O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há 60 anos, o Estado de Roraima imprimia sua primeira edição do agora denominado Diário Oficial do Estado de Roraima. Naquela época, o então Território de Roraima iniciava sua longa trajetória político-administrativa, mimeografando o que se convencionava chamar de Órgão Oficial. Fundado em 24 de julho de 1944, foi dirigido pela administração Territorial, sob o comando do Governador Ene Garcez dos Reis, instalando o mimeógrafo na sala da Prelazia, à rua Bento Brasil.

Àquela altura, o Brasil ainda se debatia em meio aos últimos combates da 2ª Guerra Mundial, envolvido numa atmosfera política e cultural francamente adversa e turbulenta. Para fins de segurança nacional, o então Presidente Getúlio Vargas instituía a figura geopolítica dos territórios nas áreas de fronteira, para a gerência dos quais nomeava autoridades de sua estreita confiança. O Governador Garcez foi o escolhido para a missão político-administrativa em Roraima.

Desse modo, com o propósito de oficializar as primeiras medidas administrativas, os Governos territoriais necessitavam de documento que exibisse a decisão de seus atos, bem como servisse de veículo para registro histórico. Tal documento, após ser devidamente datilografado, era então rodado no mimeógrafo e, depois de pronto, encaminhado à Prefeitura de Boa Vista e às poucas Secretarias de Governo.

Em 1949, durante o Governo do general Clóvis Nova da Costa, substituiu-se o velho mimeógrafo por uma impressora manual tipográfica. Adquirida com o propósito de modernizar a publicação oficial do Território, a nova impressora, que imprimia por meio de tipos de chumbo, inaugurava, um ano depois, a era do Boletim Oficial, com a introdução do qual se extinguia de vez o mimeógrafo e o Órgão Oficial. Sob novo formato e impresso tipográfico, o Boletim Oficial passou a ser rodado em outra sede, agora no centro de Boa Vista, à rua da Imprensa. Mesmo assim, as dificuldades estruturais permaneciam, como prova o fato de que o cabeçalho da publicação ainda era configurado à mão.

Instalado, portanto, em uma nova sala do prédio da Imprensa Oficial, o prelo tipográfico assumiu funções outras que a impressão do Boletim Oficial, como a impressão de notas fiscais, recibos e promissórias. Além do Boletim Oficial, que circulava uma a duas vezes por semana, a imprensa do Estado publicava O Boa Vista, de propriedade da Administração Territorial de Roraima.

Com a evolução das artes gráficas, o Governo de Aquilino da Mota Duarte adquiriu, em 1953, uma linotipo, cujas inegáveis vantagens tecnológicas lhe permitiram instalar uma nova fase na história da comunicação escrita em Boa Vista. Tal fase perdurou por longos vinte anos, após o que a introdução do sistema ofsete se mostrou imprescindível. No fundo, a finalidade precípua da impressão ofsete seria a produção do jornal O Boa Vista, com maior velocidade e menor custo.

Em 1983, o Governador Vicente de Magalhães decidiu, por bem, extinguir o Boletim Oficial, sob a justa alegação de que o desenvolvimento sociopolítico da cidade lhe impunha a necessidade de divulgar, com maior velocidade e assiduidade diária, os inúmeros atos administrativos. Dessa maneira, no lugar vazio, criou-se, por fim, o Diário Oficial do Governo do Território Federal de Roraima, por meio do Decreto nº 108, de 29 de dezembro do mesmo ano.

A partir de 1988, por ocasião da transformação do Território em Estado da Federação, ao impresso oficial local foi atribuído o nome de Diário Oficial do Estado de Roraima. Em 1991, com a posse do primeiro governador eleito, o Diário passou a ser editado pelo Departamento de Imprensa Oficial, subordinado à Secretaria de Estado da Administração. Sua missão institucional definiu-se, então, pelo fornecimento de publicidade aos atos do Governo Estadual e pela execução de trabalhos gráficos para a Administração Pública.

Nos dias atuais, com o advento incessante das inovações tecnológicas, o Diário Oficial de Roraima está a um passo de incorporar a internet em seu processo de produção e veiculação informativa. Quem afirma isso é o atual diretor da Imprensa Oficial de Roraima, para quem o ingresso dos novos processos digitais de comunicação instantânea na produção discursiva do Estado é algo irreversível e de urgência incontestável.

Para concluir, Sr. Presidente, não poderia deixar de cumprimentar as autoridades de Roraima, bem como toda sua população, pelos 60 anos do Diário Oficial, na convicção de que sua trajetória histórica acompanhou, de perto, e refletiu, tão nitidamente, as transformações progressivas do meu Estado. Por fim, minhas esperanças concentram-se na expectativa de que, em futuro não tão longínquo, Roraima possa registrar, nos anais de seu Diário Oficial, sua passagem definitiva ao mundo da modernidade econômica, ao mundo do desenvolvimento pleno.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI. EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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“Imprensa oficial”