O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retorno a esta tribuna para abordar mais uma vez a questão da energia no País e especificamente o novo modelo do setor elétrico.

Todos acompanhamos o grande desafio que o Congresso Nacional enfrentou ao debater e discutir abertamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as novas regras de um setor tão importante para o desenvolvimento do País.

Lembro-me, caro Presidente, Senador Romeu Tuma, de que fizemos, ao longo da discussão desse projeto que veio via medida provisória a este Congresso, mais de 150 reuniões. Conversamos com representantes dos distribuidores de energia, dos altos produtores de energia, que tiveram papel fundamental na expansão da geração, dos geradores estatais e privados e das empresas de transmissão. Assim, a duras penas, conseguimos construir um arcabouço mínimo necessário que levaria a um processo de regulamentação que - não tenho dúvida nenhuma, de acordo com o que foi discutido no Senado - garantiria o suprimento de energia elétrica para o País nos próximos anos, eliminando, definitivamente, o fantasma do racionamento de energia, que tivemos a oportunidade de vivenciar com grande intensidade em 2001.

Avançamos bastante. O modelo aqui aprovado considerava a modicidade tarifária, que virá refletida - esperamos - principalmente nos leilões de energia a serem realizados no final deste ano, ainda no segundo semestre, ou no próximo ano.

No Programa Luz para Todos, o Governo garante recursos, assume subsídios para viabilizar energia elétrica em todos os lares brasileiros até 2008. O meu Estado, Mato Grosso do Sul, sabe a importância de um projeto como esse, pois talvez tenhamos sido um dos Estados de maior sucesso na implementação do Luz no Campo, de cujo lançamento tive oportunidade de participar quando era Ministro de Minas e Energia o nosso querido Senador Rodolpho Tourinho. O Luz para Todos caminha, dando seqüência ao que o Luz no Campo promoveu, com o Governo assumindo o subsídio de quase R$5 bilhões.

O modelo resgatou o planejamento no setor e o monitoramento de todas as obras. Isso é de extrema importância porque, primeiro, pensamos no futuro, e, segundo, criamos mecanismos para acompanhar o setor elétrico em caso de alguma dificuldade na implementação do projeto. O Governo rapidamente operará de forma a evitar qualquer tipo de dificuldade no suprimento de energia para o País. Essas ações têm caminhado com velocidade.

Nós também temos observado, ao longo desses meses, um grande esforço governamental para viabilização de outras fontes de energia. Está aí o programa de energia alternativa com 3.300 megawatts de energia eólica, de energia derivada do bagaço de cana, de pequenas centrais hidrelétricas, diversificando a nossa matriz energética, criando efetivamente um programa de sucesso, que obteve quase R$5 bilhões, e, acima de tudo, gerando mais de 150 mil empregos. Nós percebemos que o uso de energia alternativa avança no Brasil, como também o uso de gás natural.

O Senado Federal teve papel fundamental na aprovação da Lei do Solo, que viabilizou a construção dos gasodutos. Muitos deles já tinham recursos assegurados para construção, os tubos já adquiridos, mas não conseguiram sair do papel em função de procedentes restrições de ordem ambiental, fruto principalmente de uma Lei do Solo inadequada às especificações técnicas e aos cuidados com a segurança nos projetos desses gasodutos, que atravessam regiões urbanas.

É muito importante assinalar que, viabilizando a malha de gás, as usinas do Programa Prioritário de Termoelétricas terão condições de ser despachadas. Em decorrência de uma visão equivocada de que havia sobra de energia, os projetos de geração de energia a gás natural, que deveriam caminhar paralelamente à instalação de gasodutos, avançaram sem que houvesse contrapartida dos suprimentos do gás natural. Com argumentos de que sobrava energia e que, portanto, não seriam necessários investimentos para viabilizar essa malha de gasodutos, que passariam por Coari/Manaus, Urucum/Porto Velho, pelo Sudeste, pelo Nordeste, interligando as duas malhas, manteve-se essa visão equivocada. A realidade mostrou o contrário. No ano passado, quase houve racionamento de energia na Região Nordeste, mesmo quando algumas autoridades apregoavam que não haveria nenhum tipo de dificuldade.

