O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse triste affair da manipulação das emendas orçamentárias está se transformando num escândalo nacional. Se a República não estivesse tão pervertida e os nossos costumes políticos não se encontrassem tão abastardados, teria que haver uma reação enérgica dos meios de comunicação e do Congresso para pôr um cobro nesse escândalo.

Minha assessoria fez um levantamento das emendas empenhadas até o começo de junho - portanto, está desatualizado. Para os Parlamentares da Oposição, Deputados e Senadores, a liberação não chega a 4%, Senador Arthur Virgílio. A dos integrantes da Bancada governista ultrapassa 40%.

Senador Arthur Virgílio, há um caso concreto de confissão de discriminação escandalosa. Eu e V. Exª temos duas emendas no Ministério da Educação para Universidade Federal do Amazonas. A servidora da UFAM, Senador Paulo Paim, foi ao Ministério, e o cidadão chamado Nelson Maculan Filho, Secretário do Ensino Superior, diz que as emendas do Senador Fulano de Tal, do PMDB, da Deputada X, do PCdoB, e do Deputado Sicrano, do PL, seriam liberadas. As dos Senadores Arthur Virgílio e Jefferson Péres não serão liberadas. Diante de pessoas, Senador Arthur Virgílio, isso é desfaçatez. Como é que o Congresso Nacional pode suportar isso sem uma reação enérgica? Brasil propriedade de um grupo político. O Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, usado para fins político-partidários. E o princípio da impessoalidade da Constituição?

O Brasil virou republiqueta de quinta classe? Dir-se-á: “Isso sempre foi assim, faz parte do jogo político”. Em primeiro lugar, se faz parte do jogo político, está piorado. Levantei as minhas emendas dos quatro anos finais do segundo mandato do Governo Fernando Henrique Cardoso, quando eu já era Oposição. Foram liberados, Senador Tasso Jereissati, cerca de 30% das minhas emendas. E eu nunca pedi a Ministro nenhum. Certamente, que os da base governista recebiam 60%, 70%. Não sei. Mas zero, como eu e o Senador Arthur Virgílio este ano! Não empenharam emenda nenhuma emenda minha nem de V. Exª, nem do Senador José Jorge, nem de inúmeros outros Senadores. Isso faz parte do jogo político? E se fez parte do jogo político foi para isso que o PT foi para o poder? Para repetir essas imoralidades? Foi para isso que votei no Sr. Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, pensando que essas práticas mudariam? Não me venham dizer que é coincidência que os Senadores da Oposição tenham apenas 4% de usas emendas liberadas, e os da Situação tenham 40%. Não é. Pegaram alguns Senadores para vitrine: a Senadora Heloisa Helena foi contemplada com mais de 30% de liberação, creio que para mostrar, Senadora, isenção. Só um ingênuo acreditará nisto, que não há discriminação. Eu pergunto a todos os Senadores do PT, sem exceção: V. Exªs concordam com isso? V. Exªs foram eleitos, contra o Governo passado, para fazer o que condenavam; para fazer a mesma coisa?

Não devemos ficar no discurso. Isto é muito grave, o Governo pensar que é dono do País e que vai usar as verbas públicas para comprar votos de Parlamentares ou para retaliar adversários. Creio que se deva ir ao Supremo Tribunal Federal, de alguma forma... Não sei se uma comissão parlamentar de inquérito... Porque isso é corrupção! Isso é corrupção lato sensu! Usar dinheiro público para coagir ou para retaliar Parlamentares é corrupção, sim. Esta é uma República corrompida, portanto. E não podemos aceitar isso. Consulto os Líderes do PSDB e do PFL, já que há um fato determinado, se não devemos apurar isso aqui no Congresso Nacional e reagir indignados. A última coisa que podemos fazer é considerar isso um fato rotineiro que vai continuar. Isso tem que terminar, isso tem que ter um fim, não vou rastejar perante Ministro algum pedindo que me libere as emendas! Ninguém me faz favor nenhum, nem quero favor, minhas emendas têm que ser liberadas tanto quanto o são as da base governista. É um direito meu. O critério tem que ser objetivo. Os amazonenses de Municípios paupérrimos não podem pagar por isso. Uma emenda da área de saúde para o Município de Pauini não é liberada porque o Senador Jefferson Péres votou por um salário mínimo maior. Em que País estamos? Isso é um fato comum? Não tem nada de mais? Sempre foi assim? Isso tem que acabar, ou então vamos fazer uma rebelião neste Congresso, rebelião mesmo, não votando mais nada aqui! Esta imoralidade tem que ter um fim!