O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa brasileira e os meios políticos nacionais não falam de outro assunto senão do escândalo da liberação de verbas em todo o País. Faço política há quase meio século e nunca vi coisa igual. Jamais ocorreu, neste País, o que está ocorrendo no Governo do Presidente Lula.

Todos sabem que o Congresso tem tido a maior boa vontade com o Governo. Quem confessa isso é o próprio Líder, o nosso velho companheiro Senador Aloizio Mercadante, que, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, diz bem o quanto o Senado tem colaborado. Dá uma excelente entrevista, que comentarei logo mais.

Vejam a coincidência ou a inteligência do diagramador de O Globo. Aqui está a primeira página do jornal de hoje: “Aracaju, Sobral e São Paulo recebem mais verba federal que o Rio”. Há muito mais cidades além dessas, como mostrarei no correr do meu discurso. Vejam a coincidência ou a inteligência do paginador. Acima está escrito: “’Queria ter feito muito mais do que fiz’, diz Lula”. Essa é uma afirmação de Lula, que diz isso, evidentemente, em outra posição. Diz que queria ter feito mais do que fez no Governo. Realmente, aí é sincero, porque podia ter feito mais e fez menos, sobretudo no que diz respeito a suas promessas. Mas quem vê as notícias entende que Aracaju, Sobral e São Paulo recebem mais verbas do que o Rio e que Lula queria muito mais.

Ora, Senhor Presidente, dirijo-me a Vossa Excelência, que não tinha e nem tem o direito de fazer isso com o Brasil. Vossa Excelência não está ferindo os Parlamentares ou os Municípios que S. Exªs representam; Vossa Excelência está ferindo a unidade nacional, que não pode ser discriminada. Como pode haver unidade nacional se há privilégios? Pode haver por uma situação ou outra, mas não como se faz agora no Governo.

Em outra manchete de hoje, diz-se: “Governo reserva mais dinheiro para os petistas”. Não vejo nenhum petista aqui, e são quatorze. Eu queria que eles me explicassem o porquê dessas reservas.

Mas me dirijo ao Presidente Lula, para dizer que Sua Excelência tem a responsabilidade de dirigir um País, não um Partido. Não é mais Presidente de sindicato, mas da Nação. Não se dirige a Nação como se dirigia um sindicato. É por isso que Sua Excelência não dá o devido valor ao Congresso Nacional. Se era acostumado a dirigir sindicatos, por que daria satisfação a Parlamentares do País? Não. Sua Excelência não nos dá satisfação.

Dirijo-me também ao novo Ministro de Coordenação, o afável Aldo Rebelo. É muito afável, muito agradável, mas participou de tudo isso, como mostrarei a V. Exªs.

Mas o que mais faz pena é atingir-se a credibilidade daquele que está sustentando o Governo com o seu prestígio: o Ministro Antonio Palocci. Gosto pessoalmente do Ministro Antonio Palocci, e ninguém ignora isso. Também gosto -e faço questão de dizer, embora saiba que muitos colegas não concordam - do Ministro José Dirceu. Mas nenhum dos dois está fora desse assunto.

O Ministro Palocci tem uma credibilidade internacional muito grande, e também credibilidade interna, mas esse dinheiro sai de onde? Quem controla o Tesouro Nacional? Não se tem dinheiro para pagar o salário mínimo, mas se tem para fazer uma verdadeira farra coletiva com os Deputados do Governo e seus aliados. Muitas das verbas empenhadas realmente ainda estão para sair, outras já saíram. Mas isso, evidentemente, não pode continuar.

Vou demonstrar a V. Exªs coisas inacreditáveis. Aqueles que aqui estão, em sua quase totalidade - eu diria na totalidade por acaso, mas na totalidade -, votaram pelo melhor salário mínimo, que não era melhor coisa alguma. Hoje, até acho que meu Partido fez muito mal em votar R$275,00, porque esse não é um salário digno ainda para o trabalhador brasileiro. A minha tese e do Senador Paulo Paim, de pelo menos US$100.00, é a que tem que prevalecer o mais rápido possível. Votamos R$275,00 para dar uma demonstração de que não queríamos confronto, queríamos encontrar um denominador comum. Esse foi o interesse do PSDB e do PFL.

