O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, meu prezado Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Jefferson Péres, vou me socorrer aqui de um primeiro comentário que fiz quando entrou em vigência a resolução acertada feita pela mais alta Corte deste País, vinda do Supremo Tribunal Federal, e, depois, adotada pelo TSE, com relação aos Vereadores.

Sentei-me ao lado de V. Exª, Senador Jefferson Péres, e comentei com V. Exª que entendia que a Justiça havia tomado a decisão correta, que entendia que não faria bem o Congresso entrar nesse assunto, principalmente em cima do prazo para as convenções. Comentei com V. Exª que iria, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que, contra a vontade de V. Exª, Senador Jefferson Péres, que, como Líder, não assinou o acordo, suprimimos todos os prazos para aprovar essa preservação de cargos de Vereadores.

Quero fazer uma afirmação aqui, Sr. Presidente: alguém que diga que, em Tocantins, aumentou um Vereador com a resolução do TSE não está dizendo a verdade a esta Casa e nem à imprensa. Basta olhar o que está em vigência; entendimento, Sr. Presidente, de um com o que seria aprovado, passo a discutir em seguida. A resolução do TSE, que está em vigência, reduziu no Tocantins e no Brasil inteiro 8,5 mil cargos de Vereador.

Eu disse aqui desta tribuna e reafirmei: tenho o maior respeito pelo papel do Vereador. Mas, Sr. Presidente, na discussão das idéias, no debate do que um e outro entende ser melhor, só não vou aceitar que coloquem sobre mim a dúvida ou mesmo a pecha de que defendi o corte porque, no meu Estado, houve um aumento de 200 Vereadores.

Isso é o que está na nota a que se referiu o Senador Antonio Carlos Valadares, quando citou a nota do jornalista Anselmo Góes. Tive oportunidade, Senador Antonio Carlos Valadares, de enviar uma correspondência a ele dizendo que, se no Tocantins tivesse aumentado um Vereador com a resolução do TSE, que defendi, eu renunciaria ao meu mandato. Essa resolução está em vigência; é fácil verificar isso.

E vou repetir aqui o exemplo de Palmas, em que o número de Vereadores iria para 19 com a PEC derrotada nesta Casa; com a resolução do TSE, aquela cidade ficou apenas com 12 Vereadores. A soma das despesas dos grandes Municípios, onde os Vereadores ganham de R$4 mil a R$5 mil, é infinitamente maior do que aquela obtida com o corte que haveria de nove para sete Vereadores que ganham um ou dois salários mínimos. Faço essa conta para quem quiser ver e ouvir.

Sr. Presidente, fica aqui a diferença de posicionamento, respeitosa, entendo eu. Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª é um Senador que fala olhando nos olhos, defende com idealismo e com sinceridade as suas posições, mas eu também faço assim. Não vim aqui defender cargos de Vereadores de nove para sete. Conversei com este Plenário inteiro dizendo que isso seria para o Tocantins, financeiramente, um prejuízo muito grande. Basta ver o número de Palmas: de 12 para 19 Vereadores, seriam cobertas as despesas de todos os cortes dos demais Municípios. Faço e mostro essa conta.

Sr. Presidente, para mim essa é uma matéria vencida. Não vou discutir recursos. Todos nós temos direito. Fui ao Supremo, e outros podem ir àquela Corte. A Casa é soberana para decidir. Quero reafirmar: fez bem o TSE, fez bem o Supremo. No Tocantins, hoje, há menos Vereadores. E o Brasil, no meu entendimento, está melhor dessa forma. Em Palmas - repito o exemplo -, iríamos para uma eleição para preencher 19 cargos; teremos apenas 12. Entendo que o meu Estado e a minha cidade estarão melhor assim.

Sr. Presidente, recebi correspondências de todos os recantos do País e vou respeitá-las, como respeito aqueles que, no calor da emoção, já chegaram à agressão e ao xingamento. Não faço isso.

Senador Antonio Carlos Magalhães, perante esta Casa e na presença de V. Exª, quero dizer que, se de alguma coisa eu tivesse que me arrepender... E, no ano passado, presidi 106 sessões nesta Casa. Já tive depoimento de todos os senhores com relação ao equilíbrio que procuro manter, à serenidade e à condução que deve ter a Presidência da sessão. Mas tenho a humildade de dizer, Senador Antonio Carlos Magalhães, que tamanha foi a emoção de ter feito aquilo - não para o meu Tocantins apenas, mas para o País -, que levantei os meus braços e comemorei a derrota da emenda. Errei porque talvez não fosse a Presidência o local ideal para isso, mas tenho certeza absoluta de que, dos atos emocionais que muitos já praticaram na vida, entre agressões verbais e físicas, isso não faz parte do meu comportamento nesta Casa.

Quem me conhece sabe que defendo com sinceridade minhas posições, que não usei de subterfúgio e nem teria a posição hipócrita e farisaica de dizer que estou defendendo cortes porque no meu Estado o número de Vereadores aumenta. Esse número lá não aumentou; o que aumentaria seria, sim, a despesa.

