O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

SEM TER O QUE COMEMORAR E NADA PARA ANUNCIAR, O GOVERNO PETISTA PROMOVE UMA SESSÃO DIVÃ

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi, na prática, uma sessão divã. Aí está, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, a aferição correta do espetáculo que o Palácio do Planalto armou ontem, sem ter nada para comemorar, porque nada foi feito nesses primeiros 18 meses de Governo petista, sem ter nada para anunciar, porque não há projetos, não há programas, só desentendimentos entre os integrantes da fraca equipe ministerial.

Como sempre nessas práticas para lá de festivas e tão do agrado dos petistas, o que não faltou foi aparato propagandístico. Nas paredes, aqueles logotipos de gosto duvidoso que o Governo Lula, por iniciativa do Ministro Gushiken, impõe no lugar da bandeira nacional. E, ainda para usar uma frase do Estadão, foi o ambiente ideal planejada para levantar o moral da tropa num momento de crise.

Aí está, este Governo, que se supõe o máximo, o próprio rei da cocada, é só crise. O dinheiro que há está sendo desviado para o ralo petista, como denuncia a manchete principal de hoje do jornal Correio Braziliense: “Governo reserva mais dinheiro para petistas.”

Eis o que diz o lead de primeira página do Correio: “As prefeituras do PT e de aliados do Governo foram as maiores beneficiadas com empenhos no orçamento para investimentos no primeiro semestre de 2004. Levando-se em conta os 20 municípios que receberam o maior volume de recursos, aqueles administrados por partidos da base aliada ficaram com 91% do total empenhado, cerca de R$251 milhões. O Rio de Janeiro, por exemplo, com seis milhões de habitantes e governado pelo PFL, levou apenas R$2 milhões. Já a petista Aracaju, treze vezes menor, ganhou R$22,5 milhões.”

Vou repetir: as prefeituras do PT levaram 91 por cento das verbas liberadas. Um escândalo sem tamanho. Para os amigos do Rei, tudo.

Como venho fazendo, hoje incluo neste pronunciamento o noticiário do Estadão, sobre o espetáculo montado ontem no Planalto, para que o historiador do futuro tenha elementos de aferição e possa avaliar o que terá sido o Governo petista do Presidente Lula.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

Balanço do Planalto confunde dados e omite falhas

Revista com os feitos dos 18 meses de Lula traz metas ao lado de programas já cumpridos.

BRASÍLIA - O governo produziu uma revista de 66 páginas para ilustrar as realizações dos 18 primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde põe lado a lado metas a serem atingidas com programas realmente já cumpridos. Além disso, nesse balanço, o governo também derrapa em algumas omissões.

No capítulo que trata de microcrédito, por exemplo, o governo trata do assunto como se o programa estivesse funcionando sem qualquer problema.

Segundo o texto, "entre 2003 e 2004, até maio, os bancos públicos realizaram 964 mil operações de microcrédito, no total de R$612,3 milhões".

Não é bem assim. Embora o ministro José Dirceu tenha falado em empréstimos de R$612 milhões, os dados liberados pela área financeira do governo indicavam uma média mensal de R$200 milhões até o dia 12 de junho. A estatística para esses empréstimos deve considerar, como determina a legislação, a média mensal e não o saldo dos empréstimos.

Além disso, o acesso ao programa é difícil e provocou um atraso nas pretensões do governo: a legislação proíbe a concessão de financiamento a pessoas que têm seus nomes relacionados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou na Centralização dos Serviços Bancários (Serasa). A Caixa Econômica Federal, por exemplo, tinha aberto 1,6 milhão de contas simplificadas.

Destas, 900 mil ficaram na lista de espera até que seus cadastros estejam "limpos".

O Banco do Brasil enfrentou problema semelhante quando tentou operar o Banco Popular e aplicou somente 8% do previsto. O BBPop, desde que entrou em operação, em fevereiro, abriu 1,9 mil contas simplificadas e emprestou R$ 50 mil.

Na área do Desenvolvimento Agrário, o governo também promete assentar 115 mil famílias em 2004. Na verdade, no balanço apresentado na semana passada, o governo não conseguiu cumprir sequer a meta para o primeiro semestre.

Foram assentadas apenas 35 mil famílias em vez das 47 mil prometidas para os 6 primeiros meses.

Espacial - O Governo comemora também a reativação do programa espacial e enaltece a adoção das medidas necessárias para que a atividade deslanche, dentro de níveis redobrados de segurança. Só não diz que essas medidas apenas foram adotadas depois do acidente do VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites), na Base de Alcântara (MA), quando morreram 21 pessoas.

No programa Brasil Alfabetizado também há problemas. O governo diz que superou a meta para 2003, que era de 3 milhões de alfabetizados, porque chegou a 3,25 milhões. Só que, em julho, ainda não há dados sobre os alunos deste ano. Isso porque o Ministério da Educação voltou a assinar convênios só no mês passado.

Sr. Presidente, incluo também neste pronunciamento as palavras a seguir, também para uso do pesquisador dos Anais do Senado da República. São considerações a propósito de mais uma armação do Governo Petista:

O Governo Lula Prepara Uma Cartilha

Do Tipo Bê-Á-Bá

Para os Candidatos do PT Na Eleição Municipal

No Amazonas, há um adágio que fala da Escola Risonha e Franca, uma frase bem feita para condenar coisas malfeitas no ensino, em sua mais ampla dimensão.

Coisa malfeita são essas peças de gosto duvidoso, em geral engendradas por amadores. Um exemplo: o bê-á-bá que o Governo petista acaba de inventar e que vai ser lançado em forma de cartilha para ensinar aos candidatos às eleições um á-bê-cê do tipo decoreba, com duas mentiras de fazer corar até Gonçalves Dias, se vivo ainda fosse e de quem um dia se ouviu o verso que diz: “Guerreiros não coro, do pranto que não choro!”

A cartilha bê-á-bá do PT foi escrita, pasme o Senado, durante uma reunião dos petistas-coordenadores de Governo com o Presidente Lula. A publicação reúne o ano e meio de administração petista, para ser usado nas eleições municipais, como propaganda político-partidária.

Em resumo, a cartilha é feita com dinheiro público para servir às aspirações políticas dos petistas nas próximas eleições para prefeitos. Isso, no mínimo, é proibido por lei. É crime, previsto na legislação eleitoral.

Estou, a propósito, formalizando, perante a Mesa Diretora, requerimento de informações para questionar o uso do erário em campanha partidária. O requerimento é dirigido ao Ministro Guido Mantega, do Planejamento, ao que tudo indica o autor intelectual e financeiro de mais esse abuso do Governo petista.

Mantega, segundo o noticiário, participou da reunião com o Presidente Lula e foi ele quem mostrou aos presentes o conteúdo dessa inusitada iniciativa.

Reunido com ontem os ministros da coordenação de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - diz a Folha de S.Paulo - fez um balanço de um ano e meio de administração. Esse levantamento será usado em sua defesa, melhor dito, como propaganda do PT, nas eleições municipais. A idéia é dar munição ao PT e aliados numa eleição em que o governo federal, eles acham, será o alvo. Se vai ser o alvo é por causa de tanto desacerto, que azucrina a vida do brasileiro

A cartilhoca prevê 54 páginas e se samba-enredo tivesse, todo ele seria voltado à exaltação de el-rei Lula e do que dizem que ele fez. Começa aí a primeira mentira do á-bê-cê eleitoral para os aprendizes petistas: como falar bem de um governo que fez tudo mal?

E tinha que ter uma segunda mentira. Os bê-á-bistas do PT enfileiraram uma série de críticas contra o Governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a cartilha terá ataques contra FHC e comparações estatísticas que eles, os petistas, acham que favorecem a gestão petista. Além da mentira, a ingenuidade de supor na eficácia de fraseado chocho do tipo "a economia brasileira era dada como a próxima candidata a uma moratória, como já haviam vivenciado outros países emergentes".

Segundo as informações do noticiário da Folha de S.Paulo, o documento que dará origem ao balanço foi apresentado parcialmente na mais recente reunião ministerial, realizada no dia 4 deste mês. O texto, intilulado "Governo Lula, Avanços Sociais e Econômicos da Ação Governamental", tem 54 páginas e será distribuído para todos os ministros para ser atualizado até o final do mês, diz a Folha.

Depois será impresso e distribuído fartamente aos diretórios petistas do País. Quem vai pagar a conta?A cartilha terá ataques ao governo Fernando Henrique Cardoso e comparações estatísticas que favoreçam a gestão petista.

O documento diz que, no segundo semestre de 2002, durante a campanha presidencial, "a economia brasileira era dada como a próxima candidata a uma moratória, como já haviam vivenciado outros países emergentes". Com a eleição de Lula, "a incerteza começou a diminuir". "Hoje, em maio de 2004, o Brasil parece um outro país", diz o texto, mencionando a "inflação sob controle", a "dívida pública sustentável" e a "retomada do crescimento da indústria".

Ao falar dos avanços na área social, o documento diz que Lula aumentou as ações na comparação com os dois primeiros anos dos dois mandatos de FHC. "Depois de muitos anos, o Brasil possui novamente uma política industrial consistente, uma política de comércio exterior corajosa, uma política ambiental e, sobretudo, uma política social responsável”, conclui o texto.

A seguir, transcrevo a íntegra do requerimento de informações que estou dirigindo ao Ministro Mantega:

            REQUERIMENTO Nº /2004

      REQUER, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações acerca de denúncias da imprensa,segundo as quais estaria sendo editadas cartilhas de propaganda política do PT com o uso de recursos públicos.

REQUEIRO, de acordo com o art. 216, do Regimento Interno, combinado com o que dispõe o art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, que sejam solicitadas, ao MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, informações acerca da edição, com recursos públicos, de material impresso com características de cartilha partidária para uso dos candidatos do PT nas eleições municipais de outubro deste ano.

Segundo a denúncia, a publicação exalta o Governo Lula e critica o Governo anterior.

JUSTIFICATIVA

O jornal Folha de S.Paulo publica, em sua edição do dia 28 de junho de 2004, informando que, em reunião do Presidente Lula com seus Ministros, no Palácio do Planalto, o Ministro do Planejamento teria dado conhecimento aos presentes do texto dessa Cartilha, destinada aos candidatos petistas nas eleições municipais de outubro próximo. Ao Senado Federal compete a fiscalização dos atos do Executivo, razão deste requerimento de informações versando sobre tão preocupante aspecto.

Sala das Sessões, de julho de 2004.

Senador ARTHUR VIRGÍLIO

Líder do PSDB

Por último, Sr. Presidente, anexo a este pronunciamento o noticiário de O Globo, a propósito dos critérios do Governo Lula para proteger as prefeituras administradas pelo PT na liberação de verbas orçamentárias.

Rio perde até para Sobral

Valderez Caetano e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA

Administrada pelo PFL do Prefeito César Maia, a cidade do Rio de Janeiro recebeu menos recursos que Aracaju, do prefeito petista Marcelo Déda, e até a pequena Sobra, no interior do Ceará, governada por um irmão do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. O balanço final da assinatura de convênios e empenhos para liberação de recursos para este ano eleitoral mostra que as cidades cujos prefeitos são aliados do governo federal ficaram com a maior parte dos recursos.

De janeiro até 3 de julho, último dia permitido pela lei eleitoral para liberação de verbas, o Rio recebeu apenas R$2,03 milhões, segundo levantamento feito pelo PFL com base do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi). Sobral, com 150 mil habitantes, ganhou R$6,46 milhões. A cidade de São Paulo, dirigida pela prefeita Marta Suplicy (PT), foi a mais favorecida: nada menos do que R$52,13 milhões. Com base nos números, a oposição ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Estamos avaliando se nossa ação do STF será por crime de responsabilidade ou crime de improbidade administrativa -- disse o deputado Pauderney Avelino (PFL - AM).

O pefelista chega a acusar o governo de fraude argumentando que, primeiro, liberou os empenhos na véspera do fim do prazo exigido pela lei eleitoral, que é de 120 dias antes das eleições. Em segundo lugar porque um parecer da Advocacia da União (AGU) libera o governo para pagar os empenhos depois do prazo fixado pela lei. É com base nesses argumentos que o PFL recorrer à Justiça contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o pefelista, a Constituição diz que os governantes são obrigados a dar tratamento impessoal aos recursos orçamentários.