O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar meus cumprimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tinha por finalidade investigar as situações de violência, as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, a qual concluiu seus trabalhos de ontem para hoje.

Ressalto a coragem com que, sob a Presidência da Senadora Patrícia Saboya Gomes e a Vice-Presidência do Senador Eduardo Azeredo, tendo como Relatora a Deputada Maria do Rosário, todos os seus membros se conduziram, realizando um trabalho de extraordinária relevância.

Ontem, pude acompanhar, como muitos o fizeram, seja pela Rádio Senado ou pela TV Senado, a apresentação desse relatório tão corajoso que terá profundas conseqüências relativamente à minimização dessas situações de violência, de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Foi comovente a maneira como as Senadoras e os Senadores e os Deputados e as Deputadas caminharam pelo Brasil afora ouvindo o testemunho de centenas de pessoas que, por alguma razão, acabaram sendo vítimas de abuso sexual, de violência - muitas vezes, elas foram instadas a vender o seu corpo, a entregarem-se à prostituição.

Também quero agradecer a maneira como a Relatora, Deputada Maria do Rosário, acatou a sugestão que formulei hoje na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, para que fosse acrescentada em seu relatório uma recomendação no sentido de que possa o Poder Executivo acelerar a implementação de instrumento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente em 8 de janeiro último: a renda básica de cidadania.

Por que razão? Porque inúmeras são as ocasiões em que crianças e adolescentes são instados por suas respectivas famílias - às vezes pela situação de tamanha precariedade no que diz respeito às suas condições de sobrevivência, por falta de alternativa - a entrar nessas situações que foram tão bem diagnosticadas. A Deputada Maria do Rosário avaliou que esta deve ser uma das recomendações, qual seja, a de sugerir ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acelere o que está previsto no que foi aprovado pelo Congresso Nacional, a partir de 2005, iniciando-se pelas pessoas mais necessitadas, até que se estenda, gradualmente, a todos os brasileiros. Ou seja, que se institua uma renda básica de cidadania que, na medida do possível, significará uma modesta renda, suficiente para a sobrevivência; e, assim, todos, não importando a origem, raça, sexo, idade, condição civil ou sócio-econômica, venham a ter direito de se tornarem sócios ou sócias da Nação brasileira.

Obviamente, uma vez instituída a renda básica de cidadania, estaremos caminhando na direção de colocar em prática uma das recomendações de economistas, de que o desenvolvimento, para ser relevante, precisa significar maior liberdade de opção para todas as pessoas.

Certamente, qualquer ser humano, tendo sua condição de sobrevivência assegurada, passa a ter maior liberdade de opção e de não ser humilhado, como foram as pessoas que essa CPMI teve a oportunidade de detectar.

Concluindo, Sr. Presidente, quero transmitir à Presidente dessa Comissão, Senadora Patrícia Saboya Gomes, e à Relatora, Deputada Maria do Rosário, minha inteira solidariedade diante das ameaças que têm sofrido por causa do corajoso trabalho realizado na referida CPMI.

Muito obrigado.