A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, farei o mesmo apelo do Senador Ney Suassuna para que V. Exª apague as luzinhas porque nem comecei.

Na segunda-feira, no balanço dos 18 meses do Governo Lula, uma das frases ditas pelo Presidente em seu pronunciamento e que teve uma força muito grande refere-se à questão da paciência. Sua Excelência disse em alto e bom som: “Governar é a arte de ter paciência”. E talvez ontem eu estivesse imbuída desse ensinamento do Presidente Lula.

Como diz sempre o Senador Ney Suassuna - não sei em qual fonte S. Exª bebeu desse aprendizado: “Oposição fala, Governo vota”. Ontem a Oposição falou à exaustão tudo o que tinha direito, mas conseguimos votar. No dia de ontem, importante foi a realização das votações de projetos relevantes, como a da Lei de Falências e o do Código Tributário Nacional.

No entanto, é importante ressaltar, dentre tantas manifestações da Oposição, Senador Ney Suassuna, as referentes à discriminação na forma de distribuição das verbas, que teriam ido prioritariamente para os partidos que apóiam o Governo Lula etc. e tal. Quanto a isso, tenho adotado a seguinte estratégia: saiu dinheiro do Governo Federal, não quero saber de quem é a emenda, ligo para a rádio do Município e anuncio. Hoje, por exemplo, dei entrevista para dois Municípios: Itajaí e Ituporanga. Para Itajaí, anunciei um empenho de R$100 mil, na área de saúde, para a construção de um centro de saúde no bairro do Limoeiro; para Ituporanga, dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, anunciei não o empenho, mas a liberação - ordem bancária - de R$256 mil. Nenhum dos dois Municípios é administrado pelo PT ou por partidos da base do Governo, mas não quero saber. Se há dinheiro do Governo Federal indo para Município do meu Estado, então, divulgo, anuncio, solto foguete, porque levar dinheiro para o nosso Estado é tudo o que queremos. Não quero saber quem é o autor ou o pai da criança.

Com relação a outro discurso de ontem referente à questão da morosidade, considero o fato engraçado. Fizeram aqui um estardalhaço porque o Presidente Lula falou que o Congresso é moroso, que demora muito para apreciar as matérias, que têm muitas emendas. Sua Excelência até justificou que isso faz parte do Regimento, da regra democrática, e que a obstrução é um direito inalienável dos partidos politicamente.

E o que havia na pauta para votarmos ontem? A Lei de Falências, que está no Congresso, se não me engano, há 14 anos; e a reforma do Judiciário, há 12 anos na Casa, que espero votarmos hoje. Então, o Presidente Lula falou apenas o óbvio, conforme a nossa pauta de ontem.

Além disso, com relação à Lei de Falências, quantas vezes o Senador Ramez Tebet teve que pedir adiamento, por 24 horas, para apreciar emendas, porque diariamente ele recebia uma tonelada de emendas? Isso ocorreu até que o Presidente José Sarney determinou o encerramento. Não fosse isso, alguns Senadores - que até adotam determinados discursos apocalípticos - ficariam apresentando emendas até o juízo final. Era esse o procedimento que observávamos.

Ontem, Senador Ney Suassuna, fiquei bem quietinha, não falei, não respondi, para o trabalho fluir e para que pudéssemos realizar as votações. Mas, no dia de hoje, eu não poderia deixar de falar sobre essas questões de discriminação, de morosidade e de tudo que somos obrigados a ouvir aqui neste plenário. Dentre elas, está a história do aumento da carga tributária. É pena que eu não tenha muito tempo para falar.

