O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, podem ficar tranqüilos, pois vou usar estritamente os cinco minutos, tempo que preciso para demonstrar minha indignação com a manchete de primeira página do jornal Folha de S.Paulo, edição de hoje, intitulada: “Lula critica quem paga juros de cartão”. Eu também estou indignado.

É o seguinte o início da matéria:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as pessoas que pagam juros no cartão de crédito e recomendou a elas que deixem de fazer isso. “Não consigo compreender por que alguém vai ao banco tirar dinheiro com o cartão de crédito para pagar 12% de juro ao mês. Não deveria ir, e, se não fosse, acabaria isso”.

Compartilho em gênero e número com a indignação de Sua Excelência, o Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior. Estou absolutamente parelho com Sua Excelência. Totalmente. Doze por cento de juros é o absurdo dos absurdos, e podemos dizer isso porque votamos ontem a “Lei de Falências”, uma lei que, na verdade, disciplina as relações entre credor e devedor, hierarquiza as relações entre credor devedor, entre outras coisas. Por isso, produz minimização no risco, que é uma das componentes do spread bancário, de modo a abaixar a taxa de juros ao tomador final, a quem se refere Sua Excelência, o Presidente Lula.

Estamos inteiramente de acordo com o juro de 12%, de 10%, de 8%, de 5%, de 4% ou de 3%. Trata-se de juro alto demais.

Senador Geraldo Mesquita, Senador Pavan, Senador Alvaro Dias, mas quem está dizendo isso é o Presidente da República. Não sou eu, nem são V. Exªs. Demos uma contribuição ontem ao abaixamento da taxa de juros. O Presidente da República tem toda a condição de, com uma canetada, com uma determinação, no dia seguinte, iniciar um processo eficaz de abaixamento da taxa de juros.

Tomo aqui, Sr. Presidente, a defesa do cidadão. Não sei, Senador Alvaro Dias, Senador Mozarildo, se o Presidente deu um carão, se fez uma advertência, se deu um conselho ao cidadão a quem se refere, dizendo que não vá tomar o dinheiro a 12%. É claro que não deve ir.

É um carão? É uma advertência? É um conselho?

Não sei. Pode ser qualquer um dos três.

Uma coisa é certa, em qualquer das três circunstâncias: o cidadão só foi ou só vai tomar o dinheiro e paga 12% porque precisa. Não vai lá de graça. Só vai lá porque precisa; e, se precisar por alguma razão, está pagando 12% de juros, se utilizar o cartão; ou 10%, ou 5%, ou 4%, ou 3%. Os juros são escorchantes. O cidadão está pagando o juro que não deve pagar.

Com a autoridade de quem ontem votou a Lei de Falências, de quem ontem colaborou, mesmo sendo de Oposição, mas entendendo que a Lei de Falências é um assunto de interesse nacional em que não vale disputa entre Governo e Oposição - somei, como Líder do meu Partido, para que houvesse quorum, para que não houvesse obstrução e para que se votasse a matéria -, com a autoridade, portanto, de quem tem a responsabilidade de ter colaborado para aprovar a Lei de Falências, que vai determinar abaixamento da taxa de juros pela minimização do risco, cobro do Presidente em qualquer das três circunstâncias a que Sua Excelência tenha se referido - em tom de advertência, de conselho ou de carão. Sua Excelência tem que dar carão não no cidadão, mas na instituição financeira que empresa o dinheiro a 12%. Deve dar carão ou aplicar algum remédio.

O Congresso, ontem, aplicou um remédio, um bálsamo positivo. Está nas mãos do Presidente da República, em vez de produzir essa manchete de jornal e de dar um carão no cidadão, baixar o compulsório hoje ou amanhã, pois vai viajar na próxima semana. É uma prerrogativa de Sua Excelência, do Banco Central baixar o depósito compulsório, o volume de dinheiro que os bancos têm que reter ou congelar no Banco Central, diminuindo o volume de dinheiro em circulação e fazendo com que o volume de dinheiro a ser emprestado às pessoas que estão pagando 12% seja maior ou menor. Se for maior, quanto mais mercadoria à disposição, menor o custo da mercadoria; quanto maior a quantidade de mercadoria, menor o preço da mercadoria; quanto menor a mercadoria, maior o preço da mercadoria. E o preço da mercadoria é juro.

Se o Presidente diminui o compulsório, diminui a obrigação de os bancos recolherem um volume “x” ao Banco Central, o volume de mercadoria cresce, e a taxa de juros vai cair naturalmente, porque as instituições financeiras vão ter a condição normal, normalíssima de baixar a taxa de juros e de beneficiar o cidadão.

Venho trazer, interpretando o sentimento do cidadão, o meu protesto contra um carão que o Presidente dá no cidadão, quando deveria fazê-lo com as instituições financeiras, tomando uma providência a exemplo do que o Congresso fez ontem. O Congresso, ontem, aprovou a Lei de Falências. Por que o Presidente, hoje, não baixa o depósito compulsório para que, aí sim, o cidadão ganhe, para que a taxa de juros caia, para que a atividade seja retomada e para que o volume de empregos cresça?

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Peço para concluir, Senador.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Sr. Presidente.