Sr. Presidente, quem me conhece duas coisas fará e saberá da minha pessoa. Saberá, em primeiro lugar, da sinceridade dos meus propósitos e, em segundo lugar, da humildade que tenho em reconhecer que fiquei no plenário durante toda a votação e que, em nenhum momento, assumi a Presidência.

Tendo eu citado V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª terá direito de falar. Tenho somente cinco minutos. Pelo respeito que tenho por V. Exª, jamais deixaria de lhe conceder aparte, mas, tendo V. Exª sido citado, poderá me suceder na tribuna. Para mim, o diálogo com V. Exª será uma honra. Não será uma discussão nem um debate.

Daquela cadeira onde está hoje o Senador Gilberto Mestrinho, V. Exª disse - são notas taquigráficas: “Senador Romeu Tuma, com todo o respeito que tenho por V. Exª, estando o Vice-Presidente na Casa, era S. Exª quem deveria estar presidindo”. Ora, os votos já tinham sido colhidos. Nenhum Senador mais votou. Na última votação que o Senador José Sarney presidiu, S. Exª esperou 14 minutos. O número não foi alterado. A Mesa registra que a Presidência - quando a sessão era presidida por V. Exª - esperou 17 minutos. Quando V. Exª disse que, com todo o respeito que tinha ao Senador Romeu Tuma - que é o respeito que também tenho por S. Exª -, estando o Vice-Presidente na Casa, eu é quem deveria estar presidindo a sessão, o painel já estava travado. E o painel não destrava. Quem abre a votação, quem conduz a votação e quem colhe os votos não pode mais votar. E o painel não muda. Tanto isso é verdade, que o Senador Romeu Tuma estava impedido de votar.

Assim, Sr. Presidente, vim à Mesa. O Senador Romeu Tuma se levantou, e eu lhe pedi: “Senador Romeu Tuma, sente-se e continue a votação”. O Senador Romeu Tuma, àquela altura, tendo V. Exª proclamado aquelas palavras, vendo-me dirigir à Presidência, certamente descontente, levantou-se. Ainda solicitei: “Senador Romeu Tuma, continue a dirigir os trabalhos”. S. Exª disse: “Não, Senador Eduardo Siqueira Campos, isso não faz sentido”. E S. Exª desceu. Eu gostaria de ter feito o telefonema. Tenho amizade e respeito pelo Senador Romeu Tuma. Alguns puderam interpretar que retirei o Senador Romeu Tuma da Presidência. Quem sou eu, Senador Romeu Tuma, para fazer isso? Isso não estaria incluído em minha biografia. Isso não está no meu dia-a-dia nesta Casa. Quem me conhece sabe como ajo.

Portanto, Senador Romeu Tuma, fiquei reconfortado com a ligação que eu devia a V. Exª, que, com a grandeza que tem, me disse: “Siqueira, entre nós não há nada mais do que uma profunda amizade, respeito e admiração”. Da mesma forma, ontem, eu me dirigi ao Senador José Agripino e lhe disse: “Senador José Agripino, a única coisa da qual posso arrepender-me é de, talvez, ter levando os meus braços”. Faço tudo com emoção. Outros braços já se ergueram nesta Casa até em direção a outros companheiros. Isso não é do meu perfil. Não sou de fazer nota também. E não o faço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares. Faço-o de frente com sinceridade. Acredito no que fiz pelo meu País.

Agora, querem algumas pessoas dizer: “Ele fez isso porque, no Tocantins, o número de Vereadores aumenta”. Não aumentou uma vaga. A resolução está em vigência. E lanço esse desafio.

Essa é uma matéria vencida; cada um tem o seu entendimento. Aos companheiros que entendem que aquele não foi o melhor gesto de comemorar, estando eu presidindo esta Casa, estou aqui, com a humildade que Deus me deu, até pela origem que tenho, para dizer: dou a minha mão à palmatória, pois a Presidência não é lugar de comemorar. Isso me ensina José Sarney; isso me ensina Romeu Tuma. E tenho a meu favor as 106 sessões que presidi sempre com a maior isenção, respeito e serenidade. Sou um ser humano como outro qualquer. De um mal, não padeço: o cinismo de vir defender uma coisa na tribuna e fazer outra por trás. Isso não está em mim.

Portanto, Sr. Presidente, esse episódio para mim declaro encerrado. E quanto as recursos? É direito de cada um dos Srs. Senadores. Só tenho esta convicção e esta certeza não só pelo povo do meu Estado, mas pelos meus Pares que me conhecem e até por todos que procurei, como o Senador Jefferson Péres, no início da votação. Muitos me disseram: “Siqueira, se eu pudesse, estaria votando com você; não o faço porque os meus Vereadores vão me apertar lá no Estado”. Não vou citar os nomes. Mas vários me disseram: “É muito boa essa medida. Não vou ficar contra os Vereadores, porque depois vou ficar mal em meu Estado”. Não tive essa preocupação. Não quero ficar bem com a opinião pública, nunca vivi de mídia, de nota. Não tenho propensão alguma a me sobrepor e a me destacar. Faço um trabalho diário, venho todos os dias a esta Casa, sinto-me honrado com o mandato de Senador e, principalmente, com o respeito que tenho dos meus Pares. É isso o que vou levar para minha história, Senador Romeu Tuma.