O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gosto de debater utilizando dados, para que as palavras tenham consistência naquilo que foi anunciado.

A gestão do Orçamento é um grande tema da democracia, do Congresso Nacional, e podemos discutir prioridades, critérios e aperfeiçoar o procedimento. No entanto, algumas coisas mencionadas não têm fundamento nos dados disponíveis para qualquer um deste plenário que acesse as informações do Siafi.

Vamos começar, então, por pontos.

Foi lida desta tribuna a manchete do jornal O Globo: “Aracaju, Sobral e São Paulo recebem mais verba federal que o Rio”. E a matéria diz que o Rio só recebeu R$2 milhões, que Sobral recebeu R$6 milhões, Aracaju, R$26 milhões e São Paulo, R$52 milhões. No mesmo dia, um jornal do Rio de Janeiro, o Jornal do Brasil, estampa: “Rio recebe R$45 milhões da União”. E diz que o Diário Oficial do Município acaba de liberar R$45 milhões, R$28,3 milhões para o Ministério da Saúde, hospitais tais e tais, etc., e começa a descrever.

Então, pergunto por que não há cuidado tanto em eleger a manchete quanto na apuração das matérias. O próprio Prefeito César Maia elogiou o Presidente Lula, dizendo que, em nenhum momento no governo anterior, o Rio foi tratado com tanta deferência na liberação de verbas, como foi neste Governo. E aqui estão os dados.

É verdade que para São Paulo se liberou mais do que para o Rio, mas o orçamento e a cidade são maiores. Se pegarmos em termos proporcionais, está equilibrada a liberação nessas três cidades.

No caso de Aracaju, é verdade que foram liberados R$26 milhões. Mas por que não se publicou que o Estado de Sergipe, governado pelo PFL, teve R$176 milhões liberados no Orçamento, para obras como a Adutora de São Francisco, Adutora do Piauitinga, Ministério da Cultura, da Saúde, Adutora Jacaré-Curituba?. São R$176 milhões.

Falo com muito ênfase e sempre sou muito atencioso, nos pronunciamentos do Senador Antonio Carlos Magalhães, em relação à Bahia. O Estado da Bahia teve R$240 milhões empenhados. Os Municípios tiveram R$127 milhões liberados, e o Estado, R$83,173 milhões liberados. De investimentos, foram liberados R$229,815 milhões e mais R$129,499 milhões foram empenhados.,

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) (Fora do microfone) - V. Exª deve estar falando do PT.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª disse que nenhum Parlamentar que votou contra o salário mínimo teve recursos empenhados. Tenho a lista de um por um. Só dos Parlamentares do PFL e do PSDB são R$56.315.808,00 empenhados.

Vou dar um exemplo concreto, um caso da Bahia.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) (Fora do microfone) - Meus dados são do Siafi.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Tenho disponíveis os dados do Siafi de hoje, dia 6/7/2004. O Parlamentar Antonio Carlos Magalhães Neto, para termos um exemplo concreto, teve empenhados R$7.371.409,00, e já foram liberados R$733.410,00.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) (Fora do microfone) - Não é verdade.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Bom, tenho os dados oficiais e posso dialogar com V. Exª depois, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) (Fora do microfone) - Tenho dados oficiais do Siafi também.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Podemos confirmar se os dados são procedentes ou não. Tenho aqui os dados oficiais do Siafi. Podemos ver rubrica por rubrica, programa por programa. Inclusive os recursos liberados são de estruturação de unidades de atenção básica para o Estado da Bahia.

Podemos chamar outros Parlamentares para debater esses dados.

Eu também gostaria muito de abrir um debate franco sobre os critérios de distribuição. Aceito analisarmos os oito anos contra este ano ou contra o ano passado, e verificarmos se houve alguma deformação no tratamento da Oposição. Nos oito anos em que fui Oposição, nunca subi à tribuna para reclamar a liberação de verbas. Nunca, porque eu achava que devia defender as políticas públicas, o Orçamento e os recursos. Nunca tive esse comportamento.

Mas pego os dados. Vamos pegar os dados do governo anterior em um ano eventual, 1996: PSDB, emendas individuais, liberou 47%; o PFL liberou 52%. Em 1999, por exemplo - deixe-me pegar os óculos, porque o número é pequeno, apesar de ser alto do ponto de vista estatístico -, o PSDB liberou 69,5%, e o PFL liberou 72,6%. Nesse mesmo ano, o PT liberou 15,7%, e o PDT, 16,6%.

