O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apraz-me comunicar à Mesa que estou formalizando Requerimento de Informações, solicitando ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, informações acerca da implantação de projeto pioneiro na área de navegação fluvial no Brasil.

Seria dispensável mencionar aqui a importância desse projeto para os moradores da Amazônia, em especial as populações fixadas ao longo desse que é um dos mais importantes rios da Bacia amazônica.

            A Bacia amazônica, como se sabe, é a maior bacia hidrográfica do mundo, com uma drenagem de 5,8 milhões de km², sendo 3,9 milhões no Brasil. As nascentes de seus formadores encontram-se na Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. No Brasil, abrange os Estados do Amazonas, Pará, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Mato Grosso. Como é atravessado pela linha do Equador, o rio Amazonas apresenta afluentes nos dois hemisférios do Planeta. Entre os principais afluentes da margem esquerda encontram-se o Madeira, o Japurá, o Negro e o Trombetas; na margem direita, o Juruá, o Purus, o Xingu e o Tapajós.

A sinalização prevista, pelo que esperamos, vai contribuir para maior segurança do tráfego fluvial existente ao longo dos 1060 quilômetros navegáveis dos 1.450 quilômetros de extensão do Madeira.

Além dos aspectos de interesse mais direto dessas populações, o projeto de sinalização do Madeira é, ademais, auspicioso por representar o primeiro de uma série de outros, nos mais diferentes pontos do País.

Ao saudar essa boa notícia, peço que o inteiro teor o requerimento de informações acerca do assunto passe a constar dos Anais do Senado da República.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

            REQUERIMENTO Nº /2004

REQUER informações ao Ministro dos TRANSPORTES, acerca do projeto pioneiro de sinalização para a navegação fluvial, a ser implantado no Rio Madeira, no Amazonas.

REQUEIRO, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, que sejam solicitadas, ao Exmº Sr. Ministro dos Transportes, informações sobre o projeto de sinalização fluvial, a ser implantado, em caráter pioneiro, no Rio Madeira, no Amazonas.

JUSTIFICATIVA

O jornal Gazeta Mercantil publica, em sua edição de 24 de junho de 2004, matéria informando sobre a implantação, no País, de um projeto de sinalização para a navegação fluvial. Este requerimento busca pormenores sobre a iniciativa, louvável por todos os títulos. Ao Senado, dentro da sua prerrogativa de órgão fiscalizador, é importante conhecer o projeto em referência.

NO PRIMEIRO ANO E MEIO DE LULA, O PLANALTO FAZ FESTA. PARA OS BRASILEIROS, NÃO HÁ O QUE COMEMORAR

Outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o Governo petista do Presidente Lula completa hoje um ano e meio de mandato. Para os brasileiros, não há o que comemorar. Para o Planalto é motivo de alegrias, para um governo apenas festeiro.

A nova festa será esta tarde no Palácio do Planalto e terá como principal enfoque uma fala do Ministro José Dirceu, que, segundo o noticiário dos jornais, vai mencionar a previsão de que o número de farmácias populares abertas chegará a 100 até o final do ano, e a previsão da liberação este ano de R$7 bilhões para a agricultura familiar, além da promessa de ampliar o atendimento de mais de 4 milhões de famílias pobres que recebem em média R$75,00 do Bolsa Família.

            Como se vê é promessa e mais promessa. E isso faz o brasileiro lembrar a letra de uma velha marchinha carnavalesca: “De promessa a Nação anda cheia”.

Pelo tom das notícias, o Governo supõe que, com festas e ufanismos, pode reverter a queda dos índices de aceitação popular. Não é assim fácil como supõem os do Planalto. Ainda ontem, em seu artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o jornalista Daniel Piza faz uma sensata análise a propósito da queda livre de Lula e seu Governo nos ibopes. Eis que ele diz:

A aprovação ao Governo Lula despenca. E é irônico pensar que o que vai bem nele é fruto direto do que o governo anterior fez. A estabilidade da moeda, as exportações de soja, celulares e aviões da Embraer e os instrumentos de ajuste, todos vêm do Plano Real (que foi feito há dez anos para derrubar a inflação, não para automaticamente disparar o crescimento e a distribuição da renda) e das privatizações no primeiro mandato e/ou do câmbio flutuante, da lei fiscal e da política de ciência e tecnologia (vide Embrapa) no segundo mandato. O PT, por sinal, foi contra todos esses itens à época.

