O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história tem arquivos implacáveis. Os jornais e os fatos demonstram verdades que não podem de maneira nenhuma ser desmentidas por um discurso, por uma palavra. E é sobre isso que eu venho falar. Recordo-me que, durante oito anos, no mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, algumas vezes vim reclamar da discriminação e do preconceito então praticados, até de forma exacerbada, quanto à liberação das emendas dos Srs. Parlamentares. Cheguei a fazer duas propostas: a extinção pura e simples das emendas ou uma lei obrigatória, através da qual o governante, sob pena de crime de responsabilidade, teria que pagar as emendas que fossem aprovadas pelo Legislativo. Entretanto, não foi possível que nenhuma dessas propostas chegassem a ser aprovadas, porque o Legislativo, muito embora Oposição ontem e Governo hoje, e vice-versa, reclamem no mesmo sentido, nada foi feito pelo Congresso para coibir tais abusos. A imprensa agora notifica, em manchetes bastante explícitas que o Governo Lula estaria manipulando em favor dos Parlamentares de sua base a liberação de emendas.

Sr. Presidente, não tenho dados suficientes para provar que o Governo Lula está fazendo isso. Mas eu também não tenho dados suficientes para provar o contrário, porque simplesmente as liberações são feitas, e os Parlamentares muitas vezes delas tomam conhecimento pelos jornais, pela imprensa. Enquanto Senadores do próprio Governo reclamam que as suas emendas não foram liberadas, gente da Oposição está aí satisfeita com a liberação generosa de recursos, a exemplo da declaração do Prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, de que está mais do que radiante com a liberalidade do Governo Lula em relação ao Governo do Município do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, apesar de, no Estado de Sergipe, não escutarmos nas “rádias”, como dizemos lá, nas emissoras de rádio e televisão, e não lermos nos jornais qualquer notícia a respeito, porque o Governo estadual não divulga, estou sabendo que o Estado de Sergipe está de parabéns com relação ao Governo Lula. Digo isso porque tenho informações seguras de que o Governo do Presidente Lula tem sido de uma generosidade extrema para com o Estado de Sergipe. Explico por quê. Durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, lutamos para que a duplicação da adutora do São Francisco, um verdadeiro sonho dos sergipanos, fosse efetivamente realizada. Não foi totalmente. Mas agora, no atual Governo do PFL, do Dr. João Alves Filho, esse sonho vai ser realizado, porque Lula está disponibilizando, nada mais nada menos, do que R$94 milhões em favor de Sergipe para uma obra monumental: a duplicação da adutora do São Francisco. Essa obra permitirá a captação de água em profusão de Propiá para a capital do Estado de Sergipe. São R$94 milhões.

Sr. Presidente, uma outra adutora, que inclusive fornece água para a cidade onde eu nasci, a cidade da qual fui prefeito, onde comecei minha vida política, a adutora do Piauitinga, está recebendo...

Quantos minutos eu teria desde o início, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - O tempo de V. Exª já se esgotou. Mas...

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Quanto tempo?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Cinco minutos e já terminou. De quanto tempo V. Exª precisa para terminar o seu discurso?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Preciso de uns quatro minutos para terminar.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Se puder reduzir a três, fazemos um bom negócio árabe.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu estava falando sobre a adutora do Piauitinga, que passa em Salgado, em Lagarto e Simão Dias. Para fazer uma revisão no suprimento de água para esses Municípios, essa adutora terá um dispêndio da ordem de R$54 milhões. E o Governo Lula já garantiu recursos ao Governo João Alves.

Recentemente, com muita alegria, vi estampada no jornal uma fotografia bem grande do Governador João Alves, do PFL, ao lado do Ministro da Cultura, assinando um convênio da ordem de R$10 milhões para as cidades históricas do nosso Estado, para a melhoria do patrimônio de Laranjeiras, de São Cristóvão.

E outro dia eu estava em Aracaju quando o Ministro da Saúde declarou que estava indo ao Palácio do Governo, do Governador João Alves Filho, para assinar um convênio de R$10 milhões. Esse recurso seria aplicado principalmente no Hospital João Alves, na cidade de Aracaju, o maior hospital do Estado, centro de referência da saúde no Nordeste do Brasil.