Em conseqüência, despachamos as térmicas emergenciais, onerando ainda mais a população; deixamos de despachar as térmicas a gás natural, especialmente pela falta de gasodutos, que tinham sido planejados no devido tempo, mas que, em função de um conceito errado e de uma visão equivocada do sistema energético brasileiro, foram intencionalmente atrasados ou postergados. Esse fato precisa ficar muito claro, para que possamos resgatar a realidade de todas as ações ligadas ao Programa Prioritário de Termoelétricas, à inserção do gás natural, especificamente ancorado na geração de energia, como acontece nos países desenvolvidos. Ainda mais: num país predominantemente atendido por geração de hidroeletricidade, temos que sinalizar, mostrar que não podemos depender única e exclusivamente de São Pedro. Temos que trazer as energias alternativas, como estamos fazendo ao viabilizar o programa de gás natural.

Por que também não viabilizar o programa de carvão, em que a Região Sul é extremamente rica, com um potencial grande de atendimento a partir do combustível fóssil, evidentemente acrescentando tecnologias mais avançadas, principalmente em função do impacto ambiental que o carvão traz na geração de energia em outras atividades econômicas?

Todavia, precisamos avançar e introduzir novos passos no sentido de garantir o suprimento de energia elétrica para o País. Fizemos pouco, precisamos fazer muito mais. As perspectivas são promissoras.

Eu gostaria de resgatar aqui algumas preocupações, pelo menos minhas, que militei sempre na área de energia, e o faço até por um compromisso com minha história no setor, com o País e com a população. Eu não poderia deixar de registrar aqui, primeiramente, a insegurança quanto à regulamentação. Precisamos discutir na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, na Comissão de Assuntos Econômicos a regulamentação do novo modelo em algumas ocasiões, em algumas situações, até essa regulamentação virar lei, porque o investidor precisa de regras claras, transparentes e, acima de tudo, regras estáveis, para que convença os conselhos de administração de que vale à pena investir no Brasil, especialmente numa área tão sensível como a de energia elétrica.

Ao longo desses últimos meses voltaram a ser suscitadas, debatidas, discutidas o papel das agências reguladoras. Precisamos ter agências reguladoras estáveis, que contemple participação privada e participação estatal, que tenha dirigentes capazes de trabalhar em equilíbrio com o setor.

Não vamos nos iludir: a parceria privada é absolutamente importante no sentido de garantir o suprimento de energia para o País. Portanto, temos que ter regras estáveis, não só para a iniciativa privada, mas para as empresas estatais também, muitas delas portadoras de ação na Bolsa, com acionistas que querem saber de que forma seus recursos estão investidos. É preciso dar estabilidade, tranqüilidade, serenidade ao investidor. Apenas com regras estáveis as empresas se apresentam para, junto conosco, garantir o desenvolvimento ao País, principalmente numa área sensível como a de energia elétrica.

Gostaria também de destacar a necessidade de uma discussão aberta, uma discussão sincera, leal sobre a questão ambiental. Existem vários projetos que estão aí na fila aguardando licenciamentos ambientais. Temos que, mais do que nunca, monitorar, prevenir os impactos ambientais desses projetos, mas temos que ter celeridade, estrutura e acima de tudo uma visão muito clara daquilo que é necessário fazer ambientalmente e aquilo que é importante também para o desenvolvimento do País.

Aproveitando esta oportunidade, não poderia deixar de falar um pouco sobre, se não me engano, o art. 17, inciso III, da nova lei do setor elétrico, que me preocupa bastante. Há uma interpretação do que temos ouvido não de maneira oficial, mas oficiosamente, e que foi um dos pontos mais debatidos aqui no Senado Federal que é a separação entre energia velha e energia nova. Depois de um trabalho incessante com as Lideranças de todos os Partidos aqui no Senado Federal, aprovamos um texto que retroagia de 2003 para 2000 o conceito de energia nova e energia velha. Por quê? Porque existia uma preocupação grande, não só com relação aos projetos que utilizam gás natural, as usinas termelétricas a gás natural, como também vários projetos de hidroeletricidade instalados a partir de 2000 e que garantiriam para os investidores privados que acreditaram no País disponibilizar essa energia para o sistema interligado, participando, inclusive, dos leilões de energia nova. Hoje, volto a falar não oficialmente, percebe-se uma interpretação diferente da que foi dada quando esse texto foi negociado com a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff e com o Secretário Executivo Tolmasquim. Esse é um dos pontos fundamentais do novo modelo e de absoluta importância para que o sistema elétrico brasileiro funcione adequadamente.

