O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para registrar a minha inconformidade com a votação da chamada PEC dos Vereadores, realizada na semana passada, e o seu resultado. Não quero com isso justificar minha ausência, pois na noite da votação -- o que é raro nesta Casa, votação noturna - retornava de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde participei, como representante desta Casa e como membro titular da Comissão do Mercosul do primeiro encontro interparlamentar entre o Parlamento Andino e a Comissão Conjunta do Mercosul.

Na minha opinião, não aprovar a proposta da Câmara constituiu-se num erro histórico. Afinal, o que se estava buscando? Economia orçamentária ou apenas economia no número de Vereadores?

Bem, se a questão era economia de dinheiro público, do jeito que ficou, isso não vai acontecer. Ficou apenas na economia no número de vereadores. Com isso, lamentavelmente, quem perde e a representatividade popular.

Como resultado, na medida em que foram as cidades de médio as que mais perderam vereadores, teremos um considerável encarecimento nos custos já desta campanha eleitoral que está começando e uma elitização dos gabinetes.

E por que isso? Simplesmente porque a resolução da Justiça não alterou o repasse de verbas para as Câmaras. Segundo a Constituição, o total das despesas, incluídos os salários de Vereadores, não pode ultrapassar os seguintes percentuais do somatório da receita tributária do Município, das transferências da União e dos Estados efetivamente realizados no exercício anterior em cada Município: até 100 mil habitantes, 8%; de 100 mil a 300 mil habitantes, 7%; de 300 mil a 500 mil habitantes, 6%; e, acima de 500 mil, 5%.

Então, o que acontecerá com a rejeição do projeto da Câmara, que, vale dizer, foi construído, democraticamente, com ampla participação, é que a economia será zero e os maiores prejudicados serão os cidadãos, porque perdem representatividade. Portanto, como muito bem comenta, em coluna, no jornal Folha de S.Paulo de hoje, o Dr. José Paulo Cavalcanti Filho, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, essa redução de Vereadores não vai significar coisa nenhuma. É, portanto, urgente que o Senado retome o exame da PEC da Câmara.

Enquanto isso não acontece, associo-me aos movimentos que tentam, na Justiça, reverter a situação. Não é justo que Municípios com 100 mil habitantes tenham apenas uma cadeira a mais do que localidades com população inferior a 5 mil. Como muito bem comentou um Vereador da cidade de Santana do Livramento, lá no Rio Grande do Sul, os novos eleitos terão gabinetes com estrutura idêntica à dos gabinetes dos deputados estaduais.

Como exemplo, cito reportagem do Jornal Zero Hora, do dia 1º de julho, que diz que no Município de Camaquã, onde a redução foi de 21 para 10 vereadores, a presidência da Câmara já trata de readequar o número de servidores. Hoje, cada uma das nove bancadas dispõe de apenas um assessor. Com a redução, a Presidente Hilda Holz anunciou que pretende disponibilizar assessoria exclusiva para cada vereador. Ou, como reagiu alegremente o antigo vereador recifense depois da derrota da PEC da Câmara aqui no Senado: “Vai ser uma farra”.

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reitero minha inconformidade com a votação da PEC dos Vereadores, pois entendo que a proposta elaborada na Câmara preservaria a simetria entre os municípios e a melhor representatividade popular, promovendo a verdadeira economia orçamentária para os municípios, a redução do dinheiro público destinado às Câmaras, além do conseqüente equilíbrio entre as diversas faixas de população para determinar o número de vereadores em cada Casa Legislativa.

Muito obrigado.