Discurso durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo aos parlamentares para a realização de um reestudo na proposta de reforma à Constituição que trata da composição das Câmaras municipais. Defesa da realização da reforma político-partidária.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Apelo aos parlamentares para a realização de um reestudo na proposta de reforma à Constituição que trata da composição das Câmaras municipais. Defesa da realização da reforma político-partidária.
Publicação
Publicação no DSF de 09/07/2004 - Página 22513
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • COMENTARIO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, APOIO, DECISÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, CAMPANHA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEFESA, REAVALIAÇÃO, REFORMA POLITICA, ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr . Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem neste grande Brasil pelo sistema de comunicação do Senado, Deus foi bom, botou-me para falar antes de V. Exª, Senador Pedro Simon. Cícero nunca falava depois de um grande orador, e eu não poderia falar depois do melhor orador da história deste País: Pedro Simon. Mas quis Deus estarem aqui os melhores juristas desta Casa - lá está o Senador Juvêncio e lá está o Senador Demóstenes, que também é um grande orador, talvez porque batizado com esse nome, de um grande orador da Grécia; aquele era gago, mas este aqui é sabido demais, este goiano.

Casuísmo: quis Deus que adentrasse o Senador Romero.

Senador Antonio Carlos, V. Exª, na política da Bahia e do Brasil, foi não digo como Sócrates, mas como Platão, que fez uma escola. V. Exª fez uma escola de grandes políticos na Bahia, o prefeito, o governador. Senador Romero, V. Exª receberia o diploma de Platão. Sócrates, como Cristo, nada escreveu. Então, Platão, discípulo dele, resolveu passar até nós os seus ensinamentos, e criou, Senador Romeu Tuma, a primeira academia, o Academus. Os primeiros alunos, da primeira turma, Platão esperava numa sala onde estava escrito: “sede ousado”. Atentai bem, Romero, primeiro ensinamento. No primeiro ano, ele incutia na mente: sede ousado. Quando chegavam ao segundo ano, Platão os esperava em uma nova sala onde estava escrito: “sede ousado, cada vez mais”. Platão incutindo a ousadia. Aqueles que conseguiam chegar ao terceiro ano da academia, Academus, Platão os esperava em outra sala onde estava escrito, Senador Juvêncio: “sede ousado, não em demasia”. Platão ensinava a ousadia e a prudência. Senador Romero, V. Exª usou isso. Diante esse imbróglio que viemos pecando neste País, V. Exª foi prudente. Foi o mais prudente, foi o mais sábio. Em nome de Platão, outorgo-lhe o diploma.

Senador Juvêncio, como V. Exª ainda não escreveu a sua autobiografia, fico lendo biografias de Abraham Lincoln. Já li umas vinte. Gosto mesmo é daquelas convenções, as primárias. Se V. Exª lê a biografia de Abraham Lincoln e vê hoje a eleição de Bill Clinton, essa eleição do Bush, verá que são idênticas. São iguais a disputa de Abraham Lincoln e as de hoje, que estamos acompanhando na televisão e no rádio. As primárias, Juvêncio, aqui no Brasil, são uma palhaçada. Estamos desrespeitando o povo, e temos que entender que não tem nada de Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo. Somos instrumentos da democracia. Poder é o povo, e estamos a desrespeitá-lo. Todo ano mudam as regras do jogo.

Senador Guerra, é como se estivéssemos nas Olimpíadas agora e chegasse um ato dizendo que o time de futebol não teria mais onze jogadores, apenas oito; que as traves, Senador Juvêncio, não ficariam mais onde costumavam ficar, mas na lateral; que as bandeirinhas é que ficariam no lugar das traves; e que o goleiro não poderia mais agarrar a bola com a mão, mas com o pé. Olha a confusão!

Tende juízo, homens da Justiça, do Legislativo e do Executivo, que ficam atormentando!

Há 200 anos, os Estados Unidos têm uma Constituição. Leiam, os que não sabem ler, não gostam de ler ou não acreditam no estudo. As eleições naquele país são iguais. Aqui, não. Por isso, Senador Antonio Carlos Magalhães, é que Charles de Gaulle, quando foi apresentado, no Itamaraty, a um, dois, três, quatro, cinco, dez generais, estranhou. Lá na França, Senador Juvêncio, existem quatro generais - cinco em tempo de guerra. Está na Constituição. Então, o Presidente Charles de Gaulle, depois de apresentado a vinte generais - só faltou o general da banda, mas existe -, disse aquela frase célere: “Este não é um país sério”.

