A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho acompanhando, há alguns anos, o debate sobre a pequena e a média agricultura no Brasil. Tive a oportunidade de apresentar projetos para a anistia da agricultura familiar, quando houve perda de safra, para a repactuação do saldo devedor das pequenas e médias agriculturas do Brasil, ou a correção das distorções para a repactuação desse saldo devedor, em função da situação extremamente constrangedora em que se encontra a agricultura brasileira. Porque é evidente que, além dos incentivos governamentais, existe uma espécie de “cantoria, em verso e prosa”, defendendo o agroshow no Brasil; mas sabemos da situação em que se encontram hoje as pequenas e médias agriculturas do País.

Já tive oportunidade de, várias vezes, apresentar projetos, de tentar alterações de medidas provisórias na Casa no sentido de garantir mecanismos que auxiliem a dinamização da economia local e, portanto, a geração de emprego e renda em um setor extremamente importante como é a agricultura; tanto a agricultura familiar como a pequena e média agriculturas.

Hoje, Sr. Presidente, mais uma vez, quero tratar da questão dos produtores de cana do Nordeste, de uma forma muito especial, dos pequenos e médios produtores de cana do Estado de Alagoas.

Sei que essa situação apenas reflete uma realidade de constrangimento e de adversidade por que passam todos os pequenos e médios produtores de cana do Nordeste. É claro que não vou falar dos usineiros, porque, no caso do Estado de Alagoas, a maioria dos usineiros vivencia ou usufrui de um verdadeiro paraíso fiscal. Então, não é com eles que estou preocupada, até porque eles vão muito bem, obrigada! Inclusive, muitos deles, em função do paraíso fiscal que foi estabelecido no Estado. Vou falar dos pequenos e dos médios produtores de cana do Estado de Alagoas, que vivem em uma situação extremamente adversa.

Fiquei até constrangida com o que ocorreu outro dia: eu estava dando uma entrevista na Rádio Gazeta do meu Estado e fui procurada por vários pequenos e médios produtores, que se encontravam em uma situação extremamente dramática. Recebi, depois, um documento da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas, por meio do seu Presidente, o Dr. Edgar Antunes - documento este que já havia sido encaminhado pela União Nordestina dos Produtores de Cana.

Trata-se de uma polêmica antiga. Todos acompanharam-na, especialmente após a extinção do IAA, em 1999; depois, com o estabelecimento do preço único, em 1998, quando houve a liberação de preços no setor. Todo mundo, de alguma forma, acompanhou isso. Entretanto, Sr. Presidente, estamos vivenciando uma situação extremamente polêmica, como todos sabem - e o Senado de forma especial, já que aqui foi aprovada a Lei nº 10.453, de 2002, que obriga o Estado brasileiro a um mecanismo chamado equalização, que é a garantia da remuneração mínima e, conseqüentemente, do emprego na atividade canavieira. E o que tem acontecido hoje? Embora exista a Lei nº 10.453, que obriga o Estado brasileiro a fazer a equalização dessa produção, o Estado está retendo os valores e, portanto, não os está repassando aos produtores. Hoje, estão sendo retidos mais de R$600 milhões, dos quais cerca de 1/3 é devido aos pequenos e médios produtores, que constituem a maioria absoluta dos fornecedores de cana.

O que acontece hoje no Nordeste, de uma forma geral, e de uma forma muito especial no Estado de Alagoas? Como sempre sobra para o elo mais fraco da chamada cadeia produtiva, os pequenos e os médios produtores só têm duas alternativas: ou dialogar com o Poder Público, que, por sua vez, também não lhes dá atenção - não é à toa que ele está desrespeitando a legislação, retendo mais R$600 milhões, que, obrigatoriamente, por lei, deveriam ser destinados para se fazer a equalização dos preços -, ou dialogar com as chamadas unidades industrias processadoras de açúcar e álcool, que são as usinas e que, evidentemente, também não têm interesse em fazer essa negociação, porque, cada vez mais o pequeno e o médio produtor de cana vão sendo sufocados diante da usina, porque muitas delas estão tomando para si essas pequenas e médias propriedades, aumentando ainda mais a concentração fundiária no Nordeste e no Estado de Alagoas. E isso leva a quê? A mais tensão, a mais conflito no campo.

Portanto, tivemos a oportunidade de, há um mês, encaminhar o documento que foi recebido pelo Ministério da Agricultura. Espero que esse órgão dê a devida atenção a um problema gravíssimo, para que 85% do universo dos pequenos e médios produtores de cana do Estado de Alagoas pratiquem a escala de produção inferior à média de mil toneladas, o que caracteriza a agricultura familiar com renda mensal líquida igual ou inferior ao salário mínimo vigente.

Portanto, faço um apelo ao Governo para que cumpra a lei e repasse os recursos aos pequenos e médios produtores de cana de Alagoas e do Nordeste, realizando o que manda a legislação em vigor.

É inadmissível que, mais uma vez, os pequenos e médios produtores de cana sejam desrespeitados e não lhes sejam repassados os R$600 milhões previstos pela legislação, certamente pela conveniência de gerar superávit.

Sr. Presidente, deixo mais uma vez um apelo para que, em vez de continuarem enchendo a pança dos banqueiros nacionais e internacionais, o Governo Federal cumpra a lei e disponibilize os R$600 milhões a que têm direito os pequenos e médios fornecedores de cana de Alagoas e do Nordeste. Só assim poderemos viabilizar mecanismos de competitividade e produtividade para o setor.

Se o Estado entende que os pequenos e médios produtores não estão mais aptos a integrar a cadeia produtiva em função da mecanização, das alternativas de alta tecnologia para a irrigação, que pense em outras alternativas para o setor. Falo de outras alternativas de zoneamento agrícola, de política de preços, de pesquisas de mercado para que novos produtos agrícolas sejam disponibilizados. O que não pode acontecer é, mais uma vez, sobrar para o elo mais frágil da cadeia produtiva, para o setor sucroalcooleiro, que são, justamente, os pequenos e médios produtores de cana.

Espero que o Governo Federal tenha sensibilidade. Aliás, espero que ele cumpra o que manda a lei e disponibilize os R$600 milhões a que têm direito os pequenos e médios plantadores de cana de Alagoas e do Nordeste em geral, em vez de viabilizar a política de encher a pança dos banqueiros nacionais e internacionais, esvaziando o setor produtivo nacional.

Muito obrigada.