O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do Bloco. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, agradeço à nossa Líder Ideli Salvatti pela gentileza de me ceder esse espaço.

Trago a esta Casa um tema que julgo importante para o setor de saúde pública brasileira e, de modo distinto, para todos os médicos. Eu apresentei e foi lido aqui, ontem, o Projeto de Lei nº 217, de 2004, que altera o art. 17 da Lei nº 3.268, de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências. Altera também o art. 48 da Lei nº 9.394, de setembro de 1996, que estabelece as bases e as diretrizes da educação nacional para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, como requisito para o exercício legal da Medicina no País.

Não tenho dúvida de que estou apresentando um projeto que gerará polêmica, que será amplamente debatido no território nacional, que envolverá estudantes, diretores de escolas médicas, professores, Conselhos Regionais de Medicina, educadores de diversas matizes. Mas temos uma experiência muito valiosa como referência no nosso País, que é a experiência da Ordem dos Advogados do Brasil.

A Ordem dos Advogados do Brasil, tradicionalmente, estabelece acesso à licença para a efetiva e regular atividade profissional a partir da aprovação em exame de proficiência. Estou estabelecendo o mesmo critério, com alterações ao que se julga não ser o melhor no exame de ordem da OAB, que seria um critério nacional de exame, com prova em data única. Esse processo de seleção seria dirigido pelo Conselho Federal de Medicina, com a presença efetiva do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.

Entendo que, deste modo, vamos atualizar mais uma salvaguarda, mais um instrumento de proteção à qualidade da assistência médica prestada ao povo brasileiro. Vamos, seguramente, atingir o objetivo de proteger mais o cidadão brasileiro.

A Ordem dos Advogados do Brasil, quando implementou o último exame, reprovou 72% dos alunos recém-formados em escolas de Direito aqui do Distrito Federal. A Universidade de Brasília, cujo padrão de ensino é de excelência, constatou um índice de reprovação da ordem de 16%. Os médicos formados hoje, com diploma, estão habilitados automaticamente ao exercício profissional. Sabemos que o caminho da formação ...

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Tião Viana...

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - ... em pós-graduação, a residência médica, as especializações, é um caminho fundamental a ser seguido. Mas não tenho dúvida de que, se aprovada essa lei, ela será mais um freio à indiscriminação da formação médica no Brasil, ao excesso de escolas particulares, em que o interesse comercial está substituindo a tradicional beleza histórica e sacerdótica da formação médica.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Tião Viana, a idéia de V. Exª é muito importante. O projeto de V. Exª busca fazer com que os médicos tenham capacitação para exercer a profissão. Agora, preocupa-me que não seja exatamente igual ao da OAB, que não é um exemplo que possa ser copiado. V. Exª disse que seria um exame de âmbito nacional, uniformizado. Espero, evidentemente, que o exame seja realizado com a participação não só do Conselho Federal de Medicina, do Ministério da Saúde, mas de outras instituições nacionais sérias. Tal participação daria um cunho de seriedade e de não permitir certas manobras. Tenho também um projeto, não exatamente nesse sentido, que prevê a avaliação psiquiátrica do médico, de profissionais de saúde, periodicamente, para poderem continuar exercendo a profissão. Louvo a iniciativa, embora queira ainda discutir e trocar idéias com V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Certamente discutiremos de maneira ampla nas comissões, durante o trâmite da matéria. Sei que V. Exª, como médico, tem sensibilidade, preocupa-se, como eu e todos os médicos assentados no Senado Federal, com o tipo de profissional que está sendo formado.

Senador Mozarildo, há poucas semanas a Universidade de São Paulo tornou pública uma pesquisa feita por aquela entidade que aponta que 73% dos médicos naquele Estado prescreviam medicamentos sem nunca terem lido em profundidade a bula, as normas farmacológicas que norteiam a conduta da prescrição terapêutica. Sem dúvida, coloca-se em risco a sociedade quando algumas unidades formadoras não têm o critério rígido do conteúdo, da preocupação filosófica que deve nortear a formação de um médico no Brasil.

No projeto que estou apresentando, ela está inserida, e o que é feito hoje nos Estados Unidos, no México. Há também um paralelo com o que é feito na Venezuela, na Argentina e em diversos países do mundo. Não tenho dúvida de que será um fator de proteção se nós tivermos o cuidado que V. Exª aponta, para que não seja uma prova de compadrio, vinculada a interesses de mercado ou de simpatia, mas um exame nacional devidamente fiscalizado pelo MEC e pelo Ministério da Saúde.

