O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio ser o momento adequado para a autocrítica do Parlamento. Ao final de mais um semestre de trabalho, a constatação é a mesma de sempre: estamos plantando o desgaste por omissão, por conivência, por contemporização ou por ausência de energia em determinados momentos.

Poderíamos relacionar inúmeros fatos que nos levam a concluir dessa forma e dar razão à população, que continua desacreditando no Poder Legislativo.

Um dos exemplos: a chamada PEC paralela. Há pouco se ouviu desta tribuna a cobrança para o cumprimento de acordo. A palavra empenhada nada vale. O compromisso assumido é ignorado. Não há responsabilidade quando se convoca partidos e lideranças para a busca de um consenso por meio de acordo. O desrespeito é deplorável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Isso faz desacreditar. Como pode um partido de oposição admitir entendimento com lideranças do Governo se de antemão sabe que acordo não é mais cumprido no Congresso Nacional? A PEC paralela foi, como eu disse à época, uma arquitetura da esperteza para aplacar consciências e levar representantes da base aliada do Governo a votar favoravelmente às pretensões governamentais, mesmo contrariando a consciência.

Outro caso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a chamada PEC dos vereadores. Por omissão, o Congresso Nacional não deliberou a respeito da matéria. Há projetos antigos, empoeirados, nas comissões técnicas da Casa, quatro de minha autoria, desde 99, que propõem uma reforma ampla do Poder Legislativo, desde o Congresso Nacional até as câmaras municipais. Mas ficamos na dependência de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral para regulamentar a matéria, e discutimos até o último momento para, ao final, avalizar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Agora, a liberação de recursos. O Governo sofre uma derrota e, certamente, o Parlamento tem que se associar a ele no momento da derrota, porque não reagiu à altura diante da prática deplorável adotada pelo Governo, que consagrou o “é dando que se recebe” como nunca se viu na história da administração pública brasileira. E o País é obrigado a ouvir na televisão o Presidente Lula, com desfaçatez, afirmar que acabou com a prática do “é dando que se recebe”. Na verdade, Sua Excelência a consagrou de forma absoluta.

A escandalosa distribuição de recursos com uma odienta discriminação aos oposicionistas é um desserviço ao Poder Executivo e ao Parlamento brasileiro. Ela provoca um enorme desgaste.

Hoje os jornais estampam em manchete decisão - outra vez - do Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à provocação do competente Deputado Luiz Carlos Hauly. Ela desautoriza aquilo que pretendia o Governo, por meio de parecer da Advocacia-Geral da União. Senhor Presidente Lula, não é permitido repassar recursos a quem queira durante a campanha eleitoral.

Outro ponto de desgaste do Congresso Nacional é, sem dúvida, a sua conivência com a edição de medidas provisórias, que o Presidente Lula consagra de forma a estabelecer um recorde histórico - 5,5 medidas provisórias por mês. Sua Excelência duplicou aquilo que se fazia em governos anteriores. São medidas provisórias que afrontam a Constituição porque não levam em conta os pressupostos básicos da relevância e da urgência. E o Congresso Nacional aceita, passivamente, a atitude do Poder Executivo de afrontar a Constituição, oferecendo um péssimo exemplo à Nação brasileira.

Outro exemplo é o de que o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, aceitou passivamente as imposições do Poder Executivo para impedir a instalação de comissões parlamentares de inquérito para investigar a corrupção. E somos obrigados a assistir ao espetáculo do Ministro José Dirceu, no país das maravilhas, afirmando que esse Governo não rouba, não deixa roubar e coloca na cadeia quem rouba. S. Exª não citou o autor da frase, que é Ulysses Guimarães, Senador Ramez Tebet. Além de ignorar a autoria da frase, S. Exª a usou, sobretudo, indevidamente. A frase correta para o Ministro José Dirceu deveria ser outra: este Governo não investiga e não deixa investigar; este Governo não pune e não deixa punir.

A impunidade prevalece e a corrupção campeia solta não apenas em Santo André, com 8 assassinatos, além de roubo; não apenas com o caso Waldomiro Diniz, ou com os “gafanhotos”, em Roraima, ou com os vampiros, na área da saúde. Há muitas denúncias que envolvem o Governo, especialmente no que diz respeito à relação promíscua do Executivo com o Legislativo na liberação indevida de recursos.

E ao final, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que seria muito bom para a imagem do Congresso Nacional se nós deixássemos de aceitar essa prática corrupta de liberar emendas parlamentares com discriminação partidária. Deveríamos extinguir essa prática. Deveríamos dispensar as emendas parlamentares. De minha parte, eu as dispensaria com o maior prazer, porque, até este momento, o Governo não liberou nenhum centavo sequer das minhas emendas parlamentares e empenhou apenas 14% delas. Portanto, elas não me fariam falta.

O critério que deve prevalecer não é o político. O critério que deve prevalecer sempre para aplicação do recurso público é o da correta relação custo/benefício do investimento realizado. Deveriam prevalecer, para liberação dos recursos públicos, projetos e programas que atendem mais às necessidades básicas da população.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.