O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Governo me espanta. Não farei, agora, o balanço do PSDB sobre os 18 meses - para mim, desastrosos - do Governo Lula, porque, ao lado do Líder da Minoria, Senador Sérgio Guerra, já o fiz na Liderança do PSDB, numa ampla coletiva à imprensa nacional. Trago, porém, um episódio que bem revela o caráter do Governo.

Perguntei a dois colegas, ainda há pouco, sobre quem havia defendido o Ministro Palocci e sua política econômica das acusações, mais do que isso, dos ataques, das diatribes do líder do MST, Sr. João Pedro Stédile, que, com todo o direito de dizer o que quiser - e eu, de discordar do que ele diz -, chega às raias do insulto pessoal.

Diz Stédile:

            O sistema capitalista não resolve o problema do desemprego. O panaca do Palocci fica mentindo para o povo, dizendo que o crescimento vai resolver. O Palocci só lê na televisão o que o Lisboa e o Levy, do PSDB, escrevem para ele ler.

            Ou seja, entender que é possível e maduro transplantar o sistema capitalista de produção para uma ordem de cunho socialista é seu direito, e expor as idéias com que concorda é seu dever - eu, por exemplo, não concordo com isso, nem vejo que seja viável. Estranho é esse linguajar ser entendido pelo como natural, atingindo uma autoridade econômica que precisa de credibilidade e respeito durante o período em que ficar no poder. Se ninguém do Governo veio defender o Ministro Palocci nesse episódio é porque há alguma coisa de muito grave está acontecendo naqueles arraiais.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Arthur Virgílio?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador Eduardo Suplicy. Tem que ser rápido, porque disponho de apenas cinco minutos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero apenas informar V. Exª que estou inscrito para falar e, na minha oração, justamente porque sou amigo e companheiro de João Pedro Stédile e do Ministro Antonio Palocci, externarei que a maneira como um dos coordenadores principais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se referiu ao Ministro foi ofensiva, não foi a melhor forma de dizer que discorda de sua política econômica. Desenvolverei o tema e falarei em defesa do Ministro Antonio Palocci. Há muitos aspectos em consideração. O Ministro Palocci tem alguns assessores, como Marcos Lisboa e Joaquim Levy, que, de fato, tiveram muita interação com a equipe do PSDB, mas isso não significa que a política do Ministro Palocci seja a do PSDB.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - A forma ofensiva de referir-se ao Ministro Palocci não é a mais construtiva e adequada. V. Exª mencionou que ninguém aqui defenderia o Ministro Palocci, mas eu o farei.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado.

Eu disse, Sr. Presidente, que, até então, ninguém. E o Senador Eduardo Suplicy me diz que defenderá o Ministro Palocci dos ataques. Não sei se defenderá a política econômica liderada por S. Exª, que, a meu ver, tem defeitos. S. Exª demora a baixar juros, baixa menos do que pode, mas preocupa-se com o ajuste fiscal, mantendo o câmbio flutuante, e também com uma taxa de inflação o mais próxima de zero possível, com o compromisso de quitar sempre os débitos brasileiros. Esses me parecem o ponto alto desse Governo.

Não sei se o Senador Suplicy fará a defesa da política econômica do Ministro Palocci, que precisaria de petistas que o fizessem e não só condenassem a grosseria do Sr. Stédile. Para mim, a coisa menor é a grosseria do Sr. Stédile, que já fez isso várias vezes. Uma vez, referiu-se de maneira grosseira ao ex-Ministro Sérgio Motta*, após seu falecimento. Isso define um pouco o temperamento e a forma de ser de um homem acostumado a essas diatribes.

Estou vendo que não há aqui quem defenda a política econômica do Governo. Jogam nessa política econômica a culpa de todos os males do Governo, que os tem pela incompetência dos seus Ministros, pela falta de lucidez microeconômica, pela incapacidade de delinear marcos regulatórios que atraiam investimentos com segurança; que inchou a máquina administrativa; que, agora - a Veja denunciou -, sobejamente aparelhou o Estado, diminuindo a capacidade do Estado brasileiro de prestar serviços.

