O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos dias 10, 11 e 12 de junho último, a cidade de São Paulo foi palco de importantíssimo encontro internacional. A capital paulista foi escolhida para sediar a décima primeira Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Tive a honra de dela participar como representante do Exmº Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.

O que se debateu na Conferência é algo que interessa ao mundo todo, especialmente aos países que, como o Brasil, lutam pela elevação de seus índices econômicos e sociais. Não por outra razão, representantes de 192 Estados dela participaram. Basta se fixar nesse número de participantes, por demais expressivo, para se ter idéia do significado do que ali se discutiu.

Há quarenta anos, precisamente em 1964, surgia a Unctad. O mundo vivia sob o impacto de um sistema bipolar ideologicamente rígido, com os Estados Unidos e a União Soviética procurando manter ou ampliar suas respectivas áreas de influência. Ao mesmo tempo, assistia ao processo de emergência das áreas periféricas, a exemplo dos países latino-americanos, asiáticos e das jovens nações africanas.

Com efeito, a partir da Conferência de Bandung, ocorrida em 1955, ganhava corpo o conceito de não-alinhamento, utilizado para identificar os países pobres que, na luta contra o atraso e a miséria, procuravam encontrar novos caminhos, livres da submissão a Washington ou a Moscou. Uma nova visão de desenvolvimento, razoavelmente distinta daquela emanada de Bretton Woods, berço do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, recebia alento e suporte teórico, papel admiravelmente bem representado pela Comissão Econômica para a América Latina, a conhecida e respeitada Cepal, que a ONU criara.

É nesse contexto que surge a Unctad. O mesmo, aliás, em que despontava o G-77, o grupo de países não-alinhados que clamava por políticas internacionais favoráveis ao desenvolvimento. Quarenta anos depois, em que pese a profundidade das transformações pelas quais passou o mundo, a começar pelo adensamento do processo de mundialização da economia, vivemos dilemas muito semelhantes àqueles que presidiram a criação da Unctad. Com efeito, multiplicou-se a capacidade produtiva, o avanço tecnológico permitiu que as transações financeiras e comerciais adquirissem formidável velocidade, e, no entanto, nada se alterou em termos da insustentável desigualdade entre os povos.

A esse respeito, penso que o Presidente brasileiro foi extremamente feliz em seu pronunciamento, justamente por expressar a correta compreensão do momento histórico que vivemos. Em seu pronunciamento na Conferência, o Presidente Lula foi enfático ao pedir um novo Plano Marshall - desta feita para apoiar as nações em desenvolvimento - e ao pregar a integração comercial entre os países do Hemisfério Sul. Na sustentação de seu ponto de vista, nosso Presidente tocou o dedo na ferida ao afirmar que “o mundo mudou, as condições são outras, mas é disso que se trata novamente. Nenhuma fronteira geográfica ou tecnológica reúne hoje ingredientes com tantas necessidades urgentes e, ao mesmo tempo, tantas promessas, quanto o das nações em desenvolvimento”.

Nessa mesma linha de raciocínio, há que se destacar o discurso do próprio Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, ao falar na cerimônia de abertura da reunião de São Paulo. Em suma, ele alertou para a imperiosa necessidade de que sejam introduzidos novos parâmetros no comércio mundial. Caso contrário, há o risco concreto de perigosa elevação das tensões sociais em escala global, o que não interessa a ninguém com um mínimo de sensibilidade. Para Annan, apenas com o total acesso dos produtos dos países mais pobres aos mercados mais desenvolvidos será possível alcançar coerência e justiça social.

A questão essencial, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, ao longo dessas últimas quatro décadas, a agenda do desenvolvimento - razão de ser da Unctad e do G-77 - parece ter sido deixada de lado, em benefício dos princípios do Consenso de Washington e das políticas de ajuste estrutural. Isso se expressou, de maneira inequívoca, ao longo desses anos, pela preponderância da agenda estritamente comercial, o que explica, inclusive, o surgimento da Organização Mundial do Comércio.

Creio termos chegado a um ponto diferente desse que prevaleceu por tanto tempo. Regozijo-me com o fato de a reunião da Unctad concluir seus trabalhos com uma espécie de conclamação à luta contra a fome e a pobreza no mundo. No documento final do encontro, apropriadamente denominado Espírito de São Paulo, os signatários pediram aos governos de todas as nações, principalmente os das mais ricas, a adoção de instrumentos e medidas no plano comercial e no financeiro para que os pobres tenham acesso a emprego e remuneração adequados, para saírem da indigência.

Conforme o documento, somente assim será factível o caminho sustentável para impor as reformas e alcançar a estabilidade e o crescimento. Por fim, e não menos importante, a declaração final da Conferência destaca a necessidade de acelerar as negociações da chamada Rodada de Doha da OMC, o que inevitavelmente levará ao aprofundamento do debate em torno dos subsídios oferecidos pelos países ricos aos seus produtores, sobretudo agrícolas.

Finalizo esse registro, Sr. Presidente, com a convicção de que não mais se aceita o fato de que a distância entre os países ricos e pobres tenha permanecido praticamente a mesma após 40 anos da criação da Unctad. Tenho a esperança de que saímos todos da Conferência mais fortalecidos na crença de que as negociações comerciais mundiais precisam avançar e, ainda, de que uma nova geografia do comércio haverá de se impor, em especial no fortalecimento do intercâmbio Sul-Sul.

Muito obrigado.