O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Sr. Senadores, o setor de rochas ornamentais no Estado do Espírito Santo se constitui num dos mais importantes de seus segmentos produtivos, tanto em termos reais como potencial.

Em nível de exportação, o faturamento das empresas capixabas correspondeu a US$224,6 milhões e com um incremento de 32% em relação a 2002. Considerando-se que as exportações brasileiras de rochas ornamentais atingiram em 2003 o montante de US$429,3 milhões, constata-se que a performance das empresas exportadoras do Espírito Santo correspondeu, no ano anterior, a 52% das exportações brasileiras.

Deve-se ressaltar ainda, como dado relevante, que as rochas processadas correspondem, no faturamento acima, a 70% aproximadamente do total, o que significa a exportação de produtos com maior valor agregado, crescimento esse que vem sendo observado a cada ano.

O Estado caracteriza-se pela grande quantidade e diversidade de materiais, todos de reconhecido valor comercial nos mercados interno e externo.

Em termos sociais, Srªs e Srs. Senadores, sua importância assume grandes proporções, na medida em que são gerados 20.000 empregos diretos, o que corresponde a 10% do total gerado na indústria estadual. Pelos critérios estatísticos, podemos calcular em torno de 100 mil o total de empregos indiretos.

Pode-se considerar que o processo de industrialização do setor começou efetivamente no início dos anos 70, contando hoje o Espírito Santo com 1500 empresas, que desenvolvem os processos de mineração, serragem e beneficiamento, algumas delas totalmente verticalizadas.

No período considerado, essa atividade vem experimentando evoluções tecnológicas cujos ciclos são cada vez menores, dada a necessidade imposta pelos mercados onde atua, caracterizados como altamente competitivos, onde a qualidade, preços e aumento de produtividade são variáveis sempre presentes e obrigatórias, para quem deseja se inserir ou aumentar sua fatia no mercado externo.

Trata-se por isso de segmento que, pelas razões anteriormente descritas, necessita estar constantemente investindo, impondo às empresas a obrigatoriedade de dispor de recursos financeiros, próprios e/ou de terceiros, e a otimização da gestão financeira, haja vista que são escassos os recursos disponíveis no mercado, para capital de giro.

Em nível de mercado externo, Sr. Presidente, o principal destino das rochas processadas tem sido os EUA.

Projeções feitas pelo setor, para o ano de 2004, apontaram um crescimento de 30% nas exportações; percentual considerado até certo ponto conservador, em função da evolução histórica observada nos últimos anos. No entanto, problemas de ordem logística, existentes no Estado do Espírito Santo, têm sinalizado que dificilmente essa meta será alcançada, em virtude de não se vislumbrarem soluções que possam ser viabilizadas no curto prazo.

Deve-se ressaltar que o mercado, que seria teoricamente o mais importante, existe, já que as vendas têm-se concentrado basicamente nos EUA, o qual apresenta ainda muito espaço a ser ocupado, podendo ser explorados também, outros continentes, principalmente Europa e Ásia.

Tecnologicamente, os avanços têm sido acompanhados de maneira satisfatória pela indústria brasileira de bens de capital, o que não impede que seja reconhecido o estágio superior em que se encontram os fabricantes de alguns países tradicionalmente fornecedores.

Diante do cenário explicitado acima, se faz necessário apontar alguns dos gargalos que impedem uma maior inserção dos produtos de rochas ornamentais no mercado externo, os quais, uma vez solucionados, proporcionariam rebatimentos positivos para o setor, o Estado e o País, em função do então irreversível processo de expansão, modernização e implantação que obrigatoriamente seriam conseqüentes.

Com isso, chegamos ao tema pelo qual me empenho: a criação de novos postos de trabalho, uma vez que o setor é intensivo em mão de obra e geração de divisas, pela existência de enorme mercado potencial e de renda.

Entretanto, Sr. Presidente, os empreendedores do setor de rochas ornamentais se defrontam com uma grave limitação, no que concerne à logística portuária. O porto de Vitória está impossibilitado de receber navios de maior porte, em função da necessidade de conclusão da dragagem da baía de Vitória, canal que dá acesso ao porto, para que o mesmo atinja uma profundidade de 12,5m. Então poderão atracar navios com até 242m de comprimento. Outra limitação é a ausência de retroárea para armazenagem de contêineres a serem embarcados.

As obras de dragagem da baía de Vitória foram iniciadas em 1998 e reiniciadas no período decorrido, diversas vezes, sendo vários os motivos das paralisações. O último deles foi a constatação da existência de uma pedra, localizada na área de manobra dos navios, a qual impede a atracação das naves de maior porte. Outro fato relevante é que a Codesa, autoridade portuária, teve recentemente que realizar nova licitação, para a derrocagem da pedra e dragagem do canal.