Nenhum dos senhores que estão presentes, nem dos que estão na Câmara dos Deputados e votaram o salário de R$275,00 receberam qualquer verba. Estou com isso aqui na mão e desafio o Governo a provar que alguém teve verba empenhada. Está aqui, tirado do Café.

Castigar quem teve a coragem de votar mais R$15,00 para o trabalhador brasileiro, evidentemente, Sr. Presidente, não é correto, e não posso aceitar. Por isso mesmo, ainda tenho muito o que dizer.

Não quero deixar de conceder o aparte ao Senador Sérgio Cabral, meu colega e amigo, que pediu, e aos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. Depois, quero prosseguir, porque há muito assunto sobre essa matéria.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador Antonio Carlos Magalhães, agradeço a V. Exª e acho que V. Exª tem a obrigação cívica perante este Governo não só de vir a esta tribuna após os dezoito meses de avaliação deste Governo, mas diariamente. V. Exª tem essa obrigação cívica para com o País, nos seus 50 anos de vida pública: transmitir a experiência e a visão de um homem que atravessou tantas décadas na vida pública brasileira. Estou chocado com essas informações que o jornal O Globo traz hoje com relação à diferenciação, à discriminação, sobretudo referente à minha cidade do Rio de Janeiro, onde o Presidente Lula teve a maior votação no segundo turno das eleições. Fico realmente chocado com a falta de zelo, de atenção, além da discriminação - que V. Exª, ao final desse trecho do seu discurso, aborda - contra os Parlamentares que votaram favoravelmente aos R$275,00, da discriminação contra o povo do Rio de Janeiro. Temos sentido isso muito, Senador Antonio Carlos, quando constatamos a situação dos hospitais públicos, das estradas, do transporte. O Rio de Janeiro carece da mínima atenção do Governo Federal. Portanto, ratificando o que a Governadora Rosinha disse e o que temos dito diariamente: há discriminação contra o Estado do Rio de Janeiro, sim. Está provado hoje. Sobral, no Ceará do Ministro Ciro Gomes, recebeu mais dinheiro que o Rio de Janeiro. Francamente! Obrigado, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem inteira razão. Imagine se V. Exª tivesse assistido, como eu assisti ontem, na Globo News, a uma entrevista com um Ministro que eu não conhecia - cara simpática, parece jovem, não sei se é - Luiz Dulci. Nunca vi homem de maior coragem e, ao mesmo tempo, de maior desfaçatez. Esse rapaz, ou esse senhor que tem cara de menino, mas que pode ser velho - pelo maneira como fala, parece que tem grande experiência -, disse que o PT foi prejudicado com as verbas. É inacreditável! Disse isso aos jornalistas Franklin Martins e Monforte. Assisti estarrecido e vi que perigo estamos correndo com essa equipe. Ou o Presidente Lula modifica o seu staff, ou modifica as pessoas sobre quem tem influência, como esse Luiz Dulci, como Gushiken, como Mantega e outros bichos, ou, evidentemente, este País não vai realmente andar.