O Ministro da Saúde foi lá: foram R$10 milhões para o Estado de Sergipe. Sem falar, Sr. Presidente, nas emendas coletivas, que estão sendo liberadas paulatinamente. Somente com essas obras a que me estou referindo, os investimentos sociais, o Governo de Sergipe está sendo beneficiado - e não estou falando nas emendas coletivas ainda - com recursos da ordem de R$175 milhões.

Sr. Presidente, em pouco tempo um Estado tão pequeno recebeu tanto recurso! Parabéns ao Governo Lula por essa iniciativa louvável e parabéns ao Governo de Sergipe, que, embora sendo adversário do Governo Lula, deverá reconhecer mais cedo ou mais tarde que não houve discriminação contra sua administração; pelo contrário, houve apoio àqueles projetos que o Governo de Sergipe considera essenciais para o desenvolvimento.

Para terminar, Sr. Presidente, eu quero dizer que foi publicada uma nota no jornal O Globo - e isso é essencial, Sr. Presidente, pois eu não trabalho por detrás, eu trabalho pela frente. Saiu uma nota na coluna de Anselmo Góes sobre o aumento estapafúrdio do número de Vereadores no Estado de Tocantins: 200 vereadores a mais em relação ao número previsto na PEC da Câmara dos Deputados no Estado de Tocantins e nos Municípios de até 7 mil habitantes. Como a coluna veiculou e eu estou reafirmando, realmente, Sr. Presidente, houve um aumento considerável no número de cadeiras no Estado de Tocantins, graças à rejeição da proposta oriunda da Câmara dos Deputados.

Este não é o momento de “chorar sobre o leite derramado”, mas quero dizer que da forma como aquela emenda foi rejeitada, não houve ganho, mas considerável perda financeira para o País. Alardeou-se aí que houve uma economia de R$500 milhões. Onde, Sr. Presidente? Onde? Não há lei que impeça a aplicação do art. 29-A da Constituição, pelo qual os municípios de até 100 mil habitantes podem gastar até 8% da receita; os municípios acima de 500 mil, como é o caso de São Paulo, podem gastar até 5% da receita.

Sr. Presidente, a proposta da Câmara propunha uma redução de 8 para 7,5%, e de 5 para 4% nos municípios grandes, como falei. Imaginem - e eu não tenho o número na cabeça - de quanto é o Orçamento do Município de São Paulo! Reduzir 20% na despesa da Câmara de São Paulo é muito. Pois foi derrubado, Sr. Presidente. É preciso que o povo tome conhecimento disso. Não vou dizer que na defesa da proposta do TSE, feita pelo nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, tenha havido má fé. Não acredito que tenha havido má fé, mas, se computarmos o resultado, ele foi altamente desfavorável a 12 Municípios de Tocantins e altamente favorável a 100 Municípios, que, graças à rejeição da PEC da Câmara, ganharam 200 Vereadores - que perderiam se a PEC tivesse sido aprovada -, porque passaram de sete para nove Vereadores, na correlação entre as duas propostas.

Sr. Presidente, não venho aqui acusar ninguém, mas lamento mais uma vez que o recurso apresentado por nós à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania hoje não tenha sido apreciado, por duas razões: primeiro porque o Relator, Senador Romero Jucá, disse-me que teria trinta dias e que não estava apressado, e realmente não compareceu à reunião; segundo, porque não existia mesmo número legal para apreciar.

No entanto, nós vamos tocar na tecla ainda, para que a redução de despesa seja efetivada por proposta de emenda constitucional que já temos pronta. O Senador Tião Viana também já tem uma lei complementar nesse sentido. Vamos todos, pois, nos juntar para que efetivamente possamos ter, no Brasil, Câmaras de Vereadores equilibradas numericamente e também equilibradas na execução de despesas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª me permite um esclarecimento?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª, no início do discurso, disse que não tinha condições de saber a situação da liberação orçamentária de suas emendas.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Das minhas emendas, não. Eu não tenho condições de saber da liberação de todas as emendas. Há no Siafi, sem dúvida...