O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Jefferson Péres citou um exemplo envolvendo emenda minha, envolvendo meu nome, portanto, e o dele em clara discriminação por parte do Ministério da Educação contra Parlamentares de Oposição. Senador Jefferson Péres, V. Exª e eu teríamos tido nossas emendas - de interesse não nosso, mas de interesse da Universidade do Amazonas e, portanto, dos universitários do nosso Estado - consideradas se tivéssemos votado aqui o que o Governo quisesse, na hora em que o Governo quisesse. Nós - V. Exª e eu - temos ajudado, e muito, a governabilidade, mas não é isso que está em jogo; está em jogo a nossa indocilidade diante do Governo que aí está, que faz com que ele, autoritário e vesgo como é, imagine que está nos punindo. Na verdade, está punindo o universitário do meu Estado, o qual aspira a ajudar a construir uma sociedade mais justa neste País.

Imagino o que possam dizer os Líderes do Governo. Primeiro, ainda há pouco, V. Exª, Senador Jefferson Péres, disse que sempre foi assim. Não era assim no passado recente. Por exemplo na saúde e na educação havia um princípio estratégico a seguir e um clima de impessoalidade muito maior. Mas supondo que tivesse sido sempre assim, a indagação que faz o brasileiro é se o Presidente Lula obteve 53 milhões de votos nas urnas para repetir mesmices. Obteve uma votação acachapante e brilhante e deveria estar pronto a honrá-la e não a desonrá-la, como fez ao chegar ao Governo e ao repetir práticas que denunciou na campanha, denúncias que fizeram dele o candidato da mudança, o candidato do Brasil novo, o candidato a partir do qual se começaria a escrever outra era. Assim haveria AL, Antes de Lula, o dilúvio, o caos; e DL, Depois de Lula, o paraíso; Depois de Lula, os costumes novos; Depois de Lula, o fim das mazelas nacionais. Foi exatamente esse o canto de sereia que se pregou para a população brasileira.

Ouvimos dizer que liberaram as emendas da Senadora Heloísa Helena, porque era uma forma de mostrar falsa isenção. Falsa isenção - V. Exª disse muito bem. Poderiam liberar emendas minhas sob o mesmo pretexto, mas V. Exª agora trouxe a prova de que há discriminação sim. V. Exª trouxe o nome - trata-se, aliás, do filho de um paranaense ilustre, Senador da República, homem de que se deve orgulhar o Paraná, Senador Nélson Maculan - de um funcionário do MEC, que disse às claras: “Para a Deputada Fulana, do PCdoB, muito bem; para o Deputado Beltrano, do Partido tal, ligado ao Governo, muito bem; para Fulano de Tal, muito bem também; para o Senador Jefferson Péres, de Oposição, e para o Senador Arthur Virgílio, de Oposição, não se concede a liberação de verbas, destinadas à Universidade do Amazonas. Ou seja, danem-se os estudantes universitários do meu Estado, desde que isso aí signifique não se dizer “sim” ao que solicitaram, dentro da lei, dentro da Constituição, o Senador Jefferson Péres e o Senador Arthur Virgílio, que são de Oposição.

Sr. Presidente, isso não chega a ser mais uma denúncia; isso é uma tentativa apiedada de chamar o Presidente à razão. Isso é uma tentativa cristã de dizer ao Presidente que ele não tem governo; ele tem desgoverno. Ele não tem vão; ele tem desvão. Ele não tem caminho; ele tem descaminho. Do jeito que vai, ele terminará tendo problemas de governabilidade, e sérios. Prevejo o agravamento desses problemas após a derrota eleitoral que se anuncia no pleito que ocorrerá daqui a três meses.

A prepotência sozinha é insuportável. A incompetência sozinha é dolorosa. A prepotência casada, indissoluvelmente, com a incompetência significa um país absolutamente à beira do precipício. É o que eu não desejo, mas é o que vejo se desenhar, Sr. Presidente.

O Senador Jefferson Péres trouxe às claras: “Emenda do Senador Arthur Virgílio, não” - diz tolamente e abobadamente o aspone ministerial. “Emenda do Senador Arthur Virgílio, não” - diz atoleimadamente e aparvalhadamente o aspone ministerial. Talvez entendam que essa é uma forma de fazer justiça.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

Eu dizia, ainda há pouco, num aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães, que isso não é senão uma outra forma de corrupção. Existe a usual: meter no bolso de alguém ou no próprio o dinheiro que pertence ao povo, que pertence ao Erário. Essa é a forma mais corriqueira, a mais conhecida, e deplorável como ela só. A outra - e é corrupção sim - é alguém vencer as eleições e confundir os limites do seu mandato com esse poder tudo sobre as verbas da República, achando que pode punir e premiar aliados ou adversários, a depender de quem esteja sendo premiado ou de quem esteja sendo punido. Essa é a prova provada, Senador Jefferson Péres. Esta Casa deve tomar uma atitude, a meu ver, a partir de agora, a partir da votação de hoje, a partir deste momento.

É preciso pormos cobro ao cinismo e à desfaçatez com os quais esse Governo vai tentando trafegar pelos desvãos e descaminhos da sua incompetência e desse triste autoritarismo. Não há nada mais pálido e mais triste do que o autoritarismo praticado por gente fraca, por gente flébil, por gente que não tem capacidade efetiva de envergar a liderança da Nação.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.