O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito se tem falado, ultimamente, sobre a crise na aviação civil e as dificuldades financeiras pelas quais as empresas aéreas brasileiras vêm passando. Longe de ser exclusividade brasileira, afinal a crise no setor é de caráter mundial, agravada sobretudo após os atentados de 11 de Setembro, a delicada situação do nosso sistema de transporte aéreo nos obriga a pensar em como melhorar e modernizar a sua regulamentação, adequando-a aos novos tempos e criando condições para novos investimentos.

É com esse firme propósito que ora apresentamos projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 19 de dezembro de 1986, aumentando o limite da participação de capital estrangeiro, nas empresas aéreas nacionais, para 49% das ações ordinárias, com direito a voto. O limite atual é de 20%, número que obstaculiza investimentos externos maciços e restringe a possibilidade de capitalização de nossas companhias.

Não mais se justifica, Sr. Presidente, impor barreiras para a recuperação econômica de nossas empresas, sob a falsa alegação de se proteger os interesses nacionais. Ora, sob essa nova regra, as empresas continuarão a ser genuinamente brasileiras, terão o comando acionário gerenciado pelo capital nacional e seguirão toda a legislação de nosso País. Qual a razão, portanto, de nos melindrarmos em ampliar as alternativas para o fortalecimento financeiro das companhias pátrias? Em um mercado tão acirrado e competitivo como o do transporte aéreo, não mais há espaço para tais anacronismos ou regras ultrapassadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a implementação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC desempenhará papel fundamental dentro desse novo contexto. Com um novo marco regulatório, melhor definido e moldado aos desafios da modernidade, estaremos não somente beneficiando as companhias aéreas brasileiras, mas também oferecendo aos passageiros a possibilidade de melhores serviços e tarifas menores, fomentando a indústria turística nacional. Em tempos em que a geração de empregos se constitui em nosso maior desafio, nada mais oportuno.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.