O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela Liderança do Governo. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero voltar a esta tribuna em razão do debate que tivemos ontem, aqui, sobre liberação de emendas e a discussão apresentada ontem, que acredito necessária para a vida democrática e para as instituições do País.

            Afirmei ontem que fui Oposição durante oito anos e, em pelo menos mais da metade do meu mandato, nunca liberei R$1,00 no Governo Fernando Henrique Cardoso, e posso apresentar os dados do Siafi. No entanto, nunca subi à tribuna para protestar, porque entendia que, de fato, a emenda é uma decisão do Parlamentar, do mandato, é uma prerrogativa do Poder Legislativo. Mas, no regime presidencialista e num orçamento autorizativo, a decisão da liberação de empenho era prerrogativa do Poder Executivo, e, na condição de Oposição, mantive-me coerente com os meus princípios, com os meus valores, com as minhas atitudes e não trabalhei nesse sentido, porque considerei incompatível, sobretudo, com a condição de Liderança da Oposição, que exerci durante um período.

Os dados comprovam o que estou afirmando. O trabalho do Cebrap e da Unicamp, de Angelina Cheibub Figueiredo* e Fernando Limonge* - dois excelentes cientistas políticos do núcleo de estudos políticos da Unicamp e pesquisadores do Cebrap -, demonstra isso. Por exemplo, conforme os dados que apresentei ontem, no ano de 1996, o PSDB tinha liberado 47% das verbas; o PFL, 52,1% das verbas; o PT, apenas 15,7%; o PDT, 16,6%.

Procurei demonstrar que não procedia também a afirmação de alguns Parlamentares da Oposição de que, no passado, se podia liberar verba e que isso não acontecia. No ano de 1998, o PSDB liberou 56,1% das verbas; o PFL, 61,7% das verbas; o PT, apenas 15%; e o PDT, 25,5%. Então, de fato, havia uma diferença significativa entre o tratamento dispensado aos partidos da Base e aos partidos da Oposição.

No intuito de buscar esclarecer, afirmo que isso não aconteceu neste Governo, no primeiro ano, e não creio que acontecerá este ano. É evidente que há ênfase em programas, em atitudes, mas não haverá um impedimento aos Parlamentares da Oposição para a liberação de recursos.

Dialogando com o Senador Antonio Carlos Magalhães questionei a afirmação de que os Parlamentares da Oposição não tinham tido recursos empenhados. E apresentei uma lista, que recebi da assessoria, demonstrando que os Parlamentares da Oposição já tinham R$ 56.313.808,00 empenhados no Orçamento. Portanto, havia sim empenho de emendas, e até o final do ano seguramente esses recursos seriam liberados, como aconteceu no ano passado e como tradicionalmente ocorre no Orçamento. É sempre no segundo semestre, sobretudo no final do ano, que ocorrem as liberações mais substantivas, quando o Governo tem mais controle da execução orçamentária.

No bojo da minha afirmação, disse que o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto teria empenhado R$ 7.371.409,00 e liberado R$ 733.410,00. E afirmei que a rubrica da liberação era a estruturação de unidades de atenção básica, no Estado da Bahia, com o valor total do crédito de R$ 11.465.000,00, empenhados R$2.441.410,00, e liberado, liquidado o valor de R$ 733.410.00. Portanto, informei o crédito do que tinha sido empenhado e liberado, e o Siafi, apresentado pela Câmara dos Deputados, agrega esses valores por nome de cada Parlamentar.

Ao final da minha apresentação, inclusive, encaminhei a lista que eu tinha recebido do Siafi ao Senador Antonio Carlos Magalhães. S. Exª e o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto disseram-me o seguinte: “não conferem as nossas avaliações com o mandato com as liberações que estão aí, nem o empenho nem a liberação”.

Apresentei o quadro dos empenhos dos Parlamentares dizendo a ACM Neto que S. Exª empenhou da verba pessoal, ou seja, o que está empenhado em nome de S. Exª, são R$ 600 mil. E o valor que citei corresponde a emendas de Bancada, que S. Exª teria empenhado e creditado ao seu nome como emenda coletiva de Bancada.