Tudo isso parece ser o responsável pela queda do Presidente nas pesquisas, e não o Ministro Palocci ter restabelecido a credibilidade que o Risco Lula havia tirado ao País, nem S. Exª dizer que ajuste fiscal é correto; não é ele falar que o superávit primário é uma coisa boa, porque pior é se tivesse déficit primário. Trabalhar com déficit primário significaria calote a curto prazo, juros mais altos, recessão, anarquia que não se quer para o País.

Considero estranho que eu tenha que sair das minhas tamancas para aqui dizer que há méritos, sim, na política que o Ministro Palocci faz e estranhar que o Partido, no máximo pela figura piedosa e generosa do Senador Eduardo Suplicy, se disponha a denunciar ou a condenar as diatribes e os insultos do Sr. Stédile; não, talvez, a fazer a defesa enfática e clara de pontos de acerto do Sr. Palocci. Quer ver onde ele acertou? Acertou mantendo em 4,5% para o ano que vem a meta central de inflação, até porque com 2,5% dá para ir a 7%. Este ano vai ficar em seis ponto alguma coisa. Não teria sentido nenhum acenarmos com a possibilidade de que o Governo concordaria com alguma coisa acima de 7% de inflação no ano que vem. Se mantivéssemos 5,5%, estaríamos acenando com a possibilidade de 8%, e isso não levaria o Brasil a bom termo.

Estou apenas, com coerência, defendendo o que eu defendia antes. Aqui estou reconhecendo ao Sr. Stédile todo o direito de dizer tudo o que quiser. Deploro a grosseria, mas considero que ele tem o direito de tentar transformar o Brasil numa outra ordem, numa outra realidade, se ele puder e se isso se lhe apresentar como oportunidade real. Estou estranhando o silêncio do Governo. Parece que as pessoas não compreenderam ainda que qualquer Governo ou é uno ou soçobra. Neste Governo, vemos, claramente, a divisão entre os curandeiros que acham que podem oferecer a solução mágica que o Palocci, com a sua ortodoxia, não está sabendo fazer - e acho que obra bem o Ministro Palocci por aí; prefiro a sua técnica ao curandeirismo - e os curandeiros do Governo que, por trás, manobram, fazem intriga, fazem a fofoca, desestabilizam o Ministro, fingem que não leram o que disse o Stédile.

E pessoas descentes como o Senador Eduardo Suplicy vão à tribuna para dizer que não concordam com a grosseria. Vou esperar o discurso do Senador Eduardo Suplicy para vê-lo defender a política econômica do Ministro Palocci. Quero ouvi-lo dizer que está certo, sim, 4,25% de superávit primário; quero vê-lo dizer que é para deixar o câmbio flutuar, sim; que é para manter, sim, em 4,5%, com tolerância de 2,5% as metas de inflação; quero que ele diga que é fundamental trabalharmos o tempo inteiro com a perspectiva do ajuste fiscal; quero que ele diga, enfim, que é para honrar os contratos externos e internos do Brasil. É o que estou esperando, porque essa é a política central.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Mas não exija isso do Senador Eduardo Suplicy!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É que o nosso querido Senador Eduardo Suplicy vai fazer: defender contra a grosseria. Estou esperando uma voz do PT, uma voz do Governo que defenda a política que foi atacada grosseiramente pelo Stédile.

