O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, à noite, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Néstor Kirchner, da Argentina, estarão juntos em Puerto Iguaçu, do outro lado da ponte de Foz do Iguaçu, na grande reunião de Presidentes dos países que compõem o Mercosul.

Estou preocupado, Sr. Presidente, porque os argentinos escolheram exatamente o dia de hoje para divulgar que estão acabando com as licenças prévias de importação de produtos brasileiros ou de exportação de produtos brasileiros para a Argentina, como acontece notadamente com os eletrodomésticos. Hoje vendemos para a Argentina cerca de 26% de toda a nossa produção.

Mas, exatamente no dia em que os Presidentes vão se reunir, nós ficamos sabendo que o governo argentino está preocupado por estar comprando muito produto brasileiro.

Ora, Sr. Presidente, não é a primeira vez que acontece isso. No ano passado, tive oportunidade de fazer daqui, da tribuna do Senado, um discurso lembrando que, se o Brasil vende R$6 bilhões em frango para a Argentina, é porque o Brasil produz melhor e por preço menor e, certamente, pode concorrer com os produtores de outros países e chegar à Argentina com o preço valendo um terço do frango colocado no mercado argentino.

Então, a escolha do produto brasileiro deve-se ao fato de ser um bom produto por um bom preço. Por essa razão, o bom produto de bom preço não pode ser prejudicado na medida em que vai assumindo condições de liderança no mercado sul-americano, notadamente no país que será certamente o principal parceiro do Brasil na constituição do Mercosul.

Se não fizermos uma parceria importante, Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai, não vamos conseguir disputar o mercado europeu, hoje unido numa grande nação. A Europa inteira hoje é uma grande nação. Os Estados Unidos juntaram-se ao México e ao Canadá para fazer o Nafta, um grande conglomerado, um grande mercado. É evidente que precisamos do Mercosul.

Ora, se vamos começar a disputar pequenas coisas no mercado Brasil-Argentina, Argentina-Brasil, como está acontecendo hoje, isso trará sérios prejuízos para o produto brasileiro, para os empresários e para os trabalhadores brasileiros.

Essa mesma decisão, que vem do Ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, determina uma taxa de 21% sobre o televisor importado da Zona Franca de Manaus. Agora, ninguém sabe explicar - eu não consegui até agora, em pesquisa de quase duas horas pela Internet - por que razão ele chega a esse percentual. Ninguém sabe. Poderia ser 1%, 2%, 20%, mas ele determinou que é 21%. Ou seja, todo produto da Zona Franca de Manaus que for exportado para a Argentina automaticamente é taxado em 21% para chegar ao mercado local argentino.

Isso, Sr. Presidente, vai dificultando as relações comerciais entre os nossos dois países. Na verdade, temos, hoje, sim, uma situação privilegiada com relação ao comércio Brasil-Argentina, mais em função da crise que viveu a economia argentina nos anos de 2001 a 2002, quando o Brasil estava em permanente expansão. Principalmente depois que o Presidente Lula assumiu o Governo, insistimos com o comércio pelo Mercosul, e, hoje, estamos, conforme disse, vendendo 26% de nossa produção de eletrodomésticos para a Argentina. Chegamos a produzir e vender para a Argentina US$15 milhões só em máquinas de lavar roupa, com um aumento de 452% somente neste ano de 2004. No ano de 2003, vendemos 500 mil fogões, lavadoras, refrigeradores, ou seja, US$68 milhões em eletrodomésticos, mas, ao mesmo tempo, abrimos um crédito de US$1 bilhão pelo BNDES para que os nossos companheiros e amigos argentinos pudessem financiar a importação de produtos brasileiros, como o frango, por exemplo.

Da mesma forma em que o Brasil vai assumindo uma posição de liderança no mercado argentino, vendendo mais para a Argentina, ao mesmo tempo, vão-se abrindo as portas do financiamento com recursos brasileiros e bancos de fomento brasileiros. Então, não é possível que, no instante em que vamos colocar juntos o Presidente do Brasil e o Presidente da Argentina, o nosso Ministro Furlan e o Ministro Lavagna, da Argentina - porque hoje à noite vai acontecer esse encontro -, comecem a surgir as notícias de que vão impor taxas, de que vão botar 21% sobre televisor feito na Zona Franca, de que vão impedir, na realidade, o produto brasileiro de ter uma autorização prévia para exportação para a Argentina. Creio que esse não é o caminho.

O principal é que reconhecemos a importância comercial da Argentina, o que todos reconhecemos, e a importância comercial do Brasil. O Brasil exportou este ano para a Argentina, até agora, seis meses, US$1,19 bilhão em peças automotivas; já exportamos, nesses seis meses, cerca de US$3 bilhões em peças de automóveis.

Aliás, seria até bom, para responder em parte às constantes críticas que foram feitas hoje e principalmente ontem ao Governo: “O Governo não fez isso, o Governo não fez aquilo”. Não fez para quem não quis ver. O pior cego é aquele que não vê o que está muito bem estampado nas páginas econômicas dos jornais especializados.

O que o Brasil fez, nesses últimos dezoito meses, é extraordinário, Sr. Presidente. É extraordinária a credibilidade que este País readquiriu, Senador Paim, na Europa, nos Estados Unidos, em toda a América e em todo lugar que se vai. O Brasil hoje é um País que tem crédito. O Brasil é um País respeitado novamente.

Para quem estava com o risco Brasil em 2.400 pontos no dia em que o Presidente assumiu, no dia 1º janeiro, e hoje está a pouco mais de 600 pontos, isso quer dizer que novamente a economia mundial que passa pelo Brasil é crível. As pessoas estão acreditando novamente no Brasil. Isso tudo é fruto do trabalho do Governo. E é fundamental e de importância vital para o Brasil o encontro de interesses entre Brasil e Argentina.

O encontro que se realizará hoje à noite entre os Presidentes do Brasil e Argentina é fundamental para o Brasil, mas também o é para o Argentina, razão pela qual faço este pronunciamento, no intuito de registrar, principalmente para a imprensa brasileira e argentina, que este é o momento mais impróprio de se fazerem cobranças ao Governo brasileiro, principalmente no instante em que estamos para resolver questões comerciais tão importantes.

Muito obrigado.