(O Sr. Senador Paulo Paim,1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que passa a ser ocupada pelo Sr. Senador Hélio Costa.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mas quero solicitar ao Senador Hélio Costa, que agora assume a presidência desta sessão, que seja registrado, na íntegra, o artigo da jornalista Sônia Racy, do Estado de S. Paulo, publicado no dia 2 de julho, em que faz uma análise a respeito dos diagnósticos de um determinado instituto, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que de três em três meses tem anunciado valores astronômicos de aumento da carga tributária. Esse instituto acabou de anunciar que a carga tributária brasileira passou de 40%. E passou de 40%, na lógica do IBPT, porque a pesquisa e o levantamento são feitos no primeiro trimestre. Como todos sabem, nesse período, há incidência de determinados impostos que elevam sazonalmente o peso da carga tributária, que depois, ao longo do ano, se dilui. No ano passado o mesmo IBPT anunciou catastroficamente o aumento da carga tributária no primeiro trimestre, em 39,95%; e agora, no primeiro trimestre deste ano, em 40,01%. A diferença entre o primeiro trimestre do ano passado e este primeiro trimestre - em que o IBPT tanto faz escândalo - é de 0,06%, que depois se diluiu ao longo do ano passado.

O artigo da Sônia Racy diz que quem acessa o site do IBPT pode verificar que, ao longo do ano, o instituto alterou nada menos que quatro vezes os seus prognósticos de explosão de carga tributária, e terminamos o ano de 2003 tendo um aumento de carga tributária de apenas 0,16%, reconhecido por todos como um aumento residual que se deve exclusivamente ao fim da cumulatividade do PIS e da Cofins, área em que estamos até hoje fazendo correções. Inclusive, há uma medida provisória na Câmara dos Deputados, que provavelmente será apreciada hoje - talvez até tenhamos tempo de apreciá-la amanhã aqui no Senado -, para corrigir as distorções do fim da cumulatividade em vários segmentos, em várias cadeias produtivas.

A cumulatividade é aquele tipo de incidência de imposto que, em cada elo da cadeia produtiva, vai-se acumulando. Portanto, quando se elimina a cumulatividade e se estabelece uma alíquota única, as cadeias produtivas longas têm benefícios, porque a cumulatividade tende, ao final, a uma carga tributária maior do que a alíquota única. Com as cadeias produtivas curtas acontece o inverso. Como elas não têm a cumulatividade, a alíquota única acaba sendo maior, em vários casos, do que a incidência da cumulatividade.

Já votamos aqui uma medida provisória corrigindo isso, para inúmeros setores, e a Câmara agora está mexendo exatamente na questão alimentícia, na questão dos fertilizantes, inclusive para poder eliminar esses resquícios de aumento da carga tributária - foi detectado um muito pequeno, no ano passado, de apenas 0,16%. E neste ano, com essas correções, será mantido o compromisso do Governo Lula de não aumentar a carga tributária.

Se conseguirmos aprovar a reestruturação da construção civil, vamos iniciar, de forma sólida, a redução da carga tributária em um dos setores mais importantes e que mais absorve mão-de-obra, que é a construção civil, assim como fizemos na reforma tributária, aprovada pelo Senado, com a redução da carga tributária para bens de capitais para exportação.

Portanto, não é possível que tenhamos que ficar aqui ouvindo quietinhos. Ontem ouvimos quietinhos, porque precisávamos votar. Fiquei quietinha, mas com muita vontade de falar e de mostrar os dados. E hoje, enquanto não se inicia a Ordem do Dia, eu me dei o direito de estabelecer alguns confrontos com aqueles que ficam trabalhando nos números do apocalipse e do caos, quando todos os indicadores estão demonstrando, de forma clara, a retomada do crescimento, do emprego, das vendas e da produção, os recordes de exportação e, inequivocamente, o não-aumento da carga tributária.

Quero, então, Sr. Presidente, pedir a transcrição, na íntegra, do artigo da Sônia Racy, que é extremamente elucidativo de todo o debate que ontem não pudemos fazer, de forma mais esmiuçada, com a Oposição, mas que trago rapidamente no dia de hoje.

Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

O Estado de S. Paulo (SP) - Direto da Fonte - Sobre previsões tributárias