O segundo ponto que me preocupa bastante e que vai afugentar um dos segmentos mais importantes na expansão da energia é a tarifa de transporte, tarifa do fio, como os especialistas falam; é o quanto se paga para transitar essa energia pelas linhas de transmissão. Esses custos estão subindo vertiginosamente. O modelo foi concebido considerando-se principalmente o sinal locacional, ou seja, o posicionamento das novas usinas em função das grandes cidades, dos grandes consumidores, exatamente com o intuito de, otimizando a tarifa de transportes, promover competitividade para usinas que têm um custo de geração bastante baixo. Infelizmente o que estamos percebendo é que o sinal locacional desapareceu. Isso desestimula quem está investindo e investindo com competitividade na geração de energia no Brasil.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Pois não, caro Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Queria, em primeiro lugar, Senador, elogiar a clareza, a lucidez e a coragem do seu pensamento. De tudo o que V. Exª falou, se tivesse que discordar de alguma coisa seria em relação ao novo monitoramento que passou a existir de obra, que já existia antes. No resto, concordo cem por cento com V. Exª. Quero chamar a atenção para um acordo que fizemos aqui entre mim, V. Exª, o Líder Aloizio Mercadante e outros Senadores presentes, a Ministra Dilma Rousseff e o Secretário Tolmasquim. Nesse momento vemos o lado da Aneel sendo desrespeitado e também uma interpretação do lado do Ministério que não representa a verdade do acordo. Em relação a essa questão da geração da energia nova e da energia velha, esse acordo assegurava que as usinas inauguradas a partir de 2000 - e antes era 2003, como bem assinalou V. Exª - passariam a participar do leilão de energia nova que seria entregue a partir de 2009, desde que não estivessem contratados até aquela data. Isso foi claramente acertado. Eu só queria colocar mais especificamente, Senador Delcídio, dizendo que quando era em 2003 ficavam de fora várias usinas do programa prioritário termoeletricidade cerca de 1.900 megawatts que não podiam ficar, porque foram usinas feitas para se evitarem problemas de fornecimento de energia, para se evitar o apagão, além de novas usinas hidrelétricas da ordem de 1.100 megawatts. Eram cerca de 3.000 megawatts. Dizíamos o seguinte: essas usinas não podem ficar do lado de foram, elas vieram para um esforço e devem ser incluídas. E no acordo foram incluídas, ficando de fora o quê? Aquelas usinas que vieram da privatização. Ficaram de fora as geradoras estatais e ficou de fora, como deveria ficar, a importação de energia da argentina. Esse era o acordo. Com a interpretação que ouvimos, não uma informação oficial, retorna-se à posição de 2003, com uma interpretação que está sendo colocada na imprensa daquilo que o Ministério estaria fazendo agora, retorna-se para 2003. Ou seja, tudo aquilo, Senador Delcídio, que fizemos e que, no final, nós dois fechamos nesse acordo com a Ministra iria por água abaixo, porque retornaria exatamente à posição de 2003. Em relação à transmissão, queria também lembrar a V. Exª que esse é o maior desrespeito à lei que eu já vi na minha vida no setor elétrico, porque fizemos uma emenda, aliás, essa emenda foi minha, no sentido de que estabelecesse o sinal locacional na transmissão, que não existia. Isso foi aprovado pelo Ministério, foi aprovado pela Câmara, pelo Senado e transformado em lei. A Aneel, cumprindo a lei, fez uma audiência pública, ouviu 17 agentes, 16 dos 17 agentes foram favoráveis; e tinham que ser favoráveis porque, aliás, era uma lei, e do contrário teria que mudar a lei, mas deram o parecer favorável. Apenas a Chesf não deu o parecer favorável, por questões locais e regionais. A Aneel emitiu um relatório refletindo a posição da lei e depois voltou atrás. Não pode haver coisa pior do que a própria Aneel infringir a lei num momento em que se trata da necessidade de estabilidade nas agências regulatórias, de um marco regulatório estável. Quer dizer, isso é um absurdo. Apenas para encerrar, dos outros dois pontos que ainda estariam dentro do acordo, nós confiamos e acho que V. Exª também que a iniciativa privada e mesmo a geração pública estatal em relação a consumidores livres e em relação àquele quarto possível leilão de ajuste das distribuidoras está sendo discutido e acreditamos, imagino, que possa se obter um bom resultado se efetivamente ficarmos dentro do espírito do acordo. Quero, mais uma vez, parabenizar o pronunciamento de V. Exª pela clareza, lucidez e oportunidade também.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador.