Outra administração em queda livre nas avaliações é a de Marta Suplicy, que irrita os leitores com sua antipatia, com obras eleitoreiras feitas graças à ajuda federal, com taxas de lixo e iluminação pública que não resultaram em quase nada, com os péssimos serviços em saúde, com burocracia e propaganda que aumentam a dívida pública ainda mais. Os CEUs, muito caros (em prejuízo da melhora de diversas escolas mais simples), e o bilhete único, velha boa idéia enfim concretizada (a ver se devidamente financiada), não devem ser suficientes para vencer seu índice de rejeição.

            A seguir, incluo em anexos, como partes integrantes deste pronunciamento, algumas matérias de hoje, sobre os 18 meses do Governo Lula.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Governo Lula completa 18 meses tentando reverter queda na imagem

Brasília - O governo celebra nesta segunda-feira um ano e meio do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentando reverter a queda na imagem de sua administração, registrada pelas pesquisas de opinião pública CNI/Ibope e CNT/Sensus, feitas nas duas últimas semanas. Com base em dados coletados dos ministérios, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, será a principal estrela da solenidade, marcada para as 15h30, no Salão Leste do Palácio do Planalto.

Dirceu assumirá publicamente seu papel de gerente do governo e será o único integrante da equipe ministerial a discursar. Ele vai aproveitar a ocasião para elogiar os ministros de Lula, sobretudo os petistas seguidamente criticados pelo aparente inércia da pasta que dirigem.

Entre as grandes "realizações" do período de um ano e meio de Lula, o ministro vai citar a previsão de que o número de farmácias populares abertas chegará a 100 até o final do ano, o atendimento de mais de 4 milhões de famílias pobres que recebem em média R$75,00 do Bolsa Família e a previsão da liberação este ano de R$7 bilhões para a agricultura familiar.

O ministro também vai destacar os avanços no combate à corrupção, em decorrência da adoção de novos métodos de apuração. O êxito estaria visível nos resultados da Operação Anaconda, que flagrou a ligação de juízes e policiais com o crime organizado, e no combate aos cartéis.

            Críticas à comemoração da data

A iniciativa do presidente é criticada pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), por tentar desvirtuar os resultados das pesquisas que mostram o descrédito da população com os rumos do governo. "O governo desabou no conceito da população, é inoperante, a máquina está inchada de petistas despreparados e não consegue atrair investimentos significativos porque não é claro nas garantias oferecidas", acusou o líder.

Segundo ele, a ocasião só teria significado se o governo comparasse as promessas de campanha do presidente Lula com o que ele está dando de retorno a seus eleitores. Para Virgílio, o único fato positivo a ser comemorado é a "sensatez do governo em não dar uma guinada na política macroeconômica".

"Porque se tivesse feito isso, não haveria mais governo", previu. "No plano ético há uma decepção brutal com a existência de marketing em vez de atitudes concretas e o que vimos foram os Waldomiros operando no Planalto e assessores da Saúde envolvidos em corrupção", alegou.

Inicialmente avesso à idéia de comemorar o ano e meio de sua gestão, o presidente Lula mudou de idéia após ser convencido por auxiliares próximos, sobretudo o ministro José Dirceu, que a ocasião não poderia ser perdida em um ano eleitoral. O Presidente vai repetir o que disse nas últimas viagens: que a economia brasileira pegou o rumo do reaquecimento e que, apesar da "herança maldita" de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, o crescimento do País vai deslanchar.

Além dos ministros, foram convidados os líderes dos partidos aliados e os presidentes de estatais. Todos eles assistirão a um vídeo com os êxitos do governo nas áreas econômica, social, de infra-estrutura e comércio externo.

Rosa Costa

            Proposta de Palocci deve provocar debate intenso no Congresso

Brasília - A proposta do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de reduzir as receitas vinculadas da União corre o risco de virar um "debate religioso" dentro do Congresso, tamanha a intensidade com que as bancadas prometem resistir à idéia de abrir mão de verbas "carimbadas" em troca de mais investimento e redução da carga tributária. A advertência foi feita hoje pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, que foi vice-líder do governo na Câmara no ano passado. "Se for na base da pancada, não vai", avisa o ministro.

Ele acha que o governo terá mais chances de avançar se tomar o cuidado de "não negar completamente a justiça nem os bons propósitos que levaram essa situação". A proposta, que está sendo elaborada pela área econômica do governo, prevê uma reforma na estrutura de gastos do governo e não pretende poupar as receitas vinculadas a áreas como educação, saúde e desenvolvimento regional.

