O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os jornais desta semana dedicaram amplo espaço à reunião com que o Governo Lula celebrou 18 meses de existência. Contrapondo até o que disse há pouco o Senador Maguito, foi, de acordo com os analistas, uma reunião de pouca ou nenhuma substância administrativa, já que não trouxe nenhuma revelação consistente; foi, na verdade, um ato eleitoral, uma jogada de marketing que tentou transformar paralisia administrativa em encenação de eficiência gerencial. O Governo fez um apanhado de dados dos Ministérios, alinhavando realizações administrativas corriqueiras, relacionando-as em um documento a ser distribuído aos candidatos do PT como peça de campanha, no afã, Sr. Presidente, de mostrar o Governo Lula como o que não é, ou seja, como um Governo de grandes realizações. O próprio Ministro da Casa Civil, José Dirceu, mestre de cerimônias do evento, incluiu no seu balanço matérias ainda não aprovadas pelo Congresso - como, por exemplo, a nova Lei de Falências, aprovada ontem pelo Senado Federal e agora remetida à Câmara dos Deputados. Da mesma forma, incluiu o projeto das Parcerias Público-Privadas. Ambas as matérias estão em tramitação e só serão votadas no segundo semestre, a partir de agosto, se houver quorum para apreciação, mas estavam no balanço do Presidente da República.

Tal como ocorreu em outros balanços apresentados por este Governo, tentou-se afastar a imagem de paralisia administrativa. Mas ela é uma evidência. Prova disso é que o Governo a nega a todo instante. Fossem as ações visíveis e seus resultados perceptíveis pela população, não haveria a necessidade desses desmentidos. Não haveria sequer a necessidade de investidas na mídia para apresentar balanços artificiais como o que ocorreu no início desta semana.

Em seu discurso, representando a palavra do Presidente da República, o Ministro José Dirceu fez referências a algumas das denúncias de corrupção que marcam a atual administração. Afirmou que já o fizera antes de explodir o escândalo do Waldomiro Diniz e disse que “este Governo não rouba e não deixa roubar”. São palavras do Ministro, mas os fatos não sustentam essa afirmação. O Governo nada fez para punir Waldomiro Diniz e impediu que esta Casa instalasse uma CPI para apurar as atividades do ex-assessor da Casa Civil pilhado em flagrante de extorsão para prover fundos de campanha para candidatos do PT. Ao menos, nesse episódio, o Governo, se não deixou roubar, deixou que o roubo ficasse impune, o que, do ponto de vista moral, dá no mesmo. Até hoje, os sigilos fiscal, telefônico e bancário do Waldomiro não foram quebrados.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Solidarizo-me com V. Exª pelo assunto que traz ao Plenário nesta manhã. Efetivamente, o Governo não tem tomado as providências devidas. Apresentei agora um requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle, da qual V. Exª faz parte, solicitando que os membros da comissão que apurou o caso Waldomiro no Palácio venham ao Senado. Eles não convocaram nenhum companheiro ou colega do Waldomiro, nem o chefe dele, que era o Ministro José Dirceu. Devemos apurar melhor os fatos e descobrir quais são os responsáveis. Não podemos desistir porque o caso ainda está impune e em aberto. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador José Jorge, um dos argumentos usados para não se instalar a CPI foi o de que tudo seria esclarecido. E nada aconteceu.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, voltemos à reunião de segunda-feira, quando o Ministro José Dirceu também listou uma série de ações que estariam sendo desenvolvidas pelo Governo e incluiu até mesmo algumas que nem sequer saíram do papel. Cito duas: a Política Nacional de Saneamento Ambiental e seu respectivo marco regulatório - ainda em discussão no Ministério das Cidades - e o Programa Universidade para Todos, que tramita no Congresso e não tem previsão de aprovação. Eis aí um curioso balanço de fatos não ocorridos, um inédito balanço de intenções. Este é o balanço, Senador Jefferson Péres, balanço de intenções.