Quero que ande, queremos que ande, queremos que ande certo. Não queremos o desastre, não queremos vencer como eles venceram, dizendo que tinham que desgraçar o País para que pudessem chegar ao poder. Não queremos. Queremos chegar ao poder da maneira correta, inclusive ajudando este Governo; mas, por mais que se queira ajudar este Governo, se torna difícil, porque ele não deixa.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos, V. Exª, de maneira crua, se refere ao que tenho chamado de “a nova corrupção”. Tem esta óbvia: surrupiar dinheiro do povo, tirar dinheiro do Erário e enfiá-lo no bolso de alguém. Essa é a velha. A nova é manipular o orçamento ao sabor de um grupo que venceu as eleições, desrespeitando a geografia eleitoral estabelecida por esse mesmo povo. O povo quer, no Rio de Janeiro, um Prefeito do PFL, o Sr. César Maia, mas pretende no Estado não sei qual o Sr. Fulano de tal, que pode pertencer ao meu Partido. O abuso no dispor de recursos que deveriam ser automaticamente destinados, de acordo com as necessidades e com os projetos, revela duas coisas: primeiro, que o Governo não tem orientação estratégica em relação ao País; segundo, fica provado que o Governo confunde para valer - e a revista Veja mostra sobejamente o espetáculo do aparelhamento do Estado - a sua vitória eleitoral com o direito de dispor, de maneira arbitrária, de maneira absolutamente autoritária, injusta, de recursos que pertencem à Nação como um todo. Dou um exemplo bem claro. O Deputado fulano de tal entende que falta saneamento básico na sua cidade, no seu Estado ou no meu. Mas ele votou a favor do salário mínimo de R$275,00. O Presidente, então, pune o povo daquela cidade porque o Deputado ousou pedir R$15,00 a mais para o salário mínimo, e premia, talvez com justeza, se a cidade tal tiver um projeto à altura, ou às vezes com exagero, o Deputado ou o Senador que se rebaixou aos R$260,00. Isso para mim não é outra coisa a não ser uma forma sutil, uma forma enrustida, uma forma no armário, mas uma forma, a meu ver, cada dia mais evidente de corrupção. Parabéns a V. Exª pelo discurso oportuno, que recebe todo o endosso da Liderança e da Bancada do PSDB!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que sempre oportunamente participa dos debates e que, mais uma vez, com a sua inteligência, traz subsídios às minhas palavras.

Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, o Presidente Lula ganhou a eleição com 61% dos votos. Mas Sua Excelência ganhou uma eleição para ser Presidente da República e não para ser proprietário do Governo nem da Nação. O discurso de V. Exª - daqui a pouco, vou falar sobre esse assunto e sobre alguns outros correlatos - me enseja a fazer uma observação muito rápida. V. Exª se lembra, como eu me lembro, da fotografia dos jardins do Palácio da Alvorada, com a estrela do PT. Foi como a apropriação de um patrimônio público por uma ideologia: o símbolo do PT. V. Exª sabe, como eu, que os cargos de confiança do Governo, o primeiro, o segundo, o terceiro, o quarto, o quinto, o vigésimo escalão não são preenchidos por critério de competência, mas por critério de fidelidade partidária. Petista de carteirinha tem prioridade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mesmo que seja analfabeto.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Isso. Competência não é prioridade. Agora, são as verbas. Então, veja, são os símbolos, os cargos e as verbas, como se Sua Excelência, o Presidente Lula, tivesse sido eleito proprietário do País. Só há uma saída para isso, Senador Antonio Carlos, o projeto de lei que V. Exª está fazendo tramitar nesta Casa, o orçamento impositivo. Isso para a questão das verbas, porque, para a outra, as pesquisas estão mostrando qual é o caminho. O Governo não vai bem. O Governo está em queda e, quanto mais atitude de propriedade tomar, maior será a queda. A denúncia que V. Exª faz é oportuna. E, mais que oportuno, o projeto de lei que institui o orçamento impositivo haverá de ser aprovado para acabar definitivamente com aqueles que se julgam proprietários do poder.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Magalhães, faço um apelo aos que vão lhe pedir aparte, que são inúmeros, para que o sejam breves, para que V. Exª possa, inclusive, estender o seu tempo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, com ainda tenho matérias, gostaria que V. Exª me autorizasse a dar esses dois apartes e, depois, realmente me concedesse alguns minutos a mais.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - A Mesa será tolerante com V. Exª e com a sua própria história de Senador da República.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de me inscrever também para aparteá-lo, Sr. Presidente.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, tomo um pouco do tempo de V. Exª para dizer que ontem vi, pela televisão - e imagino que toda a população brasileira -, reunido o Governo Disneylândia - fantasia, ficção e horror. Assisti ao espetáculo “José Dirceu no País das Maravilhas”. Mas prefiro, já que o seu tempo é precioso, abordar apenas - sobretudo porque o tema do discurso de V. Exª é este - o que disse o Presidente Lula com tamanha desfaçatez. Perdoe-me o Presidente Lula, mas não há como suportar tanta desfaçatez passivamente: “Acabei com a prática do é dando que se recebe”, mas os números dizem diferente. Ontem, viu-se pela televisão que as palavras diziam algo e a expressão facial, outra totalmente diferente. Não havia sinceridade no que era dito tanto pelo Presidente Lula quanto pelo Ministro José Dirceu. É indigno o que se faz com o dinheiro público. Essa distribuição eleitoreira do dinheiro público é deplorável e condenável sob todos os aspectos. Trata-se de um estelionato administrativo, e não podemos deixar de lembrar da CPI do Orçamento, que levou alguns parlamentares à cassação e deveria ter levado à cadeia. Agora, o que se faz é improbidade administrativa, e exigiríamos, sim, uma CPI para investigar a aplicação dos recursos públicos pelo Governo Lula. V. Exª está de parabéns pela abordagem que hoje faz da tribuna.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, na verdade, estou ansioso para ouvir o restante do pronunciamento de V. Exª, porque é muito grave o que está relatando. No entanto, eu não poderia ficar calado diante da gravidade do fato. Infelizmente, a sua última frase é uma grande verdade. Queremos ajudar este Governo. Em nome do País, fazemos um esforço desinteressado para ajudar o Governo, mas parece que não é possível, não é viável. Infelizmente, a grande conclusão é que esse pessoal não estava preparado, não tem preparo psicológico para assumir o poder e não sabe como usá-lo de maneira democrática e generosa. É essa a preocupação que temos e só resta a reação. Ouvi falar que, na Bahia, por exemplo, para um único município foram liberados R$30 milhões. Este é o retrato do que está acontecendo no resto do Brasil: a distribuição de recursos está sendo feita de uma maneira completamente perdulária, fazendo com que se perca totalmente a crença no esforço fiscal. Faz-se um esforço fiscal gigantesco e, de repente, se vê o próprio Governo, que pede esse esforço, usando o dinheiro dessa maneira. Quero mais ouvir do que falar, mas não poderia deixar de me congratular, de me solidarizar com as palavras de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª, Senador Tasso Jereissati, enriquece o meu discurso e diz um grande verdade. Não estavam preparados, nem querem se preparar, porque, quando não se tem preparo, mas há interesse em aprender, aprende-se inclusive a governar. Mas não há esse interesse, e, sim, o de escamotear com números falsos que não podem ser provados, e de iludir o povo com falas sempre iguais e nunca verdadeiras.