Sr. Presidente, gostaria de conceder somente um aparte que me honra muito ao meu querido Senador Ramez Tebet, sul-matogrossense ilustre que engrandece o nosso Estado aqui nesta Casa.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Delcídio Amaral, agradeço às referências de V. Exª, mas não poderia, embora com ousadia, é claro, dados os conhecimentos de V. Exª a respeito do assunto que está abordando, e sendo aparteado também por um ex-Ministro - o Senador Rodolpho Tourinho - ambos, talvez, os maiores conhecedores, juntamente com o Senador José Jorge, do problema energético deste País. Em um ponto eu gostaria de me congratular com V. Exª. Mesmo aqueles que não têm conhecimento técnico sobre o assunto - como é o meu caso - reconhecem um ponto importante a que V. Exª se referiu: a necessidade imperiosa que temos de regras estáveis e seguras....

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Sem dúvida, nobre Senador.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - ...para permitir que os investidores entrem para esse setor que no Brasil tem amplas perspectivas. Há no Brasil tantas fontes e maneiras, que não podemos nem pensar um dia estarmos sujeitos a efeitos negativos num setor onde temos a matéria capaz de impulsionar e contribuir para o desenvolvimento do nosso País. Sem energia - e nós temos várias fontes de energia - não há país que possa alcançar efetivo progresso. As agências reguladoras tem que definir regras fixas, regras determinadas e duradouras para que as pessoas saibam o que podem e o que não podem fazer ou o que devem ou não devem fazer, com atenção, como V. Exª falou, na questão ambiental. Eu defendo a questão ambiental, que, precisa, definitivamente, ser resolvida, que organismos como o Ibama ou outro órgão decida essas questões rapidamente. Isso não pode ficar emperrado burocraticamente, acarretando prejuízos para um setor que V. Exª tanto conhece e tão bem defende. Cumprimento V. Exª.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de registrar aqui que o setor elétrico está novamente sendo penalizado pelo aumento da alíquota da Cofins, que passará para 7,6%, causando um impacto de 3% a 4% na tarifa, quando outros setores, como telecomunicações, por exemplo, não serão prejudicados pela legislação da Cofins, que foi discutida na Câmara e será discutida no Senado agora.

O setor elétrico precisa de paz, precisa de tranqüilidade para trabalhar. A inadimplência vai crescer, porque as tarifas estão subindo, principalmente pelo excesso de carga que tem acontecido mês a mês, semana a semana.

Temos que preservar o setor elétrico como uma jóia que o País tem e que conta com gente preparada, competente, um setor que avançou tecnologicamente no tempo, sendo hoje uma referência para o mundo inteiro.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Pois não, meu caro Senador Mão Santa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Está ali o Presidente, homem de desenvolvimento, um empresário. Um minuto, trinta segundos, Presidente. No início do nosso mandato eu dizia - e continuo a dizer - que o Lula tem uma equipe de peladeiros. E tanto é verdade que desistiram da pelada. Depois de 18 meses - não foram 90 minutos - não fizeram nenhum gol: só fora, pênalti. Ele poderia agora até salvar o PT. Declarei e repito que há três coisas que só fazemos uma vez: nascer, morrer e votar no PT. Mas isso poderia ser salvaguardado, se o Lula tivesse a inspiração de convidar V. Exª para o staff dele. Assim não seria um núcleo duro. Seria um núcleo capaz e competente. Aí, sim, a estrela pareceria mais do que um sol, porque a inteligência de V. Exª brilha dia e noite.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, honra-me muito esse elogio.

Sr. Presidente, para concluir, vou fazer meu pedido às autoridades, aos ministros e ao Governo: primeiro, o cumprimento daquilo que foi aprovado no Senado, o cumprimento dos acordos feitos quando aprovamos a nova lei do setor elétrico; segundo, precisamos de regras estáveis, tranqüilidade para que os investidores tenham credibilidade num setor tão importante para o País; terceiro, vamos tornar o setor elétrico um setor sadio, pois tem todo o potencial para isso.

Não podemos novamente sobrecarregar o setor elétrico com a Cofins, que penaliza as empresas e, acima de tudo, o consumidor final, com um aumento de 3% a 4% na tarifa, muito provavelmente.

Em síntese, Sr. Presidente, é isto que peço: cumprimento de acordo. São coisas absolutamente lógicas e sensatas: cumprimento do acordo da lei do setor elétrico, serenidade e estabilidade nas regras, nas agências e deixar o setor elétrico trabalhar, porque ele já tem uma carga tributária muito forte e é um dos maiores arrecadadores do País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.