O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 1º de junho próximo passado, ou seja, há pouco mais de um mês, a Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa aprovou requerimento de minha autoria, solicitando à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro o envio de cópia do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que analisou os investimentos e contratos relativos à despoluição da Baía de Guanabara. Os contratos obtiveram financiamento do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - e de um banco japonês.

           Sr. Presidente, não obstante haver eu reiterado à Assembléia o envio desse documento, assim como fez a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, essa informação não nos foi entregue até hoje, decorrido mais de um mês. O documento já está pronto, e basta tirar uma cópia para enviá-lo. A assembléia, no entanto, não atendeu ao pedido da Comissão de Assuntos Econômicos.

           Fiz a solicitação baseado no art. 217, que se refere exatamente a requerimento de documentos, equiparando-se ao art. 216, que, no caso de não atendimento dentro da esfera federal, pode até resultar em crime de responsabilidade.

           Ocorre, Sr. Presidente, que não se trata da União, mas de uma assembléia estadual, de um outro nível de poder. Fico sem saber que providência a Mesa do Senado poderia tomar para que esse pedido seja atendido. Afinal de contas, é um relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instituída por uma assembléia estadual, que revelou fatos importantes e de certa gravidade, como a imprensa noticiou, e cuja cópia facilmente pode ser remetida a pedido da Comissão de Assuntos Econômicos.

           Tendo decorrido um mês sem que o atendimento tenha sido feito, indago a V. Exª que providências a Mesa do Senado poderia tomar para que essa solicitação seja atendida?