O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os jornais destes dois últimos dias publicaram um importante projeto que o Governo pretende implantar, que é o do Desenvolvimento da Aviação Regional no País, composto de, pelo menos, três itens, um dos quais vai, digamos assim, aproveitar um projeto já aprovado pelo Senado, que cria um adicional tarifário para beneficiar a aviação regional.

Mas existem outros dois itens que considero muito importantes no que tange à parceria público-privada na questão dos aeroportos, da infra-estrutura aeroportuária, notadamente, repito, na Amazônia.

Agora, a par dessa iniciativa benéfica que o Ministério da Defesa toma, Sr. Presidente, somos surpreendidos com uma decisão do DAC que suspendeu inúmeras companhias regionais, principalmente da Região Amazônica. Dentre elas, há uma de Roraima, que é a Meta, empresa regional, criada com muita garra, que voa por toda a região, inclusive para países limítrofes, como Guiana e Suriname. O DAC suspendeu as atividades da Meta por vinte dias para fazer inspeção e treinamento.

Ora, Sr. Presidente, obrigar uma companhia pequena a ficar com seus aviões parados vinte dias é praticamente decretar a sua falência. O DAC deveria fazer inspeções periódicas e acompanhar permanentemente, passo a passo, cada uma dessas empresas. Porque houve dois acidentes seguidos com uma empresa regional, o DAC resolveu punir todas as empresas regionais. No entanto, não agiu da mesma maneira quando a TAM teve um acidente em São Paulo que causou a morte de centenas de pessoas, ao decolar do aeroporto de Congonhas. Em seguida, houve mais dois acidentes com a TAM, mas eu não vi nenhuma providência do DAC nesse sentido.

Quero aqui protestar contra essa medida do DAC, que espero seja suspensa. Que o DAC trabalhe, que faça a vistoria adequada nas aeronaves, o que é preciso, até para o bem dos usuários e também das próprias empresas. Agora, puni-las dessa forma, mandando que os seus aviões fiquem vinte dias no chão para fazer reciclagem do pessoal e vistoria nas aeronaves é, no mínimo, uma brincadeira de mau gosto, principalmente em se tratando da aviação regional, mais pobre e muito importante para o País, como é o caso da aviação regional da Amazônia.