Então, por favor, não é possível discutirmos as coisas sem compararmos, com mais cuidado, o que está sendo feito e como está sendo feito.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) (Fora do microfone) - 1º de julho de 2004.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Estou apresentando aqui os dados de 6 de julho de 2004. Não há problema, se eu estiver errado, vou subir aqui e vou dizer que estou errado. E tenho certeza de que V. Exª também fará o mesmo.

Estou apresentando a lista das emendas empenhadas e dos recursos liberados, e podemos analisar caso a caso. De fato, tem havido uma concentração muito grande de liberação de recursos no segundo semestre. Foi assim no ano passado. E nenhum Parlamentar da Oposição fez qualquer tipo de crítica em relação aos critérios utilizados. Houve liberação de recursos. Foram bastante isonômicos, e não havia um critério político identificável. Desafio quem quer que seja a analisar a execução orçamentária das emendas individuais e demonstrar que houve um critério político claramente definido. Não houve.

Foram citados alguns casos. Por exemplo, há projetos do Ministério da Saúde que são automaticamente liberados pela natureza do programa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu, por exemplo, só tenho uma emenda no Orçamento: a do Bolsa Família. O outro tem um programa na área da saúde, prioritário em termos de investimento.

Creio que temos de fazer essa discussão com mais cuidado. Pode, sim, ter havido em alguns ministérios uma prioridade política. Reconheço que pode ter ocorrido. No entanto, analisando o conjunto das informações que temos disponíveis, Estado por Estado, sobre o tratamento que os Estados tiveram - não apenas sobre o aumento de repasse da Cide, sobre a transferência de recursos voluntários -, quanto aos critérios, não procedem as afirmações que estão sendo feitas. Não houve qualquer tipo de discriminação de natureza política, ao contrário. Poderemos fazer um estudo comparando este ano ou o ano passado com qualquer outro nos últimos oito anos. Estou pronto para marcar uma hora, um local, para apresentar os dados. Vamos discuti-los com serenidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Não pude responder porque fui citado, mas outros tiveram cinco minutos. Peço menos do que isso. Alguns falaram mais de dez minutos além do tempo.

Em relação ao caso de São Paulo, que V. Exª mencionou, hoje, tivemos uma experiência. Apresentei alguns dados à Comissão de Orçamento. O Estado de São Paulo, hoje, tem um nível de endividamento de 2,24%, mais de duas vezes a dívida pública consolidada líquida versus a receita líquida. Só perde para Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. E, com esse empréstimo de hoje, que ainda vamos aprovar, mas já está aprovado pela Comissão - aprovei US$206 milhões para o metrô do Estado de São Paulo e mais US$ 20milhões para a gestão fiscal do nosso Estado -, ele ultrapassa o limite de endividamento fixado pela resolução do Senado.

Como foi prorrogado o período de enquadramento até abril de 2005, foi possível aprovar esses recursos, mas ele supera o nível de endividamento. Como no caso do Município de São Paulo, tentei explicar que os três empréstimos concedidos também ultrapassam o limite de endividamento. Isso porque o Senado aprovou, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, no passado, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, gestão Celso Pitta, três empréstimos que seriam excepcionalizados para a cidade de São Paulo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - E apenas esses três empréstimos foram aprovados antes do enquadramento do Município na Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando-se integralmente as decisões do Senado, tomadas anteriormente.

Acredito que a responsabilidade fiscal é um grande tema, assim como a gestão do Orçamento é um grande tema da democracia. Podemos discutir e aprofundar isso com bastante cuidado, mas algumas afirmações apresentadas hoje aqui não têm fundamento. Não é verdade que o Rio de Janeiro recebeu menos que Aracaju e Sobral; não é verdade que os Parlamentares que votaram contra o salário mínimo não tiveram emendas empenhadas e liberadas. A lista está aqui: praticamente - se não todos - 90% ou 95% tiveram verba empenhada e, uma parte significativa tiveram verbas liberadas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Em alguns casos, tenho informação de Parlamentar por Parlamentar do Estado, e podemos fazer essa discussão com mais transparência. Penso que, se discutirmos com mais profundidade e calma, talvez possamos encontrar critérios mais objetivos que ajudem, de fato, este ou qualquer outro governo nessa política de liberação de emendas, que tem de ser aperfeiçoada de forma bastante significativa.

Por isso, Sr. Presidente, tenho certeza de que a continuidade deste debate vai permitir esclarecermos esses fatos, superarmos o clima que sentimos hoje no plenário e caminharmos para o reconhecimento de que há, sim, atenção a todos os Estados e Parlamentares. A liberação de emendas e a apresentação de recursos é da essência do Parlamento e é fundamental que isso seja respeitado.

Muito obrigado.