O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, podem até não acreditar, mas sou católico. Entretanto, não posso aceitar a atitude do Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, de vir a público atacar o Ministro Marco Aurélio de Mello, um grande jurista, um grande Ministro do Supremo Tribunal que, acertadamente, defende a tese de que se pode praticar o aborto de fetos que não têm cérebro.

Como eu acredito que pense a maioria do povo brasileiro, o próprio hoje jurista Luís Roberto Barroso compara a atitude do Procurador e dos que pensam como ele a uma verdadeira tortura.

Realmente, é não ter coração querer seguir a CNBB num fato como esse. Essa é uma questão séria demais para o Procurador tratar dessa maneira. Ademais, ele poderia até se manifestar nos autos, mas jamais poderia vir a público, na imprensa, fazer um debate dessa ordem.

Ninguém deseja a “lei da mordaça”, mas o bom senso indica que o Procurador da República, que funciona no Supremo Tribunal, não pode falar dessa maneira, a não ser nos autos.

Mas o Procurador, que tem serviços prestados ao Ministério Público, ninguém o nega, não pode elevar o problema religioso acima do problema legal. É um problema do Direito que está sendo resolvido pela mais alta Corte da República, mas que está sendo tratado de maneira anormal pelo Dr. Cláudio Fonteles.

O Dr. Cláudio Fonteles tem os seus méritos, ninguém o nega. Entretanto, ele não pode colocar o problema religioso - e falo como católico - acima do problema legal. Ele precisa ser mais ponderado, mais equilibrado nas suas paixões, paixões que muitas vezes são úteis ao País, mas não neste caso. O Ministério Público presta serviços ao País, embora dele façam parte pessoas que não estão à altura de seus quadros. Um deles, o Sr. Edson Abdo, foi pelo próprio Sr. Cláudio Fonteles levado a julgamento, cujo resultado foi um empate de cinco a cinco; não foi destituído porque ainda não tem estágio probatório.

Esta tribuna é para que eu defenda o interesse da sociedade. E o interesse da sociedade está aqui hoje defendido em três ou quatro matérias do jornal O Globo, não só pelas senhoras, mas também por um jurista que poderia estar no Supremo Tribunal ou então numa Procuradoria da República, que é o Dr. Luís Barroso.

Sr. Presidente, quero lançar um protesto contra essa atitude de querer manter crianças anormais durante a vida inteira. Se não tem cérebro, por que nascer criança descerebrada? Para viver uma vida vegetativa? Isso é um verdadeiro crime com os pais e com a própria criança. De modo, Sr. Presidente, que eu não ficaria bem com a minha consciência se não fizesse esse protesto. Sei que isso vai arrancar mais ódio ainda do Sr. Cláudio Fonteles. Pouco importa! O meu dever eu cumpro! E cumpro o meu dever agora defendendo a sociedade, defendendo os médicos brasileiros e sobretudo a autonomia do Supremo Tribunal Federal. Se há um tribunal que mereça respeito é o Supremo Tribunal Federal. E este não pode ficar à mercê de ataques inúteis, fáceis, ataques que não levam a nada, a não ser à discussão estéril pela imprensa.

Vá para os autos, vá discutir com os ministros, vá defender o seu ponto de vista no Supremo Tribunal Federal. Mas a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio, no entender da maioria da sociedade e sobretudo dos médicos brasileiros, é certa. Porque é certa, merece que tenhamos aqui uma atitude corajosa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª me permite uma intervenção?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu pediria que fosse rápido, porque o tempo já se esgotou, mas, em respeito ao Senador...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É muito rápido. Muito mais do que como Senador, falo como médico, assim como V. Exª o é. Esta Casa está repleta de médicos: V. Exª, os Senadores Tião Viana, Mozarildo Cavalcanti, Augusto Botelho e Papaléo Paes. A lei dos homens permite o aborto em caso de estupro. Então, é o caso de “O Espírito das Leis”, de Montesquieu. Eu quero dizer a V. Exª que é uma benção para o Brasil ter o Marco Aurélio na Justiça.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª.

O Supremo Tribunal Federal tem honrado, em todos os tempos, as tradições de um Poder independente. Esse Poder independente não pode ser coagido por matérias do Procurador da República que levam em conta apenas o aspecto religioso. Se ele é católico, eu também sou. Se ele é pecador, eu também sou. Portanto, não temos o direito de fazer com que crianças venham a nascer sem cérebro, a ter vida vegetativa, a criar problemas muito graves para os pais e sobretudo para a vida futura desses seres.

Muito obrigado.