O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tamanho é o deslumbramento do Governo Lula com a miragem de liderar o Terceiro Mundo numa cruzada contra os países ricos em geral e os Estados Unidos em particular, que mal lhe sobram tempo, energia e foco para cuidar dos interesses nacionais concretos.

Infelizmente, essa oca utopia ideológica não resiste ao menor confronto com as duras realidades do jogo econômico internacional.

Todos lembram que, semanas atrás, com a costumeira fanfarra, o Senhor Presidente da República caracterizou sua visita a Beijing como marco portentoso de uma parceria Brasil-China destinada a redesenhar o mapa do poder mundial.

Pois bem, passaram-se poucos dias, e o governo chinês decretou o cancelamento de contratos bilionários de importação de soja com mais de 20 empresas brasileiras. O pretexto da detecção de riscos fitossanitários na soja do Brasil mal escondia a manobra para forçar uma renegociação para baixo dos preços da commodity. Afinal, os chineses sabem onde reside o seu interesse e tratam de tirar partido dos devaneios terceiro-mundistas de Lula arrancando-lhe o máximo de concessões, ao mesmo tempo que não se afastam um único milímetro de sua verdadeira prioridade, qual seja, intensificar a agressiva conquista dos lucrativos mercados do primeiríssimo mundo norte-americano, europeu e japonês...

Agora, o interesse brasileiro volta ser colocado em xeque pelo nosso principal parceiro no Mercosul: a Argentina.

Três dias antes do início da 26ª Reunião de Cúpula do bloco, na cidade argentina de Puerto Iguazú, o presidente Néstor Kirchner e seu ministro da Economia, Roberto Lavagna, ameaçaram impor barreiras protecionistas às exportações brasileiras de eletrodomésticos: fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa e televisores.

Os aparelhos da chamada linha branca passarão a depender de licença especial de importação.

Já os televisores coloridos, fabricados na Zona Franca de Manaus, sofrerão sobretaxa de 21%, o que inviabilizará, certamente, suas vendas, como adiantou o vice-presidente da CCE, Synésio Batista da Costa.

Sr. Presidente, os prejuízos da decisão argentina serão imensos para as empresas e os trabalhadores brasileiros: uma queda de US$40 milhões nas vendas e a eliminação de cerca mil empregos, conforme estimativa da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).

A Argentina é o principal destino das nossas exportações da linha branca, tendo comprado 500 mil fogões, geladeiras e lavadoras, num total de US$68 milhões, em 2003. As previsões de venda para aquele mercado, neste ano, giravam em torno de US$102 milhões. O valor das exportações de televisores, produzidos na Zona Franca de Manaus, também experimentou forte crescimento, pulando de US$2,03 milhões, de janeiro a junho de 2003 para US$9,38 milhões no mesmo período deste ano, um aumento de 362%. E a previsão era de exportar US$20 milhões em televisores até o fim de 2004.

O governo argentino, sensível ao lobby protecionista das suas indústrias, já percebeu que é fácil intimidar e arrancar concessões do empresariado brasileiro, abandonado à própria sorte pelas autoridades do nosso País, preocupadas exclusivamente com fantasias de liderança internacional.

Anteriormente, a indústria brasileira já havia sido obrigada por Buenos Aires a restringir exportações de têxteis, calçados, aço e frangos.

De fato, o Brasil tem-se revelado, mais que um parceiro, uma generosa mãe para os argentinos, suportando déficits no comércio bilateral desde 1995. Preferimos comprar da Argentina o mesmo trigo e o mesmo petróleo que poderíamos obter alhures a preços mais baixos. Tudo em nome do fortalecimento do bloco e do aprofundamento da integração comercial regional. Este ano, pela primeira vez em uma década, o Brasil conta com a perspectiva de um saldo bilateral favorável, da ordem de US$1 bilhão. Novamente, o governo argentino intervém para punir a indústria brasileira pelo “crime” de ser mais moderna, produtiva e competitiva.

Resta saber se o governo do Brasil permanecerá de braços cruzados e com a cabeça nas nuvens assistindo a mais essa violação dos princípios do livre comércio oficialmente adotados pelo Mercosul, com graves prejuízos, repito, para as empresas e os trabalhadores deste País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço aqui um apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao chanceler Celso Amorim: está na hora de o Brasil sinalizar aquela firmeza na defesa dos seus interesses que é condição básica para que sejamos respeitados nas negociações internacionais. Está na hora de reabrir, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), processos que o Brasil moveu contra a Argentina a propósito de barreiras às nossas exportações de têxteis e frangos, dos quais abrimos mão em nome do fortalecimento harmonioso do Mercosul. Está na hora, também, de recorrer à OMC contra a ameaça argentina aos eletrodomésticos brasileiros.

Se depender de mim, o Senado Federal preencherá a parcela de responsabilidade que lhe compete na salvaguarda do interesse nacional, razão pela qual submeto requerimento, para que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ouça, em audiência pública, o Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães, subsecretário-geral de Assuntos da América do Sul do Itamaraty; o Sr. Maurice Costin, Diretor do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); o Sr. Paulo Saab, Presidente da Eletros; o Sr. Paulo Skaf, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit); e a professora-doutora Julie Schmied-Zapata, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, onde orienta pesquisas e ministra disciplinas na área de direito da integração regional.

Muito obrigado!