"Em tese, o governo não deveria ter nenhuma arrecadação vinculada a gastos, pois isso é o que há de mais moderno na administração fiscal", disse Campos. "Mas é preciso levar em conta o processo que levou a isso." Ele lembra que, durante muitos anos, o Orçamento foi uma peça de ficção, sem controle social sobre os gastos. Nesse quadro, setores mais organizados da sociedade foram garantindo recursos para suas áreas, com a criação de vinculações. O problema, lembra Campos, é que isso reduziu a margem de financiamento de outros programas do governo.

            Barulho da oposição

A oposição também promete fazer barulho contra a proposta. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) disse ter "muito respeito" pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, cuja equipe está trabalhando na proposta. Mesmo assim, ele acha "difícil" haver alguma mudança, sobretudo nas vinculações, que são consideradas vacas sagradas pelo Congresso.

"Esses gastos são sagrados mesmo", comentou o senador. Ele propõe, como alternativa, que o governo corte gastos supérfluos, "a começar com a bobagem de R$180 milhões destinados à compra do avião do presidente Lula e com o despautério, a vaca impura, pecadora e não sagrada que é gastar R$600 mil em cartão corporativo sem ninguém saber em quê."

            Problema não é atual

A defesa por verbas vinculadas sempre foi forte no Congresso porque ela preserva determinadas áreas dos cortes e contingenciamentos do governo. No entanto, as últimas crises financeiras dos últimos anos subverteram até mesmo esse conceito.

O próprio Eduardo Campos sente o problema na pele. O Ministério de Ciência e Tecnologia é gestor de um conjunto de fundos setoriais criados para financiar a pesquisa em áreas como telecomunicações, petróleo e energia. Todos eles têm verbas vinculadas, mas boa parte desse dinheiro fica retido no Tesouro Nacional. Desde a criação desses fundos, em 2002, até agora, acumulou-se um "estoque" de verbas não liberadas da ordem de R$2,5 bilhões.

Outro exemplo de vinculação pouco efetiva é o da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Pela lei, parte da receita desse tributo tem de ser utilizada na construção e manutenção de estradas. No entanto, a exemplo dos fundos setoriais, o dinheiro fica retido no Tesouro Nacional. "É uma vinculação que não funciona na prática", disse o deputado Eliseu Resende (PFL-MG).

De acordo com levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), no primeiro trimestre deste ano a arrecadação da CIDE somou R$2 bilhões. Desse valor, foram gastos apenas R$70 milhões no período. No ano passado, as receitas da CIDE foram de R$7,6 bilhões, dos quais R$4,2 bilhões ficaram bloqueados.

            Lu Aiko Otta e Rosa Costa

            Também incluo aqui, Sr. Presidente, uma das principais reportagens da revista Veja desta semana, sobre a improvisação que marca o Governo Lula.

O Governo brasileiro tem 460.000 funcionários civis trabalhando no Poder Executivo. É uma máquina de dimensões continentais e, por isso mesmo, de difícil gerenciamento. Nunca foi fácil governá-la. Mas, desde o ano passado, essa tarefa ficou ainda mais difícil em razão de uma característica própria do governo Lula. Ao chegar ao poder, o PT operou uma troca de cadeiras jamais vista na Esplanada dos Ministérios. Acomodou, em cargos de confiança, milhares de filiados e indicados por partidos da base aliada, nem sempre levando em conta a devida experiência administrativa. Oficialmente, a isso se chamou acolhimento das diversas tendências partidárias e articulação política do governo. Para os que estão mais preocupados com o país que com as acomodações internas petistas, tem outro nome - atende por aparelhamento do Estado, cujo significado é a utilização da máquina governamental a serviço de interesses de um grupo político, não necessariamente afinados com o chamado interesse público. A ocupação da máquina não seria um problema se a já comumente rarefeita eficiência administrativa do governo fosse mantida em níveis razoáveis. No governo do PT, a máquina engasgou, justamente em alguns de seus órgãos vitais e de desempenho mais notável no passado.

Existem no país 19.000 cargos de direção e assessoramento superiores, os chamados DAS. São aquelas vagas comissionadas usadas para contratar pessoas de fora dos quadros do funcionalismo ou para oferecer gratificação a um funcionário público enquanto ele exerce um cargo de confiança. Quando se muda o governo, não há mais de 1.500 postos de confiança a ser removidos. Incluem-se aí com folga os ministros, secretários executivos de ministérios, presidentes de autarquias, cargos na área econômica e fundações públicas. Ainda que se quisesse trocar todas - literalmente todas - as assessorias técnicas, essa mudança chegaria a já temerosas 4.000 trocas de cadeira. O governo admite que nomeou 15 000 pessoas. Dessas, pelo menos 8 000 são do PT.

