O SR. AELTON FREITAS (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aproveito este momento para fazer um breve registro sobre a importante conquista alcançada pelo setor de turismo, com a aprovação da MP 183/2004, que tratou da redução de alíquotas do Pis/Pasep e da Cofins.

Após intensas negociações, em consideração à emenda do ilustre Senador Paulo Octávio, que presidiu com competência a Subcomissão de Turismo do Senado, foram excluídas do regime não cumulativo as receitas decorrentes de prestação de serviços das agências de viagem e de viagens e turismo.

Este é o incentivo merecido pelo setor, por ter caráter fundamental ao crescimento do País. O turismo nacional movimenta, hoje, cerca de R$30 milhões e sua receita bruta corresponde a 10% desse valor. O setor já gera aproximadamente 50 mil empregos diretos em nosso País. A expectativa é que a exclusão do regime não cumulativo faça com que os números do turismo melhorem ainda mais, pois essa medida pode contribuir para diminuir a informalidade do segmento em torno de 30%, gerando mais emprego e renda.

A intenção do autor da emenda era que o mesmo benefício concedido às agências de turismo fosse extensivo a bares e restaurantes, o que não foi possível nessa MP. De qualquer forma, o turismo vai, pouco a pouco, conquistando avanços importantes que colocam o setor cada vez mais como uma das grandes potencialidades da economia brasileira. No que depender de mim, como membro dessa Subcomissão, do Senador Paulo Octávio e dos demais membros, o turismo vai seguir trilhando o caminho de sucesso.

Hoje temos, como Presidente da Subcomissão, fazendo também um brilhante trabalho, o Senador Leonel Pavan.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.