Concedo um aparte ao Senador Demóstenes e, depois, ao Senador Mão Santa, com a anuência do querido Presidente, de maneira muito breve.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Eu não poderia deixar de respeitar V. Exª e o Senador Demóstenes, como sempre solicitando a urgência necessária, para dar oportunidade aos inscritos.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Sr. Senador Tião Viana, gostaria de parabenizar V. Exª por essa iniciativa. Não só na carreira da Advocacia, mas numa carreira tão nobre quanto a da Medicina, é óbvio que o cliente, que o usuário tem o direito de certificar-se também da qualidade do profissional que irá atendê-lo. Isso é bastante louvável. A prova do CRM, e mesmo as alterações que sugere o Senador Mozarildo Cavalcanti, para que possa haver periodicamente algum controle para ver se o profissional médico - e devemos estender isso a outras carreiras - tem condições psíquicas, condições físicas de continuar exercendo em plenitude a sua profissão, tudo isso é muito bom, é uma garantia para o médico, mas é, principalmente, uma garantia para o usuário. Num sistema como o nosso, que está começando, com passos ainda muito curtos e tímidos, a fazer a universalização do atendimento de qualidade, esse é um passo decisivo, e V. Exª, como um profissional coerente, um profissional correto, especializado, ainda na ativa, conhece muito bem esses problemas e tem toda a autoridade para apresentar um projeto nesse sentido. Louvo a iniciativa de V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC.) - Agradeço a V. Exª, Senador Demóstenes. Confesso que tenho preocupações profundas com a formação médica brasileira, tenho exercitado essas preocupações ao longo do meu mandato e não tenho dúvida de que um critério rígido de avaliação das escolas médicas no Brasil hoje fecharia no mínimo a metade das escolas em funcionamento. Portanto, devemos fazer o que pudermos, com segurança e estabilidade, para proteger a sociedade e proteger a imagem do médico. Essa matéria tem esse propósito.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tião Viana, V. Exª merece, da minha parte, de todo o País e da classe médica, muito respeito, haja vista o brilhantismo com que V. Exª obteve agora o primeiro lugar em uma cátedra na Universidade de Brasília. Mas Shakespeare disse que o correto é somar a ousadia dos mais novos com a experiência dos mais velhos. Estamos aí, eu, Antonio Carlos Magalhães e a Medicina. E Shakespeare disse também que o futuro seria de quem soubesse mais de menos. Refleti sobre isso. É o especialista. Então isso é muito complexo; vamos meditar. Hoje eles saem com aquele curso médico básico e, em geral, vão para esses programas do Governo, corretos, como o PSF. Mas a especialização tem que ser exigida, e já o foi neste País; a isso o Mozarildo atentou muito bem. Lembro-me de que no meu vestibular de Medicina havia o teste psicotécnico; e quando fui fazer residência no Hospital Servidor do Estado, que era padrão na época, havia também um exame psicotécnico; isso tem que ser feito. Agora, há a especialização. Quero lembrar a V. Exª que sou também oficial da reserva, fiz o CPOR, mas a hierarquia médica é muito mais forte do que a hierarquia militar, porque ela é do saber. Num hospital organizado, temos interno um, interno dois, R1, R2, R3, chefe de enfermaria, chefe de andar, chefe de clínica, para ser diretor. Isso merece uma reflexão e muito debate. É difícil para a instituição, qualquer associação médica ou principalmente para o Ministério de Educação testar isso, porque é muito natural hoje o estudante de Medicina entrar encaminhando-se para uma especialidade. É muito difícil avaliar isso. Acredito que a porteira deve constar nas exigências dos médicos residentes. Senador Tião Viana, eu considerava que a associação mais séria era a de um colégio de médicos residentes, formado por ex-residentes, em que não havia influência política nem de prestígio. Haja vista que no ano de 1967 trabalhei para ser credenciado o primeiro hospital de residentes do Ceará, o Hospital das Clínicas Chateaubriand, e o do Piauí, que era o Getúlio Vargas. Então deve ser fortalecida essa associação de médicos residentes que forma os especialistas.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concordo com V. Exª. O assunto irá a pleno debate. Entendo que se trata de uma salvaguarda a mais, uma proteção à qualidade do médico que estamos formando no Brasil.

Sr. Presidente, encerro agradecendo a generosidade do tempo e externando minha concordância com todo o conteúdo do que disse o Senador Antonio Carlos Magalhães. Considerei mais do que justa a decisão do Ministro Marco Aurélio sobre o caso de anencefalia. Também sou católico praticante e convicto das minhas responsabilidades como católico, mas concordo inteiramente com ela. Talvez tenha mais facilidade para tal - como o Senador Antonio Carlos também - por ser médico. Não faria o mesmo tiroteio contra o procurador, mas no conteúdo ele está absolutamente correto.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O(A) SR(ª). SENADOR TIÃO VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Projeto de Lei do Senado nº 217, de 2004