Pois bem, o fato de o Ministro José Dirceu ter sido o único a discursar no evento é apresentado pela mídia como mais uma tentativa do Governo de mostrá-lo forte e plenamente recuperado das seqüelas políticas e morais decorrentes do escândalo Waldomiro Diniz. Um escândalo que o próprio Ministro, num arroubo de sinceridade, declarou que o marcará para sempre. Demonstrações de força do Ministro José Dirceu têm sido uma constante dentro do Governo. Vira e mexe, lá está ele se dizendo forte, como se estivesse empenhado em convencer não os outros mas a si mesmo. Mas o que os jornais dizem - e o fazem dando curso a informações colhidas do próprio Governo - é que o Ministro tem sido fator de comprometimento à governabilidade, disputa o comando político do Governo com o Ministro Aldo Rebelo.

Sr. Presidente, eu diria a V. Exª que o núcleo duro do Governo pode até pensar que está enganando a sociedade com esse tipo de iniciativa. Mas se estiver, mesmo acreditando no que disse e nos simbolismos de unidade e de força política que tentou transmitir no início da semana, o enganado é o próprio Governo, e o resultado será mais desarticulação, mais intrigas e menos realizações deste Governo.

Sr. Presidente, à dramática situação do desemprego, o Governo responde com números que mostram aumento da criação de vagas, omite que a desocupação também aumenta e em maior escala e reprisa a retórica surrada da retomada do crescimento por conta da economia. No entanto, não há ações claras no sentido de novas oportunidade de emprego; o espetáculo do crescimento mostrou-se um engodo, um trágico engodo; nos demais campos da Administração dá no mesmo, basta lembrarmos da violência. A construção de presídios: quem se lembra de algum construído? Realmente o Governo tem tentado enganar a si próprio. Mas o que considero mais grave do ponto de vista do contribuinte, que sustenta a máquina governamental com seus impostos, é a situação de esquizofrenia na área econômica; e aí a governabilidade é mais afetada. Sr. Presidente, vou concluir porque vejo meu tempo se esgotar e dizer a V. Exª o que dizem os jornais: o Ministro José Dirceu vocaliza os interesses do partido contra a política ortodoxa do Ministro da Fazenda. Em público, ambos negam essas divergências. E diria a V. Exª que temos observado o próprio desencontro do Presidente da República agora indo em defesa - vou concluir, Sr. Presidente - indo em defesa do seu vice, Alencar. Está aqui a manchete do Estado de Minas Gerais: “Lula critica os juros altos cobrados pelos bancos”. As Srªs e os Srs. Senadores lembram-se da confusão aqui quando nosso Vice-Presidente disse que os juros no Brasil estavam altos. Agora, é o Presidente que vai em defesa do Vice. Realmente, há essa afinidade no Governo. É a única afinidade que estou vendo. Está aqui no jornal O Dia: “Lula sugere boicote aos juros”. Quer dizer, o próprio Presidente condena sua política econômica.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que fiquei preocupado com o que vi ontem na tal celebração dos 18 meses do Governo Lula. De toda aquela encenação, confesso não ter percebido uma diretriz clara, um projeto para o País. Predominou a retórica de palanque, que pode enganar a muitos, mas não engana a todos. E muito menos resolve os desafios que reclamam solução. Do pronunciamento do Presidente da República, extraio uma frase que deve ser objeto de reflexão de seu Governo e de seu Partido. Esta frase hoje, inclusive, já foi citada nesta tribuna. Disse o Presidente: “É preciso ter calma, porque o povo é inteligente”. E digo eu: “É também preciso ser inteligente antes que o povo perca a calma”.

Lembro esses fatos que foram anunciados. É realmente um balanço de intenções os vários fatos que acabei de citar. Lembro também a questão dos presídios, em que não se tem nem a pedra fundamental. Lamento, sinceramente, que o balanço do Governo depois de 18 meses seja um balanço de intenções. O povo brasileiro já está desesperançado e não quer mais intenções, quer, sim, soluções.

Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.