O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro do Planejamento, Guido Mantega, é um desinformado. Como é desinformado, o Governo erra de forma grave no Orçamento ao destacar para a vigilância sanitária no Brasil R$68 milhões. Só para combater a febre aftosa, precisaríamos de R$0,90 por cabeça, o que daria R$170 milhões. E os R$68 milhões servem para tudo, para fiscalizar propriedade rural, produtores, portos, alfândegas.

Agora, o Governo tenta criar uma taxa para o serviço de registro, emissão de guias, credenciamento e outros, no Ministério da Agricultura, para colocar mais um peso sobre os ombros do produtor rural brasileiro, que tem dado clara contribuição ao crescimento do País, à balança comercial, que deve já fechar o primeiro semestre com US$35 bilhões de exportação no agronegócio.

O agronegócio vai sendo taxado pela desinformação do Ministro do Planejamento e pela total desarticulação do Governo, que não está vendo o seguinte: se o Brasil não criar uma estrutura de fiscalização eficiente, capaz de estabelecer segurança aos importadores, vamos ficar com prejuízo em cima de prejuízo.

Quero lembrar o recente caso da soja na China, um caso claro da falta de estrutura de fiscalização. Quero lembrar o problema da febre aftosa no Pará, quando a Rússia e a Argentina vetaram as importações de carne, prejudicando bovinocultores, suinocultores, avicultores, produtores de carne. E lembro agora o foco de peste suína clássica no rebanho suíno de um Município do Ceará.

Tudo isso poderia ser evitado, e não estaríamos dando argumento aos importadores, se o Governo brasileiro colocasse uma estrutura capaz de fiscalizar, de conscientizar os produtores brasileiros. Nós, então, estaríamos na situação de cobrar dos nossos importadores uma postura mais respeitosa em relação ao Brasil.

O desrespeito da China foi muito grave, porque custou ao Brasil cerca de R$4 bilhões de prejuízo direto, fora o custo do conceito do Brasil no mercado internacional, conquistado a duras penas. Tivemos prejuízo já com o veto da Rússia, que compra 60% da carne suína exportada do Brasil. Só o fato de ter paralisado por alguns dias custou ao Brasil um prejuízo enorme. E tudo isso é muito maior do que o investimento que esse setor exige. Falei que, só no caso da soja, há mais de R$4 bilhões de prejuízo, e o Governo coloca R$68 milhões para a estrutura de fiscalização sanitária no Brasil.

O Ministro Roberto Rodrigues, é claro, não pode falar o que pensa, porque, se dissesse o que pensa, estaria dizendo o que estou afirmando. O Ministro Guido Mantega está trabalhando contra os interesses nacionais. Pode prejudicar um setor que está dando superávit na balança e que tem contribuído para que o Brasil cresça positivamente este ano. Somente neste semestre, já há um crescimento do agronegócio que aponta, mais uma vez, para um crescimento do PIB, neste ano, de 5%. Enquanto isso, a economia vai devagar, lentamente, arrastando-se; alguns setores podem até apresentar crescimento negativo.

Não colabora com o País um Ministro que não se informa sobre as conseqüências graves, drásticas, que poderão surgir caso S. Exª não corrija esse equívoco no Orçamento e coloque mais dinheiro para que o Ministério da Agricultura possa exercer seu papel de fiscalizar, de conscientizar, de educar, de oferecer extensão e assistência técnica, para que este País possa, com essa estrutura, cobrar dos compradores, dos importadores, mais respeito.

Não vamos, desse jeito, nem segurar os mercados já abertos; corremos o risco de perder os mercados abertos. Desse jeito, não vamos dar ao Ministro Roberto Rodrigues, que tem tido competência e eficiência exemplares nas negociações internacionais, o necessário para que possa exercer um papel fundamental, como o que tem exercido, para colocar o Brasil em novos mercados.

É preciso abrir a cabeça do Ministro Guido Mantega, abrir a cabeça do Governo, porque, se ele não der estrutura para o Ministério da Agricultura, quem vai pagar a conta é o povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.