O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de encaminhar à Mesa o pronunciamento que faço, elogiando a Comissão de Assuntos Sociais. Hoje, pela manhã, a CAS aprovou por unanimidade o relatório do Senador Geraldo Mesquita que garante já para o ano que vem um salário mínimo acima dos US$100.00. Esse projeto garante também o reajuste dos aposentados e também dos pensionistas.

Essa deliberação foi importante porque encaminhamos ao Executivo e também à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a sugestão da formação de uma comissão mista de Deputados e Senadores para discutir uma política permanente para o salário mínimo, a partir de 1º de maio do ano que vem.

Entendemos que a LDO, ao sinalizar o crescimento do salário mínimo pelo PIB per capita, reconhece que tem que haver aumento real, mas ainda está muito distante da expectativa criada na sociedade, que, tenho certeza, a Câmara e o Senado podem construir. Sei que é vontade do próprio Presidente da República que essa comissão efetivamente seja instalada e possa trabalhar. Seria uma comissão informal, com a participação de Senadores, Deputados e membros do Executivo.

O meu pronunciamento, Sr. Presidente, apenas fortalece essa idéia.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Mista de Orçamento aprovou ontem à noite o texto básico da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), estabelecendo que o salário-mínimo de 2005 será corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e não mais pelo crescimento nominal do PIB.

Como sabemos, o PIB per capita é igual ao valor de tudo que se produz no país durante um ano dividido pela população. O aumento desse PIB per capita, ou seja, sua variação de um ano em relação ao anterior, é que será aplicado ao salário mínimo.

Pelos cálculos, o mínimo do ano que vem deverá ficar em R$ 280,30. Caso fosse levada em conta a variação nominal do PIB, o valor chegaria a R$ 285.

Em qualquer dos casos, teremos no próximo ano um salário mínimo com valor bem abaixo do que pretendíamos que vigorasse já este ano, ou seja, de R$300,00, como garante o projeto de minha autoria que estabelece como regra para a correção do salário a inflação do período mais duas vezes o percentual de crescimento do PIB real.

No seu primeiro ano, o governo concedeu um aumento real para o salário mínimo de 1,7%, reduzido para 1,22% este ano.

Mantidas as regras aprovadas ontem, em 2005 o reajuste real do salário mínimo será de 2,22% e de 2,76% em 2006, ano em que se encerra o mandato do presidente.

Esses cálculos têm por base a previsão de crescimento do PIB de 3,5% em 2004, de 4% em 2005 e de 4,5% em 2006, considerando-se uma inflação de 6,57% em 2004, de 5,48% em 2005 e de 4,74% em 2006.

Como se observa, pelas regras que estão definindo as próximas correções do salário mínimo, o sonho de dobrar o seu valor está adiado. Se for concedido somente o PIB per capita demorará 52 anos.

Ainda bem que temos alternativa para oferecer à classe trabalhadora.

Por coincidência, em sua reunião de hoje, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com o brilhante parecer do Senador Geraldo Mesquita (PSB-AC), aprovou o projeto de minha autoria, já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que determina a aplicação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) da Fundação Getúlio Vargas como índice de correção do salário mínimo.

Por esse projeto, o salário mínimo deve ser corrigido mediante a aplicação do IGP-DI apurado nos últimos 12 meses acrescido de 20 centavos de real por hora.

A aplicação da fórmula daria ao salário mínimo, já este ano, o valor de R$308,00. O mesmo percentual de reajuste seria aplicado às aposentadorias e pensões.

Diante da decisão adotada hoje pela CAE, temos efetivamente a possibilidade de passarmos a dispor de uma legislação que permita correções para o salário mínimo, com valores que mais aproximem da recuperação do seu poder aquisitivo. Isso poderá garantir um salário mínimo, para 2005, que ultrapasse R$320,00 (mais de US$100.00), garantindo ainda o mesmo percentual de reajuste para todos os aposentados e pensionistas.

Isso nos enche de entusiasmo e renova as nossas forças para continuarmos com nossa luta pela recuperação do salário mínimo, da renda do trabalhador e da correção integral das aposentadorias e pensões.

Era o que tinha a dizer.