Vou citar o caso do PT da Bahia, dados do Siafi. O PT administra somente sete Prefeituras na Bahia, um quinto dos Municípios, ou melhor, 1% dos Municípios. Um por cento e meio, para ser fiel. São 417 municípios, o PT administra sete. Desses, seis receberam 26% de tudo o que o Governo empenhou para os Municípios baianos desde quinta-feira, primeiro de julho. Entre os quinze Municípios, os que mais receberam recursos são do PT, é claro. Apenas dois são do PFL, que administra inclusive a cidade de Salvador. O Rio de Janeiro, com seis milhões de habitantes, administrado pelo PFL, recebeu este ano R$2 milhões. Mas o pequeno Município de Pintadas, dirigido pelo PT, com 11 mil habitantes - não são eleitores -, recebeu R$1,043 milhão. Pobre Rio, grande Pintadas!

Alagoinhas é a campeã de empenhos emitidos nos últimos dias, porque, se contarmos os outros dias, seria Vitória da Conquista, com R$ 30 milhões - pasmem -, sem falar o que Sr. Sólon faz no Ministério da Saúde - mas são R$30 milhões. O mesmo aconteceu com os Municípios do Senhor do Bonfim, Itabuna, Juazeiro e Mutuípe - sendo que a Petrobras fornece a Itabuna asfalto para pavimentação. Vejam como estão as coisas. Os Partidos aliados ao PT também foram beneficiados. Fiquemos atentos, porque isso é demais.

