O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Osmar Dias citou um discurso do Presidente da República pedindo celeridade, rapidez ao Congresso Nacional, e apontando-lhe as falhas.

Recordo-me, Senador, das manchetes de jornais dos últimos sete dias. Elas relembraram uma pesquisa que indica que o Presidente está em queda livre na popularidade de si próprio e do seu Governo. Elas mencionavam o parecer da Advocacia-Geral da União, num gesto inédito, permitindo ou propondo que se liberassem recursos por mais noventa dias, dentro do período eleitoral, para Municípios - já, já falarei sobre isso. E falavam da festa dos dezoito meses do Governo, quando um registro ficou: a manchete em que o Presidente pedia paciência ao povo brasileiro, afirmando que tinha aprendido a ser paciente. Pede urgência ao Congresso e paciência ao povo brasileiro.

Senador Reginaldo Duarte, o Presidente pede paciência aos 61% dos brasileiros que votaram nele e aos 39% que não votaram mas que confiam no Governo de um Presidente da República que tem que ter, no mínimo, palavra.

Como pode o povo ter paciência se o Presidente da República promete a geração de dez milhões de empregos e age na contramão? Aumenta a carga tributária - uns falam em 38% e outros em 40% do PIB, mas que, de qualquer maneira, já é espetacular - e pede paciência aos desempregados que votaram nele na esperança de um emprego? Pede paciência aos desempregados que queriam estar vendo um Presidente da República no rumo do cumprimento da sua palavra, baixando a taxa de juros mais rapidamente para retomar o crescimento da economia e gerar empregos? Pede paciência ao trabalhador, Senador Geraldo Mesquita, que votou em Sua Excelência o Presidente Lula porque acreditava na sua afirmação de que ia dobrar o salário mínimo em quatro anos e que assiste à base do Governo - Senador Flávio Arns, V. Exª não esteve incluído nessa estatística - retirar R$15,00 da proposta que o Senado aprovou? Inédito!

O Governo propõe R$260,00, o Senado aumenta para R$275,00, a base do Governo na Câmara retira R$15,00, e o Presidente ainda pede paciência ao trabalhador? Aí justifica: “As reformas que ninguém fez, nós fizemos”. Que reformas, Senador Jefferson Péres? A reforma da previdência, cuja PEC paralela está parada? Só aprovaram o que eles queriam: o recolhimento dos 11% dos aposentados. É só isso que está vigendo. O resto está na Câmara represado pela desunião da base do Governo. Da reforma tributária, o que está vigendo é só a prorrogação da CPMF, que é o que o Governo queria. A unificação de alíquotas e tudo o mais de bom e moderno que foi feito está represado na Câmara pela desunião da base do Governo.

E pedem paciência ao povo brasileiro? Pedem paciência ao jovem, a quem prometeram 450 mil primeiros empregos, depois baixaram para 250 mil, e não foram gerados nem mil até agora? Pedem paciência aos famintos do Fome Zero - que já mudou de Ministro! Para quê? -, que, este ano, recebeu menos de um terço da verba do ano passado e que é uma frustração nacional e um ícone da ineficiência do atual Governo? Há sete programas no Fome Zero, e, para cinco deles, até agora nenhum real sequer foi liberado. E pedem paciência ao povo brasileiro e celeridade ao Congresso Nacional!

Temos que debater à exaustão, para batermos o martelo em cima de coisas maduras, convincentes e de interesse nacional.

Mas a pérola, a última pérola, Sr. Presidente, são as liberações de emendas parlamentares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Lúcia Vânia, a minha emenda libera recursos para a construção de casas, habitação para pobres. A rubrica não é para Município, é para Estado. Fiz a emenda para que o dinheiro fosse liberado para o Governo do meu Estado, que é governado por uma Governadora que é da base do Governo. Usei o meu direito, pensando que, em sendo Líder de um Partido de oposição, talvez pudesse merecer algum tipo de retaliação e me preveni, colocando a liberação dos recursos para o meu Estado, que é governado por uma correligionária do Presidente Lula. Vetaram tudo. Vetaram o direito dos meus coestaduanos que votaram em Lula de ter o direito a uma habitação.

Vejam V. Exªs o caminho que está trilhando este Governo! Quanta injustiça está sendo praticada, por mais que procuremos ser hábeis para, em nome do interesse público, atingir os objetivos do povo brasileiro!

A última pérola é a liberação de recursos apenas para Municípios do PT, apenas para Parlamentares do PT, e dando, aqui e acolá, uma justificativa a quem não é do PT.

Tive a oportunidade de, há um mês, desta tribuna, Senadora Heloísa Helena, quando V. Exª estava prestando atenção aos números e me cumprimentou depois, notar que, para os Municípios do PT, a distribuição, o per capita é de R$900,00. Para não dizer: “Não, liberou mais dinheiro, porque São Paulo é PT, Belo Horizonte é PT, então são os Municípios maiores!” Tudo bem! E por que o per capita para Município do PT é de R$900,00 e o per capita para Município do PFL não chega a R$200,00? Será que o munícipe da cidade governada pelo PFL vale um quarto, 25% do munícipe de cidade governada por um prefeito do PT? Será que há brasileiro de primeira, de segunda, de terceira e de quarta categoria no Governo do PT? Será essa a razão?

E a última pérola: usar um parecer da AGU - Advocacia-Geral da União, procrastinando por 90 dias a vigência das liberações. Sabe por quê, Senadora Heloísa Helena? Porque o Governo é ineficiente até na prestação de serviços aos seus. Empenha e não consegue liberar, pois não possui capacidade de agilizar. Então, querem adotar essa atitude, que é ilegítima e que vamos combater, porque meu Partido está nessa trincheira para defender a legalidade. Primeiro de tudo, o dinheiro é público, não é do Governo do PT; depois, vamos respeitar a lei, as eleições e a vontade majoritária do povo. Não vamos viciar o processo eleitoral. Se o Governo está desabando nas pesquisas, pelas razões aqui expostas, que não venha tentar equilibrar o jogo com liberação partidária de recursos em tempo de eleição.