Neste País, estão sempre a mudar as regras do jogo da eleição. Não é de agora. Em 1978, atentai bem, foram criados os biônicos. Aqui, nesta tribuna, Senador Pedro Simon, o Senador eleito pelo Piauí, Dirceu Mendes Arcoverde, irmão de Valdir Arcoverde, que foi Ministro da Saúde, morreu. Ele tombou nesta tribuna, Senador Pedro Simon. O seu suplente era Jesus Tajera. Mas, teve um casuísmo e o segundo mais votado na eleição é que foi chamado para substituí-lo. Aí, tomou posse o extraordinário Alberto Silva, hoje nosso Senador.

Os biônicos foram criados porque a Arena não tinha condições de ter candidato em São Paulo. Todos perderiam para Franco Montoro, que teria cinco milhões de votos. Então, o comando político da ditadura convenceu um rico a se candidatar: “Vamos eleger Franco Montoro e levá-lo para Ministro e você assume”. Mas - como Deus escreve certo com linhas tortas - Sérgio Motta resolve indicar Fernando Henrique Cardoso, que acaba como Senador e Presidente da República, porque foi o segundo mais votado.

E, agora, essa dos Vereadores. Olhem, não fui Vereador. Senador Pedro Simon, V. Exª foi Vereador? V. Exª é completo. V. Exª vai ficar ali, daqui a 50 ou 100 anos - V. Exª ainda tem que viver muito, porque é uma benção de Deus -, num quadro, ao lado de Rui Barbosa. Eu não fui Vereador, mas eu daria o quadro com Mitterrand. François Mitterrand ganhou as eleições no segundo turno. Valéry Giscard D’Estaing, depois de governar a França por sete anos, Senador Pedro Simon, perde no segundo turno. Ele sai da presidência da França e vai ser vereador em sua cidade. Este quadro diz a grandeza: o Senador Pedro Simon, tendo sido vereador, escolheu a estrada estreita da vergonha, da luta e do trabalho para estar sentado aqui.

Então, daí eu ter elogiado Romero. Temos que refletir, sim, pois não é assim. A impressão que tenho é bíblica e é de Deus. Foram ousados em demasia, não tiveram prudência. Está escrito no Livro de Deus, Senador Pedro Simon: “Sob os céus há um tempo determinado para cada propósito”.

Entendo que deve haver uma reforma política. Senador Pedro Simon, em minha cidade, Paranaíba, há 23 partidos legalizados. Em Porto Alegre, deve haver uns 30. Deve haver uma reforma partidária, uma reforma política, mas não agora. Pecaram contra Deus. Como citei, “sob os céus há um tempo determinado para cada propósito”. Então, nesse imbróglio, sem dúvida alguma, o Senador Romero foi prudente.

Os historiadores dizem, Senador Romeu Tuma, Senador Sérgio Guerra que Publio Siro, um grande Senador e administrador romano, disse: “Quem se apressa em julgar apressa-se em arrepender-se do erro”. Então, está errado, nenhuma medida foi boa. Ela tem que nascer aqui, com o Parlamento funcionando para fazer leis boas e justas. Então, temos que assumir esse compromisso - já que o relator, Romero Jucá, pediu 30 dias e pode pedir mais 30 dias - de nos debruçarmos e fazermos aquilo que inspirou a democracia, o regime de Deus, o regime das leis boas e justas. Façamos um reestudo, uma reavaliação, respeitando, sobretudo, os vereadores. Vereador, para mim, Paulo Paim, é o Senador municipal.

Deus me permitiu, Senador Paulo Paim, em nosso Governo, criar 76 cidades novas no Piauí. Senador Pedro Simon, Thiago disse: “Fé sem obra já nasce morta”. A nossa fé é com obra. Depois de termos criado 76 cidades no Estado do Piauí, vejo, como o poeta diz, que “o essencial é invisível aos olhos”.