Queria dizer a V. Exªs, sem abusar do tempo, que tudo o que ocorre na Bahia ocorre no Ceará, como também no Paraná e em todos os Estados.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concluirei já, Sr. Presidente. Mas não poderia concluir sem falar nos “vampiros”, porque esses recursos serão percebidos pelos “vampiros” de outros lugares. De modo que quero chamar a atenção para os “vampiros”. E não venham com a conversa fiada de dizer que, no Governo passado, isso já existia. Não! Isso não pega, porque, se já existia, o Ministro trouxe as pessoas dele, de Pernambuco para acabar com o que havia. E são esses que estão na cadeia ou na porta da cadeia; são os trazidos pelo Ministro Humberto Costa. Ele, sim, é o responsável e não foi punido. Tem sido agraciado; vai receber certamente a Medalha do Mérito Nacional pelo Presidente Lula tais e tantos são seus feitos nesse setor da corrupção.

Ora, Banestado, estamos vendo que o Relator do PT é que não está deixando a Comissão andar. Estamos vendo vários casos, inclusive a excelente entrevista do Líder Aloizio Mercadante, que aqui está. Dois terços da entrevista do Líder Aloizio Mercadante merece nota 10, mas, depois, entrou nas dificuldades de defender a Prefeitura de São Paulo e teve que responder sete perguntas para falar da responsabilidade fiscal, que está sendo realmente abandonada pela Prefeitura de São Paulo.

Quero dizer aos Senhores, pedir ao Líder Mercadante, pedir aos Líderes do PT, a todos os brasileiros deste Governo: ajudem a Nação e não destruam o País! Disso é que precisamos.

E não queria, Sr. Presidente, abusar mais do tempo, mas ficaria deselegante se eu não desse esse aparte que o Senador Sérgio Guerra me solicitou há algum tempo.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Sérgio Guerra, apelo a V. Exª para que seja breve, pois o tempo do orador já foi ultrapassado em oito minutos.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, como representante do meu Estado, sinto que a palavra de V. Exª estava nos faltando. Era preciso que alguém, com a sua autoridade, exercesse de forma incisiva, como sempre, a capacidade de indignação. O que se processa no Brasil, hoje, com relação ao uso dos recursos públicos da União é um sistema absolutamente caótico, precário, que contraria todas as regras conhecidas, que não tem sustentação lógica de um governo perdido e que favorece alguns amigos. Não foi a Oposição que descobriu tudo que está aparecendo. Não é invenção da Oposição tudo que está sendo publicado nos jornais e que todo mundo lê. Há um conjunto total e irresponsável de ação pública de um Governo que não sabe administrar os recursos públicos, que não considera a vontade do Congresso, não respeita a decisão dos Deputados. São inúmeras as situações em que emendas de Parlamentares pagam outras. Coisa que nunca se viu. É todo um sistema que desautoriza a decisão do Congresso. Não é apenas um equívoco. Não são distorções como antes havia, e havia muitas. É um processo completamente deformado, cujo resultado é uma inconsistência total em que as verbas não são proporcionais ao tamanho dos Municípios. Não há critérios para nada, só a vontade de um Ministro, de um Partido ou seja de quem for. Não é apenas a questão de o PT levar vantagem, a questão é que o dinheiro público tem que ser potencializado em bons projetos, e ninguém sabe em que projeto esse dinheiro está potencializado. Não há uma só reflexão sobre o destino dos recursos. Apenas se atendeu a esse Partido ou àquele, àquela ou a outra campanha. Uma total e completa irresponsabilidade. A palavra firme de V. Exª é uma demonstração extremamente sincera do quanto é grave a atual situação, que precisa sofrer uma reação. Não podemos ficar calados diante do que está acontecendo, não por razões eleitorais, mas por espírito público.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. O nosso espírito público há de prevalecer. Quando o Governo fizer coisas certas, estaremos ao lado dele, mas, como na grande maioria, só tem feito coisas erradas, estaremos combatendo e apelando para a imprensa brasileira que continue vigilante, chamando atenção para os abusos, para os erros e para os verdadeiros crimes que estão sendo cometidos pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.