Na realidade, não se pode creditar - quero afirmar isso com toda a clareza -, como estão apresentados nos dados do Siafi, este valor a um Parlamentar. Portanto, esse crédito que apresentei não procede, porque, desse valor de R$ 11.465.000,00 para a estruturação de unidades de atenção básica, o que o Parlamentar tem é a sua parte do crédito que está vinculado a esse projeto. Aparece esse valor total no nome de S. Exª, mas, na realidade, esse montante agrega os valores de vários outros Parlamentares. S. Exª não é o único responsável por esse valor, e o empenho de R$ 2.441.410,00 e a liberação de R$ 733.410,00 dizem respeito não apenas a um Parlamentar, embora seja creditado no Siafi dessa forma.

No entanto, do meu ponto de vista, está correta a informação que S. Exª fez de que esse crédito não poderia ser debitado ao seu mandato, porque aqui estão embutidos outros Parlamentares que aparecerão da mesma forma nesse crédito global.

Ainda solicitei informações em relação ao empenho para poder dar conseqüência a esta afirmação. E, no caso dos R$ 733 mil do Ministério da Saúde, solicitei todos os Municípios que tinham sido apresentados pelo Parlamentar para poder confrontar os dados. Ibicuí, por exemplo, tinha um valor de R$ 76 mil; Catu, Candeúba, Urissanga, São Miguel das Matas, Utinga, Ibititá, Várzedo, enfim, alguns tinham valores empenhados. Uma parte desses valores foi empenhada, mas, de fato, não podemos considerar esse valor agregado, que diz respeito às emendas de vários Parlamentares, apesar de o Siafi apresentar o resultado desta forma.

Creio que temos que rever essa apresentação no Siafi, bem como a própria Câmara dos Deputados, e reapresentar de uma outra forma para que se possa identificar, especificamente, o valor de cada Parlamentar, e não essa agregação. O Parlamentar, apesar de fazer parte daquele crédito, não pode ter esse valor creditado ao seu mandato, o que é descabido.

            Portanto, termino dizendo que de fato houve empenho de recursos para os Parlamentares da Oposição. Haverá e está havendo liberação desses recursos, como já fizemos no ano passado. Se analisarmos o ano passado, verificaremos que este Governo tem tratado a Oposição com muito mais consideração orçamentária do que há alguns anos, em particular com alguns Parlamentares - considerando-me um dos que nunca teve a atenção que a Oposição está recebendo neste Governo com relação à liberação de recursos. Tenho certeza de que o balanço deste ano será semelhante ao do ano passado. As verbas serão empenhadas, e tudo o que é meritório nos diversos Ministérios será reconhecido.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Quero ainda dizer que o Senador Antonio Carlos Magalhães manifestou, por exemplo, profunda discordância no caso do Ministério da Saúde, pelo não atendimento de recursos ao Hospital Irmã Dulce - cujo nome é uma homenagem -, em Salvador, que deveria ter sido contemplado pelo Ministério com recursos do SUS.

O Governo vem fazendo um esforço grande nessa área. Ontem mesmo questionei a manchete do jornal O Globo, do Rio de Janeiro, que dizia que o Rio de Janeiro só tinha R$ 2 milhões liberados. Só o Hospital Souza Aguiar, conforme Diário Oficial daquele mesmo dia ou do dia anterior, tinha mais de R$ 28 milhões apresentados, o que demonstrava não ser procedente a manchete, como não é procedente parte dos discursos apresentados em relação à discriminação política.

(O Sr. José Sarney assume a Presidência.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Assumo de público o compromisso de me empenhar para resolver essa questão do Hospital Irmã Dulce, que seguramente é de grande interesse público, de renome, de prestígio e deve ter toda a atenção especial do SUS. Tenho certeza de que o Ministro e o Governo serão sensíveis aos recursos dispensáveis a essa unidade hospitalar tão importante ao Estado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Quero concluir solicitando à Comissão de Orçamento que faça uma revisão dos critérios de apresentação dos recursos e mandatos, para que possamos ter agregada, especificamente, em cada rubrica, em que aparece o nome do Parlamentar vinculado, qual a parcela efetiva sobre a qual tem responsabilidade direta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.