante os demais países.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deve ter sentido grande dificuldade em admitir que a Cofins impulsionou a arrecadação em maio, já que, ao mesmo tempo, precisou reconhecer que o compromisso do Governo é de que não deve ocorrer aumento da carga tributária.

           Atribuindo o forte aumento da Cofins ao primeiro mês da incidência sobre os produtos importados, o Ministro afirmou que “caso seja verificado um aumento efetivo e sistemático da Cofins sob o novo regime da não-cumulatividade, o Governo pode rever a tributação”.

           Sabemos que pode, Srªs e Srs. Senadores. É claro que pode! Não só pode, como deve, se quiser manter um mínimo de credibilidade! Minha grande dúvida, Sr. Presidente, é se o Governo o fará; se a tributação realmente será revista se o aumento da Cofins se mantiver. Isso porque, nobres Colegas, vivemos uma situação abusiva, em que contribuições e taxas provisórias, como a CPMF, transformam-se em cobranças definitivas.

           Presenciamos o mesmo abuso quando foi modificado o sistema de cobrança do PIS, em que o Governo se comprometeu a efetuar somente ajustes, e não aumentos - o que não ocorreu.

           Como já enfatizei algumas vezes neste plenário, historicamente, o setor produtivo sempre clamou por modificações na forma da cobrança do PIS e da Cofins.

           Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, as entidades de classe não são ouvidas por este Governo, mesmo sendo essas as que representam os segmentos que verdadeiramente empregam neste País.

           Aproveito a oportunidade para alertar os membros deste Plenário quanto ao objetivo da Medida Provisória nº 183, de 2004, que, entre outros aspectos, elimina o crédito presumido de PIS e Cofins na cadeia do agronegócio - o setor mais importante, hoje em dia, na balança comercial do País.

           A previsão para este ano, senhoras e senhores, é que apenas desse setor resulte um valor próximo a US$30 bilhões.

           Pondera o Diretor Executivo da Associação Brasileira de Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios, Wilson Massote Primo, que, se a Medida Provisória nº 183 for aprovada como está, os produtores terminarão por “exportar imposto” e que “no caso dos pequenos empresários, a cobrança acabará tirando o seu capital de giro”.

           Estudo feito pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentação, Abia, concluiu que o impacto dos preços ao consumidor será pesado em razão do repasse de custos. Pelo sistema cumulativo, o reflexo na venda era de 3,65%, somados PIS e Cofins, e salta para 9,25% com a medida provisória.

           Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 183, de 2004, em breve chegará a esta Casa, e quero lembrar que a equipe econômica do Governo sempre alega que não pode perder receita. Mas não podemos admitir aumento de tributação.

           Nesta oportunidade, cabe perfeitamente a opinião do Presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral:

É desesperadora a situação dos contribuintes brasileiros, pois as esferas governamentais estão aumentando a carga tributária, em desrespeito à própria capacidade contributiva da sociedade, tendo a tributação brasileira efeitos confiscatórios sobre a produção e sobre a renda.

           Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.