O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna hoje para falar sobre a importância do papel do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - no estímulo às exportações brasileiras.

Em 2003, foi batido mais um recorde de exportações. Vimos a abertura de novos mercados e a incorporação de novos atores no cenário exportador nacional, com destaque para a participação crescente de pequenas e médias empresas brasileiras.

No entanto, a arrancada exportadora de outros países nos indica que a competitividade das empresas brasileiras está intimamente ligada à qualidade, à tecnologia, à inovação e ao design dos produtos, como bem ressaltou o Ministro Luiz Fernando Furlan em um pronunciamento recente.

É dentro desse quadro que eu gostaria de destacar a importante atuação que o Inmetro vem tendo, para a inovação e competitividade das empresas brasileiras dentro do mercado exportador.

Três programas desenvolvidos por essa instituição tiveram, em 2003, e continuarão a ter, doravante, papel decisivo no bom desempenho do Brasil no comércio exterior: o programa Aeroespacial, o de Certificação Florestal, o de Produção Integrada de Frutas. Esses programas trazem a importante inovação de aferir qualidade e segurança de processos - e não apenas de produtos, como era a regra.

O programa Aeroespacial não certifica aeronaves, como seu nome parece sugerir. Certifica alimentos. Seu nome completo é programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). Ele surgiu nos Estados Unidos, quando a NASA resolveu que os alimentos levados pelos astronautas para o espaço deveriam estar totalmente isentos de contaminações. Assim, estabeleceram um programa para acompanhar a produção alimentar desde seu mais remoto início. As indústrias voluntariamente aderiam ao programa e o estenderam a vários outros produtos e não apenas àqueles destinados a ir ao espaço. No Brasil, o Inmetro pretende implementá-lo de forma semelhante, ou seja, com adesão voluntária. Mas, com certeza, as indústrias logo perceberão que aderir a ele será extremamente benéfico, pois certamente atrairá a preferência do consumidor.

O Programa de Certificação Florestal (Cerflor), por sua vez, emitiu as primeiras certificações em 2003. O comprador estrangeiro de madeira, especialmente o consumidor europeu, geralmente tem um alto grau de consciência ecológica e deseja que os produtos que adquire sejam frutos de um manejo equilibrado do meio ambiente. Por isso, é cada vez mais forte a exigência de que os produtos madeireiros sejam provenientes de uma floresta com manejo sustentável, isto é, que não sejam fruto de desmatamento ilegal.

A certificação florestal do Inmetro, além de dar ao comprador a certeza de que o produto tem origem fiscalizada, garante, também, às empresas brasileiras uma melhor aceitação externa e, conseqüentemente, um preço melhor para seus produtos.

O PIF, ou programa de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada de Frutas, certifica as frutas, de forma a garantir ao comprador estrangeiro - principalmente os localizados nos Estados Unidos, União Européia e Japão - que o processo responde a requisitos ambientais, sanitários e até sociais - como a remuneração devida da mão-de-obra ou a proibição de trabalho infantil ou escravo.

O programa é um atestado de origem das frutas brasileiras e garante a qualidade do processo, ao avaliar itens como a redução do uso de agroquímicos e fertilizantes nas lavouras e o controle da pureza da água utilizada na linha de produção. A fruta é monitorada desde a semeadura até a fase final de empacotamento. As maçãs brasileiras produzidas no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, por exemplo, já circulam mundo afora com o selo do Inmetro. E, a partir de 2005, será obrigatório ter essa certificação para se exportar maçãs. Em 2003, outras frutas entraram em processo de certificação, como a uva, o mamão, a manga, o melão, o pêssego e o caju.

Em mais uma ação em prol dos exportadores brasileiros, o Inmetro está elaborando um estudo para descobrir informações referentes às possíveis barreiras técnicas, relacionadas a questões ambientais, enfrentadas pelos produtos brasileiros em seus principais mercados de exportação.

O estudo está inserido em uma iniciativa da Unctad de obter informações sobre os impactos que restrições ambientais possam causar às exportações de países em desenvolvimento, nos mercados dos países desenvolvidos. A participação do Brasil, através do Inmetro, nas discussões sobre comércio e meio ambiente é de importância vital para a maior inserção dos produtos brasileiros no exterior. Essa é uma ação preventiva que essa instituição desenvolve em defesa das exportações e do meio ambiente brasileiros.

Seja por meio da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, que cobre todo o território nacional através dos Institutos Estaduais de Pesos e Medidas, seja por meio dos quase 600 organismos e laboratórios, o Inmetro vem desenvolvendo um trabalho fundamental para a competitividade dos produtos nacionais, para o estabelecimento da concorrência justa e para a proteção, educação e informação do cidadão brasileiro.

Meus sinceros parabéns aos competentes servidores desse órgão e à sua direção, que vêm desenvolvendo importante serviço para o progresso econômico e social da nossa Nação!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.