Vou ler, Sr. Presidente, e já encerro - peço a atenção da Senadora Heloísa Helena. Se o Stédile tivesse dito assim: ‘O sistema capitalista não resolve o problema do emprego. O ilustre Ministro Palocci fica a produzir equívocos para o povo, acreditando que o crescimento será a solução’. O Ministro Palocci, apesar de muito bem-intencionado, estaria se baseando na visão teórica de dois ilustres economistas, como o Sr. Marcos Lisboa e o Sr. Levy. Se ele dissesse isso, talvez nem mesmo se levantasse alguém para defender o Ministro Palocci, porque não haveria grosseria alguma. Então, passaria como normal a crítica à política econômica, que é o cerne do Governo Lula. Como houve a grosseria, uma figura generosa, corajosa, afirmativa e admirável - chegou comigo ao Congresso, jamais deixei de lhe querer bem - o Senador Eduardo Suplicy vai referir-se certamente ao que de grosseiro disse o Stédile. O que precisa o Ministro Palocci, certamente, é saber com quantos do Governo ele conta, quais são aqueles que vão dizer: ‘Está certo o superávit de 4,25%! Está certo o regime de câmbio flutuante! Está certo o regime de meta de inflação com a manutenção do que estava programado para o próximo ano, ou seja, 4,5% com tolerância 2,5%! Está certo honrar cada tostão da dívida brasileira!’ É isto que significa apoio substantivo à política econômica deste Governo. O mais é afirmação do cavalheirismo de alguém que sempre soubemos ser cavalheiro e nobre. E os demais, cavalheirescamente ou não, silenciam. Então, o importante é o Stédile falar como quiser, porque é ele livre em um país livre, como queremos o Brasil. O menos importante, para mim, é se o Stédile chama o Ministro Palocci de panaca ou não. Para mim, isto não tem importância. O mais importante é constatar que o PT silencia diante da crítica à política econômica do Ministro Palocci e, no máximo, se ofende ou defende o Ministro porque o Stédile, no calor do comício, foi grosseiro. Não está em jogo aqui cerimonial do Itamaraty, não, mas se o PT está ou não concorde com a política econômica que o Ministro Palocci executa, com mão de ferro, a mando do Presidente Lula, que lhe tem dado todo o apoio. Isso é inegável, Sr. Presidente. Essa é a preocupação que tenho.

No mais, quero encaminhar a V. Exª, para dar como lido, um pequeno discurso em que comento equívocos do Ministério da Educação, portanto, do Ministro Tarso Genro. Também comunico à Mesa que acabei de apresentar Projeto de Lei que permite a interposição do recurso extraordinário diretamente ao Supremo Tribunal Federal da decisão do incidente de inconstitucionalidade, ou seja, argüição de inconstitucionalidade em uma causa concreta. Atualmente, da decisão referida não cabe o recurso extraordinário, o que faz com que apenas no final da causa o STF tome conhecimento da matéria constitucional. Pretende-se, com o presente Projeto de Lei, Sr. Presidente, agilizar a prestação jurisdicional, fazendo com que a Corte Suprema decida a questão constitucional antes do julgamento definitivo da causa. Ou seja, o que se quer é afastar uma eventual anulação do processo.

Muito obrigado. Era o que eu tinha a dizer.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o intuito, sem dúvida correto, de melhorar o nível do ensino superior no País, o Ministro da Educação, Tarso Genro, usa o velho adágio que sugere separar o joio do trigo. O joio é a coisa daninha, ruim, que surge entre as boas e as corrompe. Por isso, tudo bem com essa idéia do Ministro.

Elogios à parte, em nome de uma pretensa busca da qualidade, não se queira segurar as coisas boas, aquelas que não são da família do joio.

É, porém, o que está ocorrendo no MEC.

São muitas as instituições sérias que acabam sendo penalizadas, quando nada pela procrastinação na liberação dos processos de funcionamento de cursos de terceiro grau.

São, em conseqüência, numerosas as reclamações que, a respeito, chegam diariamente ao meu gabinete. Dou como exemplo o que ocorre com as faculdades La Salle, de Manaus.

O processo, de número 702635 repousa placidamente numa das gavetas do Ministério de Tarso Genro. Refere-se aos cursos de bacharelado em Administração, Sistemas de Informação, Ciências Contábeis e um de licenciatura em Educação Física.

Esse pedido de funcionamento passou por rigorosos crivos do MEC e todos os pareceres alusivos aos novos cursos são favoráveis. Inclusive os de técnicos já da administração do Governo petista de Lula.

A injustificável demora causa prejuízos - e não apenas à respeitável instituição salesiana, detentora de credibilidade nacional como instituição de excelência em ensino.

Um dos prejuízos: o concurso vestibular, previsto para junho findante, teve que ser cancelado. A indignação dos dirigentes salesianos e de futuros alunos é visível e a eles dou inteira razão, por não haver qualquer motivo que justifique essa protelação absurda do MEC.

Fica aqui meu protesto e a reafirmação do pedido que já dirigi ao Ministro Tarso Genro.

Que o joio seja varrido. Mas, por favor, não esconda o trigo debaixo do tapete.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Política econômica agora é o alvo, diz MST”.