O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Como Líder da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho muito interesse em ouvir o que o Governo tem a dizer. Mas, sem prejulgá-lo, nem antecipar a palavra de eminentes Senadores, seria mais sensato não falar, seria mais certo não falar. O Senado hoje desempenha um papel democrático relevante. É importante que se faça uma reação aqui.

O atual processo de utilização do recurso público não está equivocado apenas porque favoreceu a um ou a outro partido; porque patrulhou aqueles que não votaram o salário mínimo que o Governo queria dar; ele está substantivamente, substancialmente equivocado porque não considera a realidade de fato: para onde deve ir o recurso público, quais são de fato as prioridades, quais as regiões que mais precisam de investimento público. Por que não aprovar recursos para programas que são efetivamente prioritários? Por que dispersá-los numa divisão precária de amigos? É muito grave isso. O Governo Fernando Henrique Cardoso teve grandes erros. Mas eu queria falar, por exemplo, sobre dois ministérios, por sinal ocupados integralmente por Senadores tucanos: o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação jamais atuaram senão de forma estruturada e lógica no uso dos recursos públicos, como atuaram de forma estruturada vários Senadores que foram também ministros. O Senador Ramez Tebet foi Ministro da Integração; fui até ele certa vez falar de uma questão da minha região, e ele resolveu porque julgou prioritário e consistente.

O que está havendo aí é um festival completo, inconseqüente de uso do dinheiro público. Não tem lógica nenhuma por trás disso, senão o autoritarismo profundo, um descaso completo com a situação do povo. Não adianta dizer que é a favor do povo, que estão preocupados com os pobres, que vão fazer um Brasil em ação se dividem o dinheiro com base em critérios que não podem ser publicamente sustentados. Tem mais: estão rasgando os compromissos de convivência com o Congresso. No meu Estado, a Bancada Federal aprovou emenda para dois Municípios da área metropolitana. Fez uma carta, através dos seus coordenadores, ao Governo Federal, estipulando que os recursos tinham que ir para Paulista e Jaboatão, dois Municípios pobres da área metropolitana. O Governo Federal usou os recursos aprovados no Congresso para esses dois Municípios para liberá-los, de forma indevida, para a Prefeitura do Recife, onde o PT disputa o honroso terceiro lugar - o candidato não tem mais voto porque decepcionou o povo; não vai ganhar a eleição. E o Presidente Lula não pode mais ajudá-lo, ao contrário, junto dele puxa-o mais ainda para baixo. Essa é a realidade concreta. Estão fazendo um jogo como nunca se fez no Brasil.

Temos que reagir, demonstrar a nossa indignação. O que estamos discutindo é a democracia, é a convivência, são regras que não podem ser rasgadas, desconsideradas a pretexto nenhum; nem pretexto se consegue estruturar para um projeto desse tipo, que não tem consistência, que não tem núcleo, que não tem lógica. Se a lógica é atender aos amigos, se a lógica é favorecer um partido, se a lógica é dar a quem chega mais perto, a quem está mais perto, façam isso em casa, mas não podem fazer isso com a Nação e com o País. Essa ação do Governo de Lula é indefensável. O Presidente vai ter extrema dificuldade de sair dessa, apesar de ter no Governo homens públicos respeitáveis. Mas o fato concreto é que a ação do Governo é deste jeito: desagregadora, irresponsável e antipopular.