Evidentemente que, por se tratar de empresa estatal, todos os trâmites burocráticos terão que ser obedecidos; o que implica solução de médio prazo. Destaque-se ainda que o reinício das obras fica na dependência de aprovação pelo IEMA - Instituto Estadual de Meio Ambiente, do projeto de licenciamento a ser apresentado pela Codesa. O IEMA tem se caracterizado por não dar agilidade aos processos de liberação, por não possuir no momento recursos humanos, em quantidade compatível como que a demanda exige. Com isso, o processo de adequação do canal para o recebimento de navios de maior porte pode se tornar mais lento ainda.

Sr. Presidente, existe uma entidade instituída em cada porto organizado, O Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que desempenha um papel de grande importância, principalmente se levada em conta a responsabilidade de estimular a competitividade e buscar o aumento da produtividade e redução dos custos das operações portuárias.

Pois bem, nobres Srªs e Srs. Senadores o setor de rochas ornamentais, cujo desempenho tem mostrado a cada ano aumento considerável no volume exportado, culminando em um desempenho no ano de 2003 que o classificou como o maior exportador do Estado, pelo porto de Vitória, não tem assento entre os membros que compõem o colegiado do CAP.

Considerando que estatutariamente é assegurado assento, no bloco dos usuários, a exportadores e importadores (dois membros), e pelas razões expostas, se faz necessário que o setor esteja representado no CAP. Solicitação nesse sentido já foi encaminhada ao Presidente do CAP e a AEB-Associação de Comércio Exterior do Brasil, responsável pela indicação, não tendo havido resposta até o momento.

A reivindicação procede, Sr. Presidente, em razão da performance alcançada pelo setor nos últimos anos e pelos problemas atuais de logística portuária, que têm trazido sérios prejuízos para os exportadores, com acentuada queda no embarque de contêineres, com elevado risco de perda de credibilidade junto a seus clientes, apesar do mercado para os produtos de rochas ornamentais não se constituir em problema.

Outro aspecto deve ser considerado por este Plenário. Em 27 de abril deste ano, o Inspetor da Alfândega do Porto de Vitória editou a Portaria nº 38, cujo cumprimento certamente causará dificuldades operacionais aos exportadores, em virtude do princípio da eficiência não ser observado, em relação aos procedimentos até então adotados. Segundo parecer jurídico, a Portaria extrapolou o disposto no Regulamento Aduaneiro e passou a exigir seis outros documentos, sem que haja previsão legal para tanto. Da mesma forma, as exigências de alguns fiscais, com relação ao certificado de origem ou de classificação, extrapolam até mesmo o previsto na própria Portaria, que ressalva a importância desses documentos para os casos de exigência pelo país importador e obrigatoriedade, respectivamente.

Deve-se ressaltar que, ao serem adicionados mais problemas operacionais aos já existentes, torna-se cada vez mais difícil o alcance da meta traçada pelo setor, de crescimento das exportações na ordem de 30% em relação ao ano anterior.

A solução, Srªs e Srs. Senadores, seria a remoção dos entraves previstos na Portaria, para que a eficiência seja preservada.

Queremos também nos reportar aos obstáculos referentes à questão ambiental. Algumas das entidades citadas não contam com recursos humanos em quantidade suficiente para agilizar a liberação dos processos de licenciamento, o que implica em empresas trabalhando provisoriamente, de forma irregular.

Sr. Presidente, outra questão relevante é a do financiamento à exportação. Ressente-se o setor de maior disponibilidade de recursos, para alcançar maior competitividade no mercado externo, para serem utilizados na produção e / ou financiar a comercialização.

Existe um enorme mercado potencial a ser explorado, e a obtenção de cada fatia representará resultados positivos, em termos econômicos, financeiros e sociais. Daí a importância de uma política de apoio financeiro, compatível com a representatividade do setor.

Tradicionalmente as empresas do setor, em função de todos esses obstáculos, ressentem-se de recursos para capital de giro, independente de atuarem no mercado externo ou interno. Por outro lado, quando extremamente necessários, estes acabam por serem obtidos junto à rede bancária comercial, a qual opera, como todos sabemos, com taxas de juros elevadas, onerando de maneira significativa o custo financeiro das empresas.

Só vislumbramos uma solução, Sr. Presidente. A saída para amenizar o problema seria o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo disponibilizar linha para capital de giro, uma vez que historicamente só financia recursos para investimentos. A pretensão justifica-se, pois pela própria natureza do Banco (Desenvolvimento), é de se esperar financiamento para capital de giro, com prazos e encargos financeiros mais acessíveis em relação aos convencionais, praticados pelos bancos comerciais.

Só assim, Srªs e Srs. Senadores, o setor de rochas ornamentais do Estado do Espírito Santo terá condições de superar as adversidades, permanecendo como um dos mais pujantes segmentos do setor produtivo deste País.

Muito obrigado.