Lançar mão de cargos de confiança quando se chega ao poder é um direito legítimo do governante. É graças a isso que se pode ter um executivo de reconhecimento internacional, como Henrique Meirelles, à frente do Banco Central. O problema se dá quando as nomeações não respeitam o limite do bom senso. No livro Transição e Democracia, Institucionalizando a Passagem do Poder, editado pela Casa Civil da Presidência em 2002, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso descreveu a importância de saber manejar a máquina pública. "Penso que constitui um risco para uma nova equipe (...) minimizar a importância desse setor do Estado brasileiro, porque sem ele não se governa. E se o presidente não tiver percepção clara desse fenômeno (...) o que pode acontecer é que a máquina acabe por conduzir os destinos do governo por conta própria, não apenas na rotina administrativa, mas até mesmo nas decisões fundamentais", escreveu. Uma intervenção de magnitude como essa que foi feita traz consigo um efeito colateral adicional. Perde-se a memória das rotinas e procedimentos de cada área. "Criou-se um efeito dominó perverso quando se substituiu do ministro ao chefe de almoxarifado do subsolo", afirma a cientista política e especialista em serviço público Lúcia Hipólito. "São novas caras, novas diretrizes, reinventando a roda e fazendo terra arrasada da gestão anterior."

O mais danoso exemplo de emperramento de um órgão de primeira linha no Brasil vem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a única fonte de empréstimos de longo prazo no país. O economista Carlos Lessa, que o PT colocou na direção do BNDES e vem mantendo apesar das repetidas demonstrações de inadequação ao posto, desmontou a competente equipe técnica do banco. Técnicos de qualidade foram substituídos por outros escolhidos por Lessa. A equipe do novo presidente, entre outras desventuras, está em briga contra o bom senso econômico mais banal. No BNDES dos sonhos de Lessa, os bons pagadores que se candidatam a um empréstimo pagam uma taxa de risco maior que a cobrada dos inadimplentes. Como as jabuticabas, essa é uma coisa que só existe no Brasil. "O BNDES tem hoje uma administração incompetente", disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Ibama é outro exemplo de esfacelamento. O governo do PT trocou quase todos os gerentes executivos, que são os responsáveis nos Estados, fazendo uma clara opção por militantes do partido. O desempenho do Ibama ficou aquém do esperado. Em 2002, último ano do governo FHC, foram lavrados 37.000 autos de infração. No ano passado, apenas 20 000 autos foram emitidos. Segundo o Ibama, 2002 foi um ano atípico. Ainda assim, a fiscalização ficou abaixo da média no ano passado. O ritmo do licenciamento também foi reduzido. "O problema deste governo é que trocaram o zagueiro pelo roupeiro em diversos setores. Assim não se ganha jogo", afirma Alexandre Camanho, procurador regional da República no Distrito Federal.

Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a troca de diretores e chefes de unidades também obedeceu a um indisfarçável critério partidário. Assim que chegou, o novo presidente, Clayton Campanhola, trocou dezenove dos 37 chefes de centros de pesquisa. Desses novos, pelos menos dez eram militantes do PT ou tinham ligação com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf). Para conseguir trocar os chefes das unidades regionais, a nova diretoria promoveu uma mudança nas regras do processo de seleção. Até o governo passado, a experiência administrativa anterior contava pontos preciosos - como ocorre em qualquer empresa privada. Para que se desse chance aos "companheiros", a experiência teve seu peso reduzido na avaliação.

A mudança na Embrapa - que nos últimos anos se tornara uma espécie de modelo de eficiência em pesquisa - também promoveu um processo de desmonte. A começar pelas diretrizes que tornaram a empresa uma mola propulsora do desenvolvimento agropecuário brasileiro. Assim que chegou, Campanhola definiu como prioridade número 1 de sua administração "as atividades de pesquisa e desenvolvimento direcionadas aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pequenos empreendedores rurais". O agronegócio passou para segundo lugar. O PT não esconde objetivos políticos em sua ocupação do Estado. A explicação mais crua e singela é a de que o partido precisa do dízimo - o porcentual sobre o salário dos militantes que ocupam cargos - para ajudar a financiar as campanhas eleitorais. Segundo os cálculos feitos com base nos números do próprio PT, o partido deverá arrecadar 14,4 milhões de reais neste ano somente com a cobrança do dízimo, cujo pagamento é obrigatório. Ao inverter a lógica do serviço público, tornando-o uma fonte de receita partidária, o PT desidratou as equipes dos órgãos de excelência, prejudicando duramente seu desempenho. Explica o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho: "É preciso gente competente para fazer acontecer as coisas. O Governo do PT trocou esse pessoal por seus militantes".