Não estou orgulhoso, Senador Pedro Simon, por ter criado praças, avenidas, redes elétricas, escolas, cadeias. Presidente José Sarney, o essencial é invisível aos olhos. Entendo, Senador Paulo Paim, que o maior mérito foi dar oportunidade ao aparecimento de novas lideranças, que transformaram o Piauí; Fiz o chamamento para novos vereadores, vice-prefeitos e prefeitos. Assim, Senador Alvaro Dias, povoados foram transformados em cidades. Mas o maior bem é a promoção do homem, foi chamá-los para ter sensibilidade política e responsabilidade administrativa. Hoje, analiso isso.

Então, queremos sobretudo - não estou aqui para falar das trevas - trazer a luz da verdade e do Direito. Também merece os aplausos o TSE quando foi firme em dar um freio ao Presidente da República e ao PT, evitando que se fizessem campanhas com o dinheiro público, que se inventassem obras para pagar cabos eleitorais, minimizando o grande mal que o PT fez em todo o País, aumentando o número de funcionários públicos, vivenciando todas as posições, retirando os competentes técnicos das máquinas administrativas, para colocar seus cabos eleitorais e deles tirar dinheiro. Muitos deles tiraram dinheiro da coisa pública para completar aquilo que o PT lhe tirou na obrigatoriedade do pagamento das suas taxas. Essa é a verdade, e o TSE teve a grandeza de dar um basta, de fazer valer a vitória e a conquista da evolução e do avanço da democracia, que impedia um remanejamento de verbas nas vésperas das eleições. Portanto, há muita coisa a comemorar.

Neste momento, Senador Paulo Paim, o Brasil está em festa. Este Brasil redemocratizado pelo Presidente José Sarney já está aí. Senador Romeu Tuma, hoje, 8 de julho - sou cirurgião e levo para onde vou a formação profissional; sou um homem prático e de ação -, quero falar sobre a eleição de Winston Churchill. O grande Winston Churchill que venceu a guerra, que redemocratizou o mundo, disse que política é como a guerra, com a diferença de que, na guerra, só morremos uma vez; na política, várias vezes. Outro dia, mataram-me e ressuscitei. Estou aqui, forte. Essa é a política. Mas ninguém melhor do que Winston Churchill, líder político, brilhante militar da história do mundo.

Eu, Paulo Paim, respeitando o Grêmio, o Internacional, comparo a eleição a um jogo de futebol. Uma partida de futebol leva 90 minutos, não é, Pedro Simon? A eleição leva 90 dias. Então já se passaram cinco dias, cada dia um minuto, que estão aí nos campos das olimpíadas da democracia. Sem dúvida nenhuma, Presidente Sarney, o Brasil está a cantar, todos nós estamos conscientes, a ver e saber que não existe Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo. O poder é o povo, soberano é o povo. O povo, na sua inteligência, na sua insatisfação, quando começou a democracia, com os absolutismos, com os reis, foi à rua e gritou: liberdade, igualdade e fraternidade. E o povo do Brasil livre vai saber escolher os seus melhores, na certeza de que a democracia se faz, sobretudo, quando nós, como povo do Brasil, elegemos Lula, não se integrando ao PT e acreditando nele, mas utilizando um dos valores da democracia que é a alternância do poder.

(O Sr. Senador Romeu Tuma, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que passa a ser ocupada pelo Sr. Senador José Sarney, Presidente.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Foi só por isso, Senador Pedro Simon, que o povo brasileiro votou em Lula. Eu não votei na primeira, não votei na segunda, não votei na terceira, votei na quarta, mas pela avenida maior que fortalece a democracia: a alternância do poder. Eles não entenderam. Pensaram que eram os donos do Brasil, os donos da democracia. E não. São apenas aqueles instrumentos do Executivo que estão com o PT. O Legislativo não está. Aqui está o exemplo. São minoritários mesmo, porque o povo não se entregou ao PT, o povo se aproveitou das circunstâncias que a democracia lhe oferecia. São essas as nossas palavras.

Temos de agradecer a Deus pelas bênçãos daquilo que Abraham Lincoln caracterizou como governo “do povo, pelo povo e para o povo”. Vamos todos às urnas com o compromisso de salvar a democracia, consolidada pelo Presidente Sarney. Vamos salvar a democracia votando nos melhores brasileiros para ocupar as Prefeituras do nosso País.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/07/2004 - Página 22513