O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem à noite, em pronunciamento para a Associação Brasileira de Cooperativas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não entende como uma pessoa entra num banco para pagar juros de 12% ao mês no cartão de crédito.

Na verdade, ninguém entende como isso pode acontecer, principalmente pelo fato de que a Constituição Federal diz claramente que o máximo que se pode cobrar de juros por ano é 12%. No entanto, os estabelecimentos bancários cobram hoje 12% de juros ao mês daqueles que utilizam o cartão de crédito bancário. O que está errado, na realidade, é permitir que isso aconteça, é permitir que as organizações bancárias façam isso.

Vejam só relatório divulgado esta semana por uma conceituada empresa de consultoria econômica, chamada Economática.

Só o Banco Itaú, em 2003, teve um lucro de R$ 3.152.000.000,00. Ainda assim, fechou as agências nas pequenas cidades do interior de Minas Gerais, porque elas não davam lucro.

O Banco do Brasil, que deveria ter uma função social, teve um lucro de R$2.381.000.000,00.

O Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, comemorou o lucro recorde de R$2.381.000.000,00, com a seguinte declaração: “Esse lucro é uma delícia”.

Pergunte aos pequenos agricultores de Minas Gerais, pergunte aos pequenos agricultores do Brasil inteiro se eles acham que esse lucro do Banco do Brasil é uma delícia, porque foi exatamente esse lucro que levou vários pequenos agricultores no Estado de Minas Gerais ao suicídio, porque não conseguiram pagar as suas dívidas e não tiveram coragem de enfrentar a sociedade devendo. Muitos deles se mataram.

Na verdade, nenhum setor acumulou tantos lucros, ao longo dos dez anos do Plano Real, quanto o setor bancário: 1.039% de lucro. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Não consigo encontrar, já pesquisei por todos os meios onde é que se consegue lucro bancário de 1.039% e não encontro na face do planeta, mas existe no Brasil. Vejo até pela imprensa americana especializada que hoje os lucros dos bancos brasileiros são superiores aos lucros dos bancos americanos.

Ora, gente, quem empresta e cobra em dólar ainda assim está tendo um lucro menor do que quem empresta em real. Por quê? Porque aqui as taxas são exorbitantes, são absurdas.

Faço esse pronunciamento porque, na realidade, o que se pode fazer com respeito aos lucros dos bancos não atinge definitivamente o projeto econômico do Presidente da República, muito menos o plano econômico do competente Ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Quero referir-me às taxas bancárias, ao absurdo das taxas bancárias. Em 1996, o Banco Central editou a Resolução nº 2.303, que disciplina a cobrança de tarifas pela prestação dos serviços bancários. A cobrança de taxas virou um carnaval, uma brincadeira em que o banco cobra o que quer, como quer, do jeito que quer e coloca o preço que quer e, infelizmente, não temos como revidar isso.

Preparei um gráfico com as tarifas cobradas pelos bancos. Vejam que já não estou referindo-me às taxas de juros. Vamos imaginar que as taxas de juros sejam estabelecidas pela equipe econômica ou que o Banco Central avalia que não pode mudá-las. Concordo plenamente, mas não posso dizer o mesmo das tarifas bancárias.

Pagam-se R$15,00 em qualquer banco para confecção de ficha cadastral. A renovação dessa ficha, se ela não ficou boa ou se passou de ano, também custa R$15,00. Tenho uma lista de 50 tipos de serviços, mas são quase 200 os tipos de serviços cobrados pelos bancos na forma de tarifas. Por exemplo, o talão de cheques de 20 folhas no Banco do Brasil custa R$6,60 e no Bradesco, R$7,70. Pela manutenção de conta ativa o Itaú cobra R$6,00 por mês. Vejam: o banco cobra para que se deposite o dinheiro nos seus cofres.

Quer dizer, para se ter dinheiro no banco, paga-se. Não se paga só para tirar o dinheiro do banco, não.

Com a criação do serviço eletrônico do cartão magnético comum para débito, saques e consultas, o banco elimina centenas de empregos no Brasil inteiro e cobra pelo serviço.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considero estas taxas um absurdo. Ordem de pagamento, R$21, 00 em qualquer banco brasileiro. As tarifas mais caras das pessoas físicas - não entrarei no caso do cartão de crédito múltiplo, mas abertura de crédito - custam R$150,00, R$180,00 em outros bancos. Substituição de garantia, R$150,00; abertura de crédito para pessoa jurídica, R$150,00; renovação de cheque especial, R$200,00; renegociação da dívida, R$100,00 - para começar a discutir a possibilidade ou não do pagamento da dívida. Já se tem que pagar. Paga-se só para abrir a boca. Como se diz no interior de Minas Gerais, hoje, há pessoas com tanto medo de banco, que não entram em banco nem para fugir da chuva. Se chover e a marquise for de banco, toma-se chuva, mas não se entra ali, porque, só de entrar, se está pagando, Sr. Presidente.

Sendo assim, é fundamental que se faça algo, que o Governo aceite, sim, sem dúvida nenhuma, todas as negociações que estão sendo feitas na equipe econômica. Entendemos plenamente a posição do nosso Ministro da Fazenda, que tem feito um trabalho bonito à frente daquela Pasta. Todos reconhecemos que o Brasil hoje tem crédito no exterior, graças à política importante que está sendo exercida. Mas 200 tarifas bancárias, permitindo que um Banco fature R$3,183 bilhões num ano - US$1bilhão. Diga-me qual é o Banco europeu que tenha tão facilmente US$1 bilhão de lucro num ano.

É por essa razão que faço, hoje, este pronunciamento, Sr. Presidente, na esperança de que o Banco Central possa, de alguma forma, corrigir essas distorções das tarifas que são cobradas no